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Deputados votam as PECs em tramitação na Assembleia Legislativa

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Foto: Helder Faria

Reunidos em sessão plenária na noite de quarta-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 20 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação na Casa de Leis. Uma das propostas, a PEC 07/2014, foi aprovada em segunda votação e vai ao expediente, outras duas foram aprovadas em primeira votação, cinco foram rejeitadas e 12 tiveram pedido de vista.

As propostas de Emenda Constitucional, conhecidas como PECs, percorrem um caminho bem mais longo durante a sua apreciação. A PEC é uma mudança na Constituição. Para apresentá-la, o parlamentar precisa colher assinaturas de pelo menos um terço de seus colegas. A votação das PECs em tramitação faz parte do mutirão definido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na semana passada, com a meta de limpar a pauta visando apreciar outras matérias importantes e que tem prazo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, por exemplo.

A única PEC aprovada em segunda votação foi a 07/2014, de autoria do ex-deputado Alexandre Cesar, que altera a redação do caput do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 129 A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Em primeira votação, duas PECs foram aprovadas, a 14/2019 e a 19/2019.

Das 20 Propostas de Emenda à Constituição, cinco foram rejeitadas, sendo elas, a 01/2018, de lideranças partidárias, 01/2019, de autoria da deputada Janaína Riva, 06/2019, também da deputada Janaína Riva, 13/2019, do deputado Paulo Araújo, e a 15/2019, do deputado Delegado Claudinei.

Outras doze PECs tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa, a PEC 02/2019, pela deputada Janaína Riva, a 03/2019, solicitada pelos deputados Wilson Santos e Eliseu Nascimento, 04/2019, pelo deputado Lúdio Cabral, 05/2019, pelo líder de governo, deputado Dilmar Dal´Bosco, a 05/2019, deputado Eduardo Botelho, 07/2019, Dr. João, 09/2019, Wilson Santos, 11/2019, Elizeu Nascimento, 12/2019, Thiago Silva, 16/2019, Janaína Riva, 18/2019, deputados Dr. Eugênio e Ulysses Moraes, e a PEC 20/2019, pelo deputado Dr. Eugênio.

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Política MT

Deputado assegura redução nos valores das licenças ambientais para segmentos produtivos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de reduzir os valores cobrados nas taxas para expedição de licença ambiental, em benefício de diversos segmentos produtivos em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero esteve à frente da elaboração de quatro emendas na Lei nº11.179 de 2020, na condição de membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa.

Na primeira emenda, voltada ao fortalecimento da bovinocultura e suinocultura, foi limitado em até 200 UPF/MT – Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – os valores das taxas referentes às licenças produtivas destes dois segmentos que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“No projeto original, os valores das taxas cobradas eram de até 300 UPF/MT. Apresentamos essa emenda para reduzir o impacto das taxas na produtividade destes dois importantes segmentos que são responsáveis pela geração de milhares de empregos e pela exportação de boa parte da carne produzida no nosso país. É preciso desonerar para garantir mais produtividade”, pontuou Silvio Fávero.

Na emenda modificativa 02, também foi limitado até 200 UPF/MT os valores das taxas referentes às licenças produtivas para o setor de aquicultura (destaque para psicultura) e avicultura (destaque para abate de frangos). Essa ação teve por objetivo reduzir o custo da produção e garantir maior viabilidade a estes segmentos produtivos, sendo que no projeto original as taxas estavam previstas para pagamento em até 300 UPF/MT.

Já na emenda 03, também por iniciativa do deputado Silvio Fávero, buscou-se fomentar as atividades energéticas impactando também positivamente na metodologia para cobranças das taxas para licenciamento ambiental, cadastro e regularizações ambientais, com destaque para as usinas hidrelétricas.

Na mesma Lei nº11.179/20, conta ainda a emenda 05 que atende a reivindicação da categoria de empresas que possuem frota com mais de 100 caminhões com nível de poluição definido como pequeno, buscando alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença na classificação genérica para atividades não específicas enquadradas como “excepcional”.

“Podem parecer pequenos ajustes, mas no final das contas, na balança orçamentária dos diversos segmentos produtivos, fazem grande diferença, fomentando mais investimentos em produtividade e na geração de emprego e renda”, pontuou o parlamentar, articulador destas emendas na Comissão de Meio Ambiente.

 

Fonte: ALMT

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João Batista confirma projeto de agricultura em nova penitenciária de VG

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), lançou, no Dia do Agricultor (último dia 28), seu apoio ao projeto da oficina de hortifruti, que será instalada no novo complexo penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

A iniciativa, que conta com mão de obra dos reeducandos, abrange uma área de 1800 m² e irá produzir diversos tipos de frutas e hortaliças folhosas. De acordo com o vice-presidente do sindicato que representa os servidores da Empaer, Gilmar Brunetto, o Gauchinho, a proposta inicial é capacitar os presos, dando a eles a oportunidade de obter uma nova fonte renda. “O preso que sair daqui terá a oportunidade de produzir e comercializar o seu produto, se não for para vendê-lo, que seja para o seu próprio consumo”, disse Gauchinho.

João Batista, que é policial penal de carreira, conta que os administradores das unidades fazem o seu melhor, mesmo quando não há resposta efetiva por parte Governo do Estado, fato que os leva a buscar outros tipos de parcerias. “A sorte é que podemos contar com segmentos como a Empaer, que fornece assistência e orientação aos nossos servidores, assim como a capacitação necessária para os presos”, disse o parlamentar.

O deputado disse ainda que irá buscar todos os recursos necessários dentro do parlamento, para que a unidade tenha a estrutura física de segurança adequada. “É preciso lembrar que o presídio ainda não possui um muro de contenção. Estou trabalhando para que os nossos policiais penais possam trabalhar com segurança, para isso, é necessário que o governador atenda as nossas demandas. Quero oferecer segurança para os nossos agentes e ocupação para os presos de Mato Grosso, para que assim eles possam contribuir com algo útil para a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT

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