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Política Nacional

Deputados visitam áreas de queimadas no Pantanal e apontam omissão do Estado

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Meio Ambiente - Queimadas Diligência da Câmara dos Deputados visita áreas de queimadas no Pantanal
Parlamentares se reuniram com bombeiros e gestores locais em busca de soluções para a emergência ambiental

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados vai discutir a situação do Pantanal após as queimadas que têm atingido a região. Parlamentares que estiveram em Mato Grosso, no último fim de semana, informaram que a ideia é debater, especialmente com a população local, o futuro do bioma.

“Essa comissão já foi aceita pelo nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), estamos com 20 parlamentares de diversos estados. Ela já existe, e os trabalhos estão só começando”, anunciou o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que participou da diligência ao Pantanal com outros congressistas. “Temos de ouvir a população pantaneira, aqueles que moram aqui, que vivem o dia a dia. Nada de tomar decisões dentro de uma sala com ar-condicionado, querendo legislar sobre uma área que você não conhece”, acrescentou.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o colegiado deverá apresentar um conjunto de medidas para a recuperação do bioma, o que envolverá mudanças legislativas, recursos e políticas públicas para a região. “Estamos muito perto de perder o bioma, caso não tenhamos uma atitude muito firme na direção da sua recuperação.”

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que também visitou a região no fim de semana, disse que os parlamentares vão “trabalhar para que, no próximo ano, a gente tenha o Pantanal em sua plenitude”.

Devastação
Na diligência, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Nilto Tatto, além de Rosa Neide, Paulo Teixeira e Dr. Leonardo, visitaram as localidades atingidas pelos incêndios florestais. O grupo se reuniu com entidades, bombeiros e gestores em busca de soluções para a emergência ambiental. O fogo já consumiu mais de 2 milhões de hectares do Pantanal.

Imagens e vídeos registrados pelos parlamentares e suas assessorias mostram um Pantanal devastado, com o céu encoberto pela fumaça, o chão seco, animais mortos ou gravemente feridos e ainda sobreviventes em busca da pouca água que restou em poças.

“Vimos a vegetação toda destruída pelo fogo, a fauna desesperada por água e comida. Qualquer pocinha de água está sendo super disputada. Muitos voluntários agindo sem qualquer organização. Ausência total de governo federal e estadual”, afirmou Rodrigo Agostinho. “Ouvimos muita gente da população pantaneira: fazendeiros, indígenas, ONGs, universidades, pesquisadores, ribeirinhos, quilombolas… Cada um tem sua teoria e cada um tem certeza da sua solução. Saí muito triste com o que vi. O desafio é grande.”

Rosa Neide também apontou a ausência do governo federal no socorro à região. “Hoje, para salvar os animais, estamos contando com a mão e a consciência amiga de pessoas voluntárias. É uma situação muito triste. O Planalto não se mexeu. Ele não está olhando”, reclamou.

Paulo Teixeira classificou os incêndios de “criminosos” e disse que o fogo só será controlado pelo esforço humano caso não chova. “Terá de ter mais presença federal, das Forças Armadas, de aviões Hércules, para cessar imediatamente o fogo”, cobrou.

Ainda de acordo com Teixeira, uma política de prevenção deve envolver proprietários, prefeituras, voluntários, governos local e federal.

Mudanças climáticas
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) rebateu os ataques ao Executivo e afirmou que os incêndios se devem às mudanças climáticas. “Neste ano, com as mudanças climáticas, tem chovido pouco, o clima está seco, o que está favorecendo o aparecimento de incêndios. Isso não é culpa do governo Bolsonaro, como muitos estão tentando fazer essa ligação”, declarou.

O parlamentar acrescentou que o mundo inteiro tem sofrido com os incêndios, a exemplo da Califórnia, nos Estados Unidos, e que o fogo faz parte do ciclo do bioma. Mesmo assim, ressaltou, é preciso combatê-los.

