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Deputados votam emendas da PEC da Previdência em sessão extraordinária nesta segunda-feira

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Ao todo, deverão ser votadas 70 emendas

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em ato de redesignação de sessão, na sexta-feira (10), cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na segunda-feira (13), e determinou que as matérias serão inseridas na ordem do dia da sessão ordinária do dia 15, quarta-feira, às 9 horas. No Parlamento, as expectativas estão por conta da votação da PEC da Reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, que recebeu mais 70 emendas de autoria dos deputados estaduais e de lideranças partidárias.

Aprovada em plenário pelos deputados em primeira votação, no decorrer da semana, com 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis. Os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em plenário quanto na comissão especial criada para analisar e dar parecer à proposta, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela comissão especial na próxima segunda (13).

Em discussões na 1ª fase, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto em plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, afirma.

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Projeto de lei concede subsídio parcial a micro e pequenos empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 645/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado do Mato Grosso. A medida visa o enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 “Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados palas crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, destacou o parlamentar.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresárias e não possuem reserva de capital para se manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender as rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

Fonte: ALMT

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Deputado lembra histórico e resolução nacional e garante que PSDB terá candidato em Cuiabá

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Para Wilson Santos, candidatura de Nilson Leitão ao Senado não impede partido de lançar candidato em Cuiabá, que é uma orientação do diretório nacional

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), vice-presidente do partido em Cuiabá, além de garantir que os tucanos vão firme com a candidatura do ex-deputado Nilson Leitão, ao Senado, em novembro próximo, afirmou que o PSDB terá candidato a prefeito na Capital. “O Nilson está indo muito bem. Foi prefeito de Sinop oito anos, premiado nacionalmente e como deputado federal foi uma revelação extraordinária”, disse o parlamentar.

Conforme Wilson Santos, “nenhum dos candidatos que aí estão tem o trânsito que o Nilson Leitão tem em Brasília, o respeito do segmento produtivo do Estado e não nos surpreende a composição de uma chapa altamente competitiva. Nilson Leitão vem muito forte, com experiência, conhece o Estado e está construindo uma aliança que vai colocá-lo como um dos favoritos a essa vaga ao Senado”, destacou.

“No PSDB está homologado desde quando as eleições eram para acontecer, em abril. Era um nome único, unânime e o partido respalda novamente o nome dele e o autoriza a construir uma aliança que possa possibilitar a manutenção do seu discurso, da sua história política e que tenha um caráter competitivo que possa leva-lo ao Senado”, disse.

Questionado se essa composição passa pela sucessão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em Cuiabá, o tucano disse que não sabe. “Se passa, eu não sei, não fui consultado, sou o vice-presidente do partido na Capital, ex-prefeito de Cuiabá, gostaria muito de ser consultado e ouvido. Eu acredito que não passa pela eleição em Cuiabá”.

“Independente da questão da senatoria, o PSDB tem dois pré-candidatos para a sucessão na Capital, o Luiz Carlos Nigro e o Dorileo Leal. São os nossos dois pré-candidatos. Há uma resolução do nosso diretório nacional no sentido de que nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o PSDB tem que, obrigatoriamente, apresentar candidatura à prefeitura”.

Segundo Wilson Santos, o PSDB está respaldado por uma resolução do comando nacional, “além disso, tem uma história extraordinária em Cuiabá, que nenhum outro partido tem, de realizações por essa cidade, e como tem dois turnos, dificilmente alguém vai vencer as eleições em Cuiabá no primeiro turno, temos mantido conversações com o DEM e com outras siglas partidárias”.

“Se conseguirmos marcharmos juntos no primeiro turno, muito bom, senão, estaremos próximos no segundo turno. De 31 de agosto a 16 de setembro o partido vai definir tudo isso. Até lá, muita conversa, muito diálogo, respeito aos demais partidos, mas o PSDB não só para a senatoria como para a Prefeitura de Cuiabá, vem forte”, completou.

 

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