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Deputados votam nova alíquota da previdência e contas de Taques

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Foto: Ronaldo Mazza

Depois de muita discussão em plenário e barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. Foram 16 votos favoráveis ao aumento da alíquota contra sete contrários.

A aprovação da mensagem previdenciária, que foi desmembrada pelo governo, teve voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP).

Os parlamentares também aprovaram, por 18 votos a 5, as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018. As contas de Taques haviam sido reprovadas na Comissão de Fiscalização e Orçamento pela relatora do processo, deputada Janaína Riva (MDB). A votação das contas do ex-governador, embora em plenário, foi feita no painel e os deputados contrariaram a recomendação da Comissão de Fiscalização Orçamentária, que pedia a reprovação das contas de Taques.

A votação do reajuste na alíquota previdenciária é uma necessidade dos estados causada pela aprovação da reforma da previdência federal, que obriga a contribuição mínima de 14% e adesão até julho deste ano. O problema levantado em Mato Grosso é que o Estado propõe a taxação dos aposentados e pensionistas, até então isentos da contribuição.

Após muita negociação, a CCJR acatou um substitutivo integral proposto por lideranças partidárias que prevê isenção do tributo aos aposentados que recebem até dois salários e meio e uma emenda, proposta por 13 deputados, que eleva a isenção para quem receber até R$ 3 mil. 

Na mesma sessão extraordinária, que durou duas horas, foi aberta às 21 horas e encerrou às 23 horas, os deputados também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 10/2020, do governo do Estado, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal e institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso (COMEX/MT).

“A Assembleia trabalhou muito e fez o seu papel. Encerramos a legislatura de 2019, que foi um ano muito produtivo. Com essas votações, o governo cumpre o seu papel e faz todas as votações necessárias”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao término da sessão extraordinária.

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Política MT

Faissal encerra segundo semestre de 2021com 887 atendimentos e 111 indicações

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Cinco projetos de lei, 111 indicações, 125 ofícios, 887 atendimentos, 14 requerimentos e diversas condecorações em apenas seis meses de atuação parlamentar. Este é o saldo do trabalho realizado pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) entre agosto e dezembro de 2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). E assim como no primeiro semestre do ano, o legislador manteve-se firme na sua bandeira de defesa do cidadão mato-grossense.

Entre suas lutas mais significativas está a busca por uma tarifa de energia elétrica mais humana para os consumidores, através do incentivo a implantação da energia solar fotovoltaica. Sinônimo disso é o Projeto de Lei 897/2021, que determina a não incidência de cobrança de ICMS na compensação desta modalidade energética, por não haver qualquer ato de mercancia.

Outro projeto que envolve a diminuição na cobrança de impostos ao cidadão mato-grossense é o 860/2021. O texto efetiva a alíquota de 12,5% de ICMS sobre o etanol em todo o estado. Na legislação, o percentual determinado é de 25%, mas o Governo do Estado concede um desconto de 50% sobre a tributação. Faissal pretende com a proposta, oficializar este índice em definitivo.

A questão tributária foi tema do Projeto de Lei 1127/2021. O texto suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias artesanais localizadas em Mato Grosso. De acordo com Faissal, o regime fiscal atualmente imposto aumenta o preço do produto ao consumidor final, especialmente em comparação com o oferecido pelas cervejarias de grande porte.

Faissal também propôs a realização da Semana do Lixo Zero, na última semana do mês de outubro, onde pretende debater e conscientizar sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder pPúblico, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral. A proposta está no Projeto de Lei 1128/2021.

Fechando as legislações propostas por Faissal no semestre está Projeto de Lei 797/2021, que declara como de utilidade pública a Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF). A entidade oferece abrigo e proteção aos animais abandonados em situação de risco ou resgatados, além de alimentação adequada, assistência à sua saúde e sua integração junto à comunidade.

Faissal também apresentou uma série de indicações ao governo do estado. Entre os destaques, está a Indicação 8242/2021. O deputado pede que o Executivo estadual ofereça a abertura de linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve-MT), para implantação de sistema de energia fotovoltaica, como forma de incentivar ainda mais a adesão de consumidores a esta modalidade de energia elétrica limpa e sustentável.

