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Política Nacional

Desconto de tributos sobre compra de passagens com cartão corporativo não será atencipado

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Foi aprovado nesta quarta-feira, em comissão mista, o relatório do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) à Medida Provisória 877/2019, que dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também chamado de cartão corporativo. O texto será analisado pela Câmara e pelo Senado na forma de projeto de lei de conversão.

Os tributos que incidem sobre as passagens são o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep. Juntos, representam 7,05% do valor das passagens. A dispensa de retenção não significa isenção, apenas quer dizer que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos.

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços. A Lei 13.043/14 dispensou até 2017 o recolhimento antecipado para a compra diretas das companhias áreas, ou seja, sem intermediação das agências de turismo.

Perda de vigência

No ano passado, o governo Michel Temer assinou uma medida provisória (MP 822/2018) estendendo a dispensa de retenção para 2022. O texto chegou a ser aprovado em comissão mista, mas não foi votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e perdeu a vigência em junho. Com a MP 877, o governo quis retomar a prática tributária.

Quando a dispensa de recolhimento antecipado dos tributos foi adotada a primeira vez, o governo alegou que a medida era necessária porque os cartões corporativos não discriminavam, nas faturas, os impostos que incidiam sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas, o que dificultava a retenção na fonte. As passagens aéreas são adquiridas por meio de um sistema centralizado do governo que reúne as principais companhias aéreas do país.

Emendas

O relator aceitou emenda do senador Weverton (PDT-MA) para deixar claro que a mudança se estende aos Poderes Legislativo e Judiciário da União. Outra emenda aceita, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), exige a divulgação simultânea de dados relativos à aquisição de passagens aéreas do site do ente público que tiver feito a compra e no Portal da Transparência.

A terceira mudança foi incluída no texto pelo relator, por reivindicação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária  (Infraero), após acordo com os parlamentares. A emenda dispensa a retenção dos tributos na fonte sobre os pagamentos relativos à taxa de embarque nas compras feitas por órgãos, autarquias e fundações do governo.

A maior parte das emendas foi rejeitada pelo relator. Algumas delas tentavam recuperar a isenção da franquia para o despacho de bagagens, recentemente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Também foram rejeitadas mudanças que tratavam das milhas obtidas em programas de fidelidade e que regulavam, de maneira geral, o uso dos cartões corporativos. Outras emendas rejeitadas não tinham relação com os temas da MP.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Governadores se unem e formam frente de contraposição a Bolsonaro

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Governadores reunidos arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Governadores formaram frente contra Bolsonaro

Os governadores dos estados se uniram e criaram uma frente de contraposição ao presidente Jair Bolsonaro . Aliança inédita formada pelos líderes estaduais foi formada após a intensificação dos desentendimentos entre o Planalto e Congresso Nacional.

O grupo, que é composto por João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), deixou de se ater somente a assuntos tributários de interesse dos estados, como é o caso do IMCS dos combustíveis, e planeja ampliar seu papel institucional.

Leia também: Bolsonaro assina decreto para envio de Forças Armadas ao Ceará

O próximo assunto que deve ser o foco da aliança é a segurança pública, o que chamou a atenção dos governadores por conta do incidente envolvendo o senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi baleado nesta quarta-feira (19) quando tentava furar um piquete de policiais militares amotinados.

Fazem parte do grupo 20 governador de todas as unidades da federação e três governadores eleitos pelo PSL ficaram de fora. Oficialmente, o espaço de discussão é chamado de Fórum Nacional de Governadores e os integrantes se reúnem periodicamente para suas discussões.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro e Flávio dizem que já visitaram presídios várias vezes

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Jair e Flávio Bolsonaro um ao lado do outro sorrindo arrow-options
PSL / DIVULGAÇAO

Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro disseram que frequentaram presídios

O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro disseram nesta quinta-feira (20) que já visitaram presídios várias vezes. As declarações foram dadas após as acusações de que o senador se encontrou com o miliciano Adriano da Nóbrega , morto pela Polícia Militar da Bahia no último dia 9. Nenhum dos dois detalhou, no entanto, em que ciscunstâncias eles foram até esses locais.

“Para começar, eu já fui, olha só, bota aí, eu já fui várias vezes no BEP, Batalhão Especial Prisional lá no Rio de Janeiro, eu já fui no presídio da Marinha no passado também, está certo?”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas. Após a reposta, ele encerrou a conversa e entrou no carro da Presidência.

Leia também: Bolsonaro assina decreto para envio de Forças Armadas ao Ceará

Já Flávio usou o Twitter para fazer o comentário. O filho do presidente escreveu que visitou “inúmeras vezes o Batalhão Prisional da PM (BEP) para ouvir PMs presos injustamente”. “Vários foram inocentados e voltaram para seus batalhões, trabalhando desmotivados porque foram abandonados pela Corporação quando mais precisavam”, completou o senador.

De acordo com o vereador e sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), que esteve na prisão junto com Adriano e dividia cela com ele, as visitas de Flávio teriam ocorrido “mais de uma vez”.

Fonte: IG Política
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