“O governo Bolsonaro tem tomado medidas nesse sentido, acionando os órgãos ambientais, o Exército, as Forças Armadas, preparando equipes e destinando recursos para isso”, apontou. “O brasileiro tem de ter o entendimento de que o governo não estimula a prática desses incêndios, nem a nossa agricultura.”

Coronel Armando também defendeu a soberania brasileira sobre o território nacional. Segundo ele, muitas das campanhas que estão aí “têm apoio da imprensa, das pessoas com interesse ideológico na questão e interesses comerciais para reduzir as ações do governo”. “Não se trata de um descaso do governo com o meio ambiente, e sim de uma guerra que está sendo travada contra o governo”, acredita.

Ainda segundo Armando, a situação poderá ser mais bem enfrentada assim que chover.

O deputado Paulo Teixeira, por outro lado, disse que a situação no Pantanal depende também do enfrentamento do desmatamento na Amazônia, responsável pelo ciclo de chuvas na região pantaneira. Para ele, é preciso mudar a política que captura a água que chega ao Pantanal, “políticas essas que hoje acabam capturando água para a soja e para as PCHs [pequenas centrais hidrelétricas]”.

Pauta verde
Em meio às notícias de queimadas e desmatamentos dos biomas brasileiros, um grupo de trabalho criado pelo presidente Rodrigo Maia para analisar a chamada “pauta verde” deve sugerir ao menos seis proposições, entre elas o Projeto de Lei 3961/20, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias.

Pela proposta, o governo brasileiro fica proibido de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Projeto muda regras de vacância em diretorias de agências reguladoras

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Diretores de agências reguladoras poderão ficar por até mais um ano no cargo enquanto aguardam a indicação e a sabatina de seus sucessores, caso seja aprovado projeto com este objetivo (PL 4.562/2020). Autor da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), argumenta que a mudança na legislação impedirá a paralisação das atividades das agências por falta de diretores.

O texto modifica a Lei 9.886, de 2000 para permitir que o membro do conselho diretor ou da diretoria colegiada da agência reguladora permaneça no cargo por mais um ano após a expiração de seu mandato ou até a posse de seu sucessor, o que ocorrer primeiro — atualmente, o mandato temporário não pode ultrapassar 180 dias. Se depois de um ano o sucessor não tiver sido empossado, o cargo será assumido por um interino integrante da lista de substituição estabelecida em lei.

Marcos Rogério diz que a proposta aprimora o mecanismo da lista de substituição, estabelecido em 2019, dotando-a de maior legitimidade, a exemplo do que ocorre em agências reguladoras nos Estados Unidos e em Portugal. Por seu projeto, somente conselheiros ou diretores titulares poderão assumir a função temporária de presidente, diretor-presidente ou diretor-geral de agência reguladora.

Com isso, preserva-se o espírito de redução do déficit democrático, próprio do modelo regulatório, na medida em que o diretor ou conselheiro com mandato estendido, ao menos, já foi submetido no passado ao processo técnico-político de indicação e aprovação pelo Senado Federal. Na eventualidade de expiração desse mandato estendido, adotar-se-ia o mecanismo da ‘lista de substituição’”, afirma o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Por que a Câmara dos Deputados está sem votar nenhum projeto há um mês; entenda

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BBC News Brasil

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Reprodução: BBC News Brasil

Por que a Câmara dos Deputados está sem votar nenhum projeto há um mês

Nesta quinta-feira (29/10), a Câmara dos Deputados completará um mês sem votar nenhuma proposta legislativa.

A última vez que a Casa aprovou algo foi numa sessão virtual no dia 29 de setembro, uma terça-feira. Desde então, não votou nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de decreto legislativo.

Embora a proximidade das eleições municipais tenha contribuído para diminuir o ritmo dos trabalhos, este não é o motivo principal para a paralisia.

Por razões diferentes, tanto partidos de esquerda quanto siglas do chamado “Centrão” decidiram boicotar as votações em plenário nas últimas semanas.

