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Deputados vão destinar economia do duodécimo para compras de viaturas e UTI

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Reunião dos deputados estadual Delegado Claudinei e Silvio Fávero, ambos PSL, em setembro deste ano, com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Recursos economizados do duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2019 serão destinados para compras de viaturas que atenderão as forças de segurança do estado. Esse foi o entendimento entre os deputados estaduais, após reunião no Colégio de Líderes, realizada na semana passada. Outra parte dos valores será destinada para atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital de Câncer de Mato Grosso.

A indicação para que os recursos fossem alocados para compra de veículos às policias foi uma iniciativa do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), juntamente com o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), após uma reunião que tiveram, em setembro deste ano, com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.  

“Todos os nossos colegas parlamentares entenderam a necessidade desