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Derrubada de veto mantém equilíbrio entre Sedec e Sefaz, destaca deputado

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Por 15 votos a 6, plenário da ALMT derruba veto do governador a projeto que manteve autonomia da Sedec diante da Sefaz

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou a derrubada do veto parcial do governador aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo. O PLC promove uma reorganização administrativa do governo, incluindo um artigo que retirava a força e a independência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e passava as atribuições desta para a Secretaria de Fazenda.

No início do ano, os deputados da legislatura anterior perceberam o problema, não concordaram e mantiveram na Sedec responsabilidades que são inerentes à secretaria. Seguindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o veto foi derrubado nesta quarta-feira (11) por 15 votos a 6.

Para o deputado Carlos Avallone, a decisão da maioria dos deputados assegura o equilíbrio entre as secretarias, o que garante melhores resultados para a sociedade.  “Derrubamos o veto para que a Sedec continue fazendo o que é função  especifica dela, especialmente o acompanhamento dos incentivos fiscais programáticos. A Sefaz já tem força suficiente pois emite os pareceres necessários para que os incentivos sejam aprovados e não lhe cabe executar estas políticas, o que é tarefa da Sedec. Por isso ajudamos no convencimento do plenário para manter as prerrogativas da Sedec, o que é muito importante para o equilíbrio do Estado”.

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O deputado acredita que o governo entenderá que “quando se equilibra as forças o resultado é melhor”. “Não tem sentido a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficar  submissa à Sefaz, tem que haver um equilíbrio de forças para obter melhores resultados. O atual governo está começando, tem que equilibrar as contas para retomar o crescimento e neste contexto é fundamental evitar que este desequilíbrio se repita”, defendeu Avallone.

Avallone ponderou que a Sedec e a Sefaz precisam ter forças equivalentes à importância de suas missões. “As atribuições da Sefaz de arrecadar para fazer frente às despesas crescentes, o olhar atento ao combate à sonegação e evasão de receitas, exigem da Sefaz esforços e energias cada vez maiores. A equipe é competente e preparada para esta difícil missão. Por outro lado, as ações que são específicas e de competência da Sedec, devem ser executadas pela equipe da Sedec, também competente e preparada para os desafios do desenvolvimento econômico do estado”, finalizou.

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Após governo ‘endurecer’ contra grevistas, deputados buscam alternativas para encerrar paralisação na educação

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Audiência pública nesta segunda-feira na ALMT vai debater a paralisação que já três semanas (F- Sintep-MT)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17) a partir das 13h30, uma audiência pública vai debater “A greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso”. Em greve desde o último dia 27 de maio e sem previsão de retorno às atividades, os trabalhadores da Educação cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que prevê 100% de aumento real para a categoria no prazo de 10 anos.

Para conceder o aumento de 7,69% previsto para este ano, o governo precisa de R$ 128 milhões e o governador Mauro Mendes (DEM), alega que está impedido de conceder o reajuste  porque os gastos com pessoal estão cima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nos quatro primeiros meses de 2019 o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

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A Casa de Leis busca intermediar o processo de retomada dos serviços junto ao Governo do Estado. “A audiência será uma oportunidade de encontro entre a Assembleia, os trabalhadores da Educação e o governo, pra juntos encontrarmos caminhos para colocar fim à greve”, disse o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Mato Grosso atende a 390 mil alunos, distribuídos em 757 unidades escolares.

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Representantes do MT Prev apresentam dados à CPI da Previdência da AL; em 4 meses, déficit é de R$ 276 mi

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Reunião da CPI da Previdência ocorrerá na terça-feira às 14 horas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que analisa a contabilidade entre a receita e despesas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, retorna os trabalhos na terça-feira (18) e receberá nove representantes do MT Prev (previdência do Estado de Mato Grosso), na Assembleia Legislativa. Eles vão apresentar dados técnicos e  responder questionamentos para a execução do plano de trabalho da comissão. Mato Grosso fechou o primeiro quadrimestre de 2019 com um déficit de R$ 276, 45 milhões na previdência.

Prestarão esclarecimento à CPI,  Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição. Os nomes foram confirmados pela asessoria do órgão público estadual.

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A terceira reunião da CPI da Previdência será na Sala Sarita Baracat,  nº 201, às 14 horas, e será aberta ao público externo.

Segundo a equipe técnica da Comissão, os representantes são servidores dos setores administrativos, contábil e jurídico do órgão público, e irão explanar e responder os questionamentos referentes aos documentos pertinentes da previdência social dos servidores públicos estaduais.

Os questionamentos foram solicitados no último encontro, ocorrido no dia 10 abril.  No mesmo dia, foram aprovados encaminhamentos, ofícios e requerimentos para vários órgãos públicos, como MT Prev, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entre outros. Além disso, foi solicitado a disponibilização de informações e documentos à CPI, e teve a participação dos representantes do Fórum Sindical.

A CPI da Previdência é composta pelos deputados João Batista (presidente); Thiago Silva (MDB); Ulysses Moraes (DEM) e Valmir Moretto (PRB); ambos membros titulares;  e suplentes Lúdio Cabral (PT); Dr. João (MDB);  Nininho (PSD); Xuxu Dal  Molina (PSC);  e Dr. Eugênio (PSB).

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