O deputado também propôs, na Indicação 5762/2021, a criação de um programa de reciclagem que transforme as embalagens de vidro não retornáveis modelo “long neck” ou “one way” em areia feita de vidro. O produto deste processo será enviado às Secretarias do Estado de Mato Grosso para obras e demais afins e/ou para transformação em potes de vidros de produtos alimentícios artesanais que serão destinados às microempresas e agricultura familiar (fábricas artesanais) sediadas no estado.

É de autoria de Faissal também, através da Indicação 2564/2021 a proposta de criação de uma faixa elevada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, em frente ao Parque das Águas, em Cuiabá. O pedido, que atende a uma solicitação do senhor Simão Rodrigues da Silva, tem como objetivo proporcionar maior segurança à população ao atravessar a via. A obra, inclusive, já foi entregue pelo governo do estado.

Outro pedido já contemplado pelo governo do estado foi o da Indicação 6566/2021. Nele, Faissal solicitou a aquisição de quatro aparelhos de ar condicionado para a Delegacia do município de Campo Novo do Parecis. O objetivo era trazer melhores condições de trabalho aos funcionários e agentes que atuam no local.

O deputado, que também visitou dezenas de municípios do estado no segundo semestre de 2021, afirmou que quer manter a mesma conduta e diretriz na execução de seu trabalho enquanto parlamentar, em 2021. Faissal ressaltou que continuará defendendo suas principais bandeiras, como a causa animal, a luta por uma energia elétrica mais barata e a defesa do meio ambiente.

“Me sinto orgulhoso do trabalho que realizei nos últimos seis meses, mantendo a postura firme e meu compromisso em defesa do cidadão que reside em Mato Grosso que tenho firmado nos três anos de meu mandato até aqui. No ano de 2022 não será diferente e tenho certeza que tenho entregado a nossa população uma atuação parlamentar exemplar, sempre em prol do povo de todos os 141 municípios de nosso estado”, afirmou.
 

Fonte: ALMT

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Lúdio pede prorrogação de concurso da Segurança com provas marcadas para a mesma data do Exame da OAB

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Deputado Lúdio Cabral (PT) requereu o adiamento das provas previstas para o dia 20 de fevereiro de 2022

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao Governo do Estado a prorrogação do concurso público convocado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com provas previstas para o dia 20 de fevereiro de 2022. Isso porque a data coincide com a aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em âmbito nacional em todos os estados da federação, conforme item 3.1.1 do Edital XXXIV Exame de Ordem Unificado.

“Isso impossibilita que milhares de possíveis candidatos ao concurso da Sesp-MT se inscrevam no exame da OAB ou vice e versa, considerando que o bacharelado em Direito é sem sombras de dúvidas uma formação compatível com a área de Segurança Pública”, explica Lúdio.

Além disso, a realização concomitante das provas da Sesp-MT e da OAB poderá causar aglomeração nos municípios em que serão realizadas, aumentando o risco de contaminação por covid-19. “O que não é recomendado no momento de escalada da doença no estado, com aumento dos números diários de novos casos pelo avanço da variante Ômicron no Brasil”, alerta o deputado.

São seis editais de Concurso Público para os cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia (Edital Nº 001/2022/SESP/PJC/MT), publicado no dia 04 de janeiro, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista (Edital Nº 002/2022/SEGES/SESP/MT), Soldado da Polícia Militar (Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar (Edital Nº 004/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar da Saúde (Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT) e Soldado do Corpo de Bombeiros (006/2022/SEPLAG/SESP/ MT), publicados no dia 05 de janeiro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Todos estes editais exigem como requisito mínimo a formação do candidato em nível superior e têm provas objetivas e dissertativas previstas para o dia 20 de fevereiro. Ofício protocolado nesta segunda-feira (17) solicita que as provas sejam adiadas em uma semana, para o dia 27 de fevereiro ou para outra data.

Fonte: ALMT

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