Desembargador condenado por venda de sentença consegue progressão de regime e vai para o semiaberto

O juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, acompanhou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), e concedeu progressão de regime do fechado para o semiaberto ao desembargador aposentado Evandro Stábile, que está preso desde setembro do ano passado no Centro de Custódia da Capital (CCC).

Em 2016, ele chegou a ser preso no mês de abril, mas foi solto em agosto após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é desta sexta-feira (17).

“Desta feita, por reunir o reeducando Evandro Stabile os requisitos necessários à progressão regimental, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade”, determinou o juiz.

Stábile teve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusações de corrupção passiva por participação suposto esquema de venda de sentenças enquanto atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), investigado na “Operação Asafe”. Ele foi condenado a seis anos de prisão.

Na próxima segunda-feira (20), o magistrado aposentado irá colocar tornozeleira eletrônica, em audiência às 13h45 no Fórum de Cuiabá. De acordo com os autos, Stábile já reúne os requisitos para deixar o regime fechado no domingo (19).