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Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

Foto: Marcos Lopes

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

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Governador abre jogos das Escolas Militares e ressalta importância das unidades no avanço do aprendizado

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Mauro Mendes afirmou que escolas militares promovem uma educação que é referência para pais e alunos [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (UB) destacou a importância das escolas militares para o avanço do aprendizado de milhares de estudantes em Mato Grosso. Durante a abertura da 1ª Edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (17), na Arena Pantanal, o gestor citou que no início da administração só existiam 7 escolas militares.
Após três anos e meio da atual gestão, o número mais que triplicou e hoje já estão em funcionamento 24 escolas militares no Estado.

“Quando me tornei governador compreendi muitas coisas, e uma delas foi como funcionavam as escolas militares. Rapidamente entendi os resultados e vi o quanto essas escolas poderiam ser importantes na vida de milhares de jovens. Não tive dúvida e pedi um esforço das nossas equipes para criar essa oportunidade de uma escola, que através da disciplina, dos valores, do respeito, possam produzir dentro da sala de aula uma educação melhor para todos vocês”, destacou.
Mauro Mendes frisou que as escolas militares têm garantido aprendizado de qualidade aos alunos.
“Eu estou com 58 anos de idade, quando jovem também fui filho da escola pública. Tenho muito orgulho de muitas coisas que estamos fazendo nesse estado, mas não tenho dúvidas que enche meu coração e alma de alegria em saber que estamos começando a construir um novo caminho para melhorar a qualidade da Educação nesse estado, e as escolas militares são estratégias importantes para que esse objetivo seja atendido”, reforçou.
O senador Wellington Fagundes (PL) destacou que essas escolas vão auxiliar na recuperação do aprendizado de milhares de estudantes, tendo em vista os prejuízos causados pela covid-19.

“O Governo está fazendo além do seu compromisso e unindo as instituições para recuperar o que foi perdido na Educação por conta da pandemia. O Mauro tem como meta até o final do ano entregar 30 escolas militares, e tenho certeza que a meta futura será muito maior para que possamos avançar”.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as escolas militares têm se destacado nas avaliações de aprendizado.
“Das 10 melhores escolas de Mato Grosso em indicadores de qualidade, cinco são militares. Em Cuiabá temos a Escola Tiradentes com os melhores IDEBs do Brasil. É possível criar condições para que nossas unidades tenham um ensino de qualidade e o governador Mauro Mendes tem feito isso”.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, apontou que os princípios ensinados nas escolas militares são importantes para a formação dos estudantes enquanto cidadãos. “Todos sabem disso: as escolas militares têm fila de espera, porque todos querem colocar seu filho lá. São escolas que trazem valores e relembram os nossos princípios, assim como faz o Esporte”.

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Gestores de 26 municípios debatem eficiência da administração pública em evento no TCE

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Prefeitos e representantes de 26 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta quarta-feira (17). Em mais uma edição do Interage TCE 22, os gestores avançaram rumo a redução de irregularidades e na busca por mais eficiência na administração pública municipal.
Para isso, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, adotou como uma de suas principais metas de gestão a aproximação entre Tribunal e municípios. “Nosso objetivo é orientar mais para punir menos e é nesse sentido que estamos trabalhando, construindo uma agenda de desenvolvimento, estreitando a relação com nossos jurisdicionados, sempre com foco no fortalecimento da gestão.”

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destaca que a nova conduta representa uma quebra de paradigmas. “Ficamos muito contentes com essa aproximação que, sem dúvida, trará frutos para a sociedade, porque o que queremos, uma gestão pública de qualidade. Então o TCE, que já é referência nacional em controle externo, trabalha agora para que os fiscalizados se tornem referência em gestão pública.”

O senador Wellington Fagundes também participou do encontro, chamando a atenção para o vanguardismo da proposta do TCE-MT no país. “Parabenizo por essa visão do TCE, que é um dos inovadores do Brasil. O Tribunal vem, há muito tempo, investindo nesta postura mais moderna, deixando de ser apenas um órgão punitivo pra se tornar um órgão auxiliador do gestor público.”

Esta edição do Interage TCE 22 reúne os municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Nazaré, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.

Repercussão

Na ocasião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga classificou a ação como inovadora. “Esse diálogo é extremamente importante. Tenho certeza de que esta ação é pioneira entre os tribunais de contas do Brasil, porque o TCE-MT se propôs não apenas a fiscalizar e punir, mas, primeiramente, a orientar, treinar, capacitar e trocar informações”, avaliou.

É o que também pensa a prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio. “Embora esteja em meu primeiro mandato, estou na vida pública há 25 anos e nunca vi antes um Tribunal de Contas interagir tanto com os municípios. Eu acredito que os prefeitos e as equipes que participam dessas capacitações só têm a ganhar, porque estamos fortalecendo o conhecimento para que nossas prestações de contas sejam aprovadas como esperamos.”

Para o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, por meio de ações como esta as prefeituras  cometerão menos erros e, consequentemente, terão menos prejuízos. “Ao abrir as portas para os prefeitos o Tribunal ajuda a prevenir situações que poderiam se transformar em danos ao erário. O intuito de todos é fazer uma gestão transparente, limpa, com seriedade e, com essa parceria, tenho certeza de que isso vai acontecer.”

Serviços à disposição dos jurisdicionados

Durante o encontro, foram apresentadas as novas funcionalidades do Novo Plenário Virtual pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), André Luiz Costa Cruz, ferramenta que está mais rápido e acessível. Além disso, representantes de unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, estiveram à disposição dos agentes públicos para apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

Assim, foram compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) e que é voltado à capacitação e treinamento dos gestores, com foco na qualidade da administração pública.

Também foram apresentados, os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.

 

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