Conteúdo/ODOC - O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, foi nomeado como agente fiscalizador da recuperação judicial do Grupo Malp, que acumula cerca de R$ 250 milhões em dívidas.
A nomeação foi determinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes em decisão publicada na última semana.
A função, conhecida como Watchdog, tem o papel de acompanhar e fiscalizar o trabalho do administrador judicial, responsável por organizar o processo de reestruturação da empresa. Paulo da Cunha, que também é advogado, receberá R$ 25 mil por mês pelo cargo.
O ex-magistrado substitui a advogada Adriana Pugliesi, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da FGV, cuja atuação vinha sendo questionada por um dos credores do grupo.
O credor alegou falta de relatórios e inércia funcional da profissional.
Em manifestação apresentada ao juízo de São Paulo, Pugliesi negou as acusações, afirmando que sempre cumpriu suas atribuições técnicas e que seus relatórios são encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, preservando o sigilo das informações.
Embora o magistrado tenha reconhecido que a advogada atuou dentro dos limites de suas funções, decidiu pela substituição diante da complexidade crescente do caso e da necessidade de um acompanhamento mais ativo e qualificado.
“A substituição não constitui penalidade, tampouco compromete a lisura dos atos praticados. Trata-se do exercício legítimo do poder do magistrado para garantir a condução eficiente e eficaz do processo”, escreveu o juiz Márcio Guedes na decisão.
Trajetória de Paulo da Cunha
Paulo da Cunha se aposentou em agosto de 2024, após 22 anos de atuação na Segunda Instância do TJMT. Ele ocupava vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB, que reserva 20% dos assentos dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.
O ex-desembargador deixou o cargo ao completar 75 anos, idade máxima permitida para a função.
Situação do Grupo Malp
O Grupo Malp, que integra o Grupo Redenção — dono de curtumes, do frigorífico Redentor e de uma pequena central hidrelétrica (PCH) em Mato Grosso — passa por seu segundo processo de recuperação judicial. O primeiro ocorreu em 2009, quando as dívidas somavam R$ 106 milhões.
Na época, o grupo alegou dificuldades por falta de receita e acúmulo de dívidas de curto e médio prazo. Após cumprir todas as obrigações do plano de recuperação, o processo foi encerrado em março de 2013.
Entretanto, a crise financeira voltou a se agravar a partir de 2018, com a greve dos caminhoneiros, e se intensificou em 2019, quando a China suspendeu as importações de carne devido à pandemia da Covid-19. A medida foi seguida por outros países da Europa, Ásia e Oriente Médio, reduzindo significativamente o fluxo de exportações e ampliando o endividamento do grupo.
Após corrigir irregularidades apontadas pelo Judiciário, o processo de recuperação foi retomado, agora sob a fiscalização de Paulo da Cunha.