Sem a presença dos deputados desses dois grupos de partidos, não há quórum para apreciar qualquer projeto.

O resultado é que, nas últimas semanas, os corredores da Casa têm ficado vazios mesmo durante as terças e quartas-feiras. A despeito da pandemia do novo coronavírus e do esquema especial de votações remotas, líderes partidários e assessores estavam retomando aos poucos o trabalho presencial na sede do Legislativo, em Brasília.

No mês de outubro, a Câmara realizou sessões em três terças-feiras — nos dias 27, 20 e 06. Em todos os casos, não houve quórum para votar qualquer projeto.

Na última terça (27/10), por exemplo, havia a previsão de que a Casa votasse duas medidas provisórias (MPs): a 992/20, cujo objetivo era estimular bancos a emprestar dinheiro para pequenas e médias empresas; e a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos temporários de pessoal. Sem quórum, nenhuma das duas foi votada.

A única decisão feita pelos deputados no último mês foi a escolha dos indicados da Casa ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça (27/10), os deputados escolheram para o CNJ o advogado Mário Maia, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia.

Para o CNMP, os deputados decidiram reconduzir o professor de direito Otávio Luiz Rodrigues Junior.

Foto do telão da câmara mostra deputado Marcos Pereira sentado à mesa, com máscara

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Em foto de 29 de setembro, presidente da Câmara em exercício, o deputado Marcos Pereira, comandou sessão majoritamente virtual — e última reunião dos deputados federais desde então

Enquanto isso, na outra cúpula do prédio projetado por Oscar Niemeyer, os senadores têm mantido um ritmo de trabalho um pouco maior que os deputados.

Na terceira semana de outubro, o Senado realizou um “esforço concentrado” e votou as indicações de várias autoridades para agências reguladoras — também aprovou o nome do então desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na próxima semana, deputados e senadores devem realizar uma sessão conjunta para decidir sobre vetos presidenciais, numa reunião comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Casa Alta também poderá votar projetos como o que estabelece a autonomia do Banco Central.

“Eu anunciei há pouco para o plenário uma pauta para os dias 3 e 4 (de novembro), uma pauta pré-estabelecida, e eu espero que no dia 4 a gente possa conseguir o número adequado, tanto na Câmara quanto no Senado, para iniciarmos a sessão do Congresso Nacional para deliberarmos os vetos e os PLNs que estão aguardando votação no plenário do Congresso (…). Será uma agenda muito importante do ponto de vista da economia”, disse Alcolumbre.

Esta não é a primeira vez que a Câmara passa um longo período sem votar qualquer projeto.

Em 2007, o governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva manobrou para manter a Casa sem votar durante quase um mês. O objetivo era evitar a chegada de medidas provisórias ao Senado, onde o Executivo tentava aprovar a prorrogação da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

A manobra deu certo e o Senado votou o tema no fim do ano — mas o governo acabou derrotado por apenas quatro votos, e a Contribuição foi extinta.

Tradicionalmente, a “obstrução” é uma ferramenta usada pela oposição para impedir a votação de determinados projetos sobre os quais não há acordo.

Ao “obstruir”, os deputados deixam de contar para o atingimento do quórum mínimo necessário para as votações mesmo estando fisicamente dentro do plenário. Sem o número mínimo de presentes, a sessão de votações é cancelada.

No último mês, a obstrução passou a ser usada pela oposição e também por partidos do chamado “Centrão” — o termo é uma forma pejorativa de se referir a partidos conservadores, sem orientação ideológica clara, e que hoje integram a base aliada ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os dois grupos têm motivações diferentes para impedir as votações.

