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Derrubada de veto mantém equilíbrio entre Sedec e Sefaz, destaca deputado

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Por 15 votos a 6, plenário da ALMT derruba veto do governador a projeto que manteve autonomia da Sedec diante da Sefaz

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou a derrubada do veto parcial do governador aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo. O PLC promove uma reorganização administrativa do governo, incluindo um artigo que retirava a força e a independência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e passava as atribuições desta para a Secretaria de Fazenda.

No início do ano, os deputados da legislatura anterior perceberam o problema, não concordaram e mantiveram na Sedec responsabilidades que são inerentes à secretaria. Seguindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o veto foi derrubado nesta quarta-feira (11) por 15 votos a 6.

Para o deputado Carlos Avallone, a decisão da maioria dos deputados assegura o equilíbrio entre as secretarias, o que garante melhores resultados para a sociedade.  “Derrubamos o veto para que a Sedec continue fazendo o que é função  especifica dela, especialmente o acompanhamento dos incentivos fiscais programáticos. A Sefaz já tem força suficiente pois emite os pareceres necessários para que os incentivos sejam aprovados e não lhe cabe executar estas políticas, o que é tarefa da Sedec. Por isso ajudamos no convencimento do plenário para manter as prerrogativas da Sedec, o que é muito importante para o equilíbrio do Estado”.

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O deputado acredita que o governo entenderá que “quando se equilibra as forças o resultado é melhor”. “Não tem sentido a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficar  submissa à Sefaz, tem que haver um equilíbrio de forças para obter melhores resultados. O atual governo está começando, tem que equilibrar as contas para retomar o crescimento e neste contexto é fundamental evitar que este desequilíbrio se repita”, defendeu Avallone.

Avallone ponderou que a Sedec e a Sefaz precisam ter forças equivalentes à importância de suas missões. “As atribuições da Sefaz de arrecadar para fazer frente às despesas crescentes, o olhar atento ao combate à sonegação e evasão de receitas, exigem da Sefaz esforços e energias cada vez maiores. A equipe é competente e preparada para esta difícil missão. Por outro lado, as ações que são específicas e de competência da Sedec, devem ser executadas pela equipe da Sedec, também competente e preparada para os desafios do desenvolvimento econômico do estado”, finalizou.

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Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

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A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

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Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

Fonte: ALMT
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Oscar Bezerra toma posse na ALMT com licença de Faissal Calil

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Posse foi durante a sessão matutina desta quarta-feira e será por um período de 120 dias

A deputada Janaína Riva (MDB) empossou durante sessão legislativa na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o suplente de deputado e ex-deputado Oscar Bezerra (PV), na vaga do deputado Faissal Calil, que se afasta das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.

Na ocasião, Janaína Riva, que presidia a sessão, suspendeu o pequeno expediente e convidou os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL), para encaminhar o suplente de deputado ao plenário, para prestar juramento e assumir a vaga devido a licença de Faissal.

Na tribuna, Oscar Bezerra fez o juramento. “Prometo desempenhar fiel e lealmente, o mandado que me foi conferido, guardar a Constituição Estadual e Federal, e servir a minha pátria, promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso, assim eu prometo”, declarou.

Com a posse do ex-prefeito de Juara e ex-deputado estadual Oscar Bezerra, o Vale do Arinos volta a ter dois deputados estaduais durante o período de licença do deputado Faissal Calil. O próprio Oscar e a deputada e reeleita e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva.

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Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência. O deputado Faissal Calil, que se licencia, fez questão de argumentar na semana passada, quando anunciou a licença em plenário, que o seu afastamento não será remunerado.

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