Desembargador impõe fiança de R$ 800 mil e manda soltar advogado alvo de operação contra fraudes na Saúde

Conteúdo/ODOC – O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a soltura do advogado Hugo Castilho, mediante pagamento de fiança de R$ 800 mil e cumprimento de algumas medidas cautelares. A decisão é desta sexta-feira (20).

O advogado foi preso ontem (19) durante Operação Cartão-Postal, que apura uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop (a 500 km de Cuiabá). Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.  Castilho é um dos donos do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), responsável pela gestão de unidades de Saúde em Sinop.

Na decisão, o desembargador destacou que Castilho é apontado como um dos líderes do esquema e responsável por coordenar a lavagem de dinheiro, entretanto, ressaltou que “apesar da magnitude da lesão aos cofres públicos e da repercussão social que ações desse jaez invariavelmente desencadeiam, entendo que a gravidade concreta dos crimes em apuração não constitui justificativa suficiente para a decretação da prisão preventiva”.

“Afinal, o grau de reprovabilidade da conduta é fator levado em consideração na atividade legislativa de tipificação legal do comportamento delitivo e na própria aplicação da reprimenda em sentença condenatória, de modo que, se decretada tão somente com base nessa circunstância, a prisão cautelar nada mais será do que absurda antecipação de pena, inviável sob a égide do princípio da presunção de inocência”, escreveu.

“Diante do exposto, defiro a liminar vindicada para outorgar liberdade provisória ao paciente condicionada ao cumprimento das medidas cautelares ora aplicadas, mormente o recolhimento da fiança no valor de R$ 800 mil, cuja caução, como já dito, poderá ser real ou fidejussória”, determinou o desembargador.

O advogado está proibido de manter contato, por qualquer meio, de pessoas investigadas no processo; proibido de acessar os prédios da Saúde de Sinop e das empresas envolvidas; e proibido de se ausentar Cuiabá, sem antes comunicar o Judiciário.

A operação

Além do advogado Hugo Castilho, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues, Jefferson Geraldo Texeira, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elizangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva.

Além das prisões,  foi cumprido um mandado de monitoramento eletrônico, 32 de  busca e apreensão domiciliar e pessoal, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.

Também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01.