Centrão quer espaço na Comissão Mista de Orçamento

No caso do “Centrão”, o objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma disputa por espaço na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A Comissão é fundamental para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

No começo do ano, vários partidos fecharam um acordo para que a CMO fosse presidida pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Agora, partidos como PP, PL e PSD dizem que a tratativa não está mais em vigor e exigem um novo nome à frente da Comissão — a conjuntura mudou depois que DEM, PSDB e MDB deixaram o chamado Bloco da Maioria, dizem os partidos descontentes. A revolta é comandada pelo líder do bloco, Arthur Lira (PP-AL).

“Realmente, me parece um pouco incoerente parte da base estar obstruindo matérias que são de interesse do governo”, disse à BBC News Brasil o líder da bancada do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

“Isso tem gerado uma falta de sintonia, um ruído. E nós, que estamos aguardando se destravar essa situação, vemos alguns prazos de medidas provisórias se esgotando e matérias que seriam importantes ficando para segundo plano”, diz ele.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aparece olhando de lado

Marcelo Camargo/Agência Brasil
‘Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão’, afirmou Maia

Rodrigo Maia também reclamou da obstrução comandada por Arthur Lira — que é virtual candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2021.

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse Maia nesta terça-feira (27/10).

Oposição: é preciso deixar claro quem quer reduzir para R$ 300

No caso dos partidos de oposição, o objetivo é pressionar pela votação da medida provisória nº 1.000/20, do auxílio emergencial — partidos como PT, PSOL, PC do B e PSB defendem a manutenção do auxílio em R$ 600. No começo de setembro, o governo enviou a MP ao Congresso prorrogando o auxílio e reduzindo o valor para R$ 300.

“Estamos obstruindo enquanto ele não pautar isto (a MP 1.000/20) porque acreditamos que a pressão social forçará os parlamentares a votarem contra a medida provisória e portanto voltarem ao valor de R$ 600 no auxílio até o fim do ano. A obstrução, por parte da oposição, é para que o governo, ao ver que os projetos não avançam, que ele pelo menos coloque em pauta. Para que fique claro para a população quem é contra e quem é à favor da redução de R$ 600 para R$ 300”, disse à BBC News Brasil o líder do PT, o deputado Enio Verri (PT-PR).

O deputado André Janones (Avante-MG) se notabilizou nas últimas semanas com uma campanha nas redes sociais pela manutenção do auxílio emergencial em R$ 600.

“O que me falam no boca a boca é que já seriam mais de 300 deputados favoráveis aos R$ 600. Seria mais q o necessário para derrubar a MP 1.000/20”, disse ele. “A nossa ideia é que, caso a MP vá ao plenário, que possamos derrubá-la e aprovar uma das mais de 260 emendas que já foram apresentadas (por deputados) para manter os R$ 600”, detalhou Janones.

‘Paralisia atrapalha retomada economia’

Corredor da Câmara vazio

André Shalders/BBC News Brasil
Numa quarta-feira normal, o Salão Verde da Câmara dos Deputados estaria lotado

O cientista político Bruno Carazza diz que paralisias como estas são comuns em anos eleitorais — embora a situação esteja mais séria em 2020.

Segundo ele, a paralisia este ano gera prejuízos: textos que são importantes para a retomada econômica, como a PEC Emergencial e a reforma tributária, estão parados.

“Em geral esta época (pré-eleitoral) é de compasso de espera mesmo. Todos estão focados na eleição, o que torna muito difícil você ter qualquer perspectiva de aprovação de reforma este ano. Já que o calendário (eleitoral) foi adiado, então só vamos ter o segundo turno das eleições municipais no fim de novembro. E aí vamos entrar em dezembro com o Congresso com essa pendência das leis orçamentárias. O que indica que, nesse restante de ano, o que vamos ter é no máximo a votação do Orçamento (de 2021)”, diz ele.

“Até porque há a eleição para as Mesas (Diretoras), da Câmara e do Senado, em fevereiro (de 2021). Então, a perspectiva é bem ruim para pautas como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa. Nada disso deve avançar muito antes dessa definição da nova mesa diretora em fevereiro”, diz ele.


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