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Política MT

Deputados votam reforma da Previdência dos servidores do Estado em sessão extraordinária nesta quinta-feira

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias já está em tramitação na Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou durante sessão legislativa nesta quarta-feira (24), a realização de uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), a partir das 14 horas, para votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos do Estado, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar.

Botelho anunciou a sessão extraordinária para às 14 horas de quinta-feira (25). O presidente da Assembleia Legislativa também fez um chamamento dos deputados para votação dos vetos que estão em tramitação na Casa de Leis. “Já temos aqui 21 vetos que precisam ser votados. Estou marcando para a próxima semana, a próxima quarta-feira (1º de julho), exclusivamente, para votação de vetos”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa adiantou ainda que está fazendo um ato para a realização de audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO/2020. “É um ato obrigatório para a LDO. Estamos assinando o ato, vou mandar para todos os deputados para fazer com todo ritual, abrir para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria e população, limitado ao número de 20 participantes que poderão se inscrever e fazer perguntas, além de receber toda a proposta online”, disse Botelho.

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (24), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 366/2020, em segunda votação, do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), que teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05.

O artigo 1º do Projeto de Lei aprovado em segunda votação diz que “esta lei define os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação do serviço público e/ou do exercício do poder de polícia pela sema MT referente a análise do cadastro ambiental rural análise inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso de autorização cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental observando os parâmetros definidos nos anexos 1 a 5 desta lei”.

O parágrafo primeiro diz que “a arrecadação advinda dos serviços cobrados por esta lei constituir a receita do fundo estadual do meio ambiente Renan e será destinada para fazer frente as despesas de custeio e investimentos necessários à execução da política estadual do meio ambiente”.

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Mauro Mendes destaca investimentos em logística e prevê que Mato Grosso vai dobrar produção agrícola

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Mauro Mendes falou das potencialidades e perspectivas do Estado durante evento [Foto – Mayke Toscano]

Durante o fórum “Mato Grosso Um Gigante do Brasil”, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas do estado para os próximos anos e afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso tem alavancado o setor econômico e social.

A abertura do fórum ocorreu na noite de sexta-feira (26) e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além de políticos mato-grossenses e empresários de todo o país.

“Hoje o Estado tem um relevante papel no agronegócio brasileiro. Mas podemos crescer muito mais. Nos próximos 10 anos a demanda mundial de alimentos vai crescer em torno de 20%. Só o brasil pode crescer isso em produção. E dentro do Brasil, só Mato Grosso tem capacidade para dobrar sua produção”, relatou.

A exigência global pela compra de produtos com origem sustentável foi destacada pelo governador, ao mencionar que Mato Grosso tem uma das metas mais ousadas de redução de carbono, que é a de neutralizar as emissões até 2035.

“Quando eu falo que Mato Grosso pode dobrar sua produção, considero essa exigência do mercado internacional pela sustentabilidade. A ampla maioria dos produtores já tem ciência disso e respeita a legislação. E mais: hoje nosso estado pode expandir muito a produção sem precisar de desmate ilegal”, afirmou.

Outro fator que tem tornado a economia mato-grossense mais competitiva, conforme Mauro Mendes, é a melhoria da logística, que ocorre por meio dos fortes investimentos do Governo do Estado por meio do programa Mais MT.

“Vamos terminar 2022 com mais de 2500 km de asfalto novo, em todas as regiões. Milhares de pontes de concreto e de aduelas substituindo balsas e pontes precárias de madeira. Asfalto restaurado são outros milhares de km. E também autorizamos a Ferrovia Estadual, outro marco inédito no país”.

“Ao longo das décadas conseguimos construir, mesmo longe dos portos, o agronegócio mais competitivo do mundo. Superamos essa dificuldade. Se com logística desfavorável, Mato Grosso chegou onde chegou, imagina agora com esses fortes investimentos do Governo”, destacou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossou a fala e afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de competitividade econômica.

“Quando eu vejo o governador falar do que foi feito em Mato Grosso, tenho certeza que os frutos serão colhidos no futuro em termos de produtividade, em avanço para a população. O Mato Grosso na sua importância agroindustrial é um exemplo para o Brasil”, pontuou.

 

 

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Deputado aposta em ‘boom’ do turismo na Baixada Cuiabana com Parque Novo Mato Grosso

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Parlamentar ressaltou importância da iniciativa lançada pelo governador Mauro Mendes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Parque Novo Mato Grosso, lançado nesta sexta-feira (26) pelo governador Mauro Mendes, vai “viabilizar o turismo na baixada cuiabana”. “Eu nunca vi uma estrutura dessa e quero parabenizar a iniciativa. Como bom cuiabano, não tenho dúvida que esse empreendimento vai viabilizar o turismo aqui na baixada cuiabana, que tanto precisa empreender”, destacou.

A previsão é que os eventos realizados no autódromo, kartódromo, arrancadão, pista de motocross e no espaço para shows atraiam centenas de milhares de pessoas, no Brasil e no exterior. As pistas de automobilismo serão construídas dentro dos padrões internacionais para receber grandes competições. A expectativa é que o local passe a funcionar em até dois anos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH), Gerson Honório, o parque vai elevar Cuiabá e Mato Grosso “em outro patamar” do turismo.

“Além das equipes que se hospedam, patrocinadores, a própria população de Mato Grosso e de outros estados vem participar e assistir essas modalidades. Confesso que fiquei surpreendido ao ver o tamanho da obra com tantas atrações”, declarou.

Para Honório, o empreendimento tem potencial para inserir a Capital como um dos “principais destinos do esporte automobilístico e do esporte sobre duas rodas”.

“O parque movimenta a hotelaria e a economia de toda a região, que vai sofrer um impacto muito positivo. Todo o setor comemora esse lançamento que vai trazer para Cuiabá e Mato Grosso um grande desenvolvimento”, finalizou.

O Parque

O empreendimento é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso e vai contar com autódromo, estacionamento para mais de 12 mil veículos, espaço para shows e eventos para 100 mil pessoas, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pista de skate, pista de ciclismo, pista de bicicross, parque da família e pista para arrancadão.

O parque conta com 300 hectares e está localizado na MT-251, entre a Rodovia Helder Cândia – que liga Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia (MT-010), e a Rodovia Emanuel Pinheiro – Estrada de Chapada.

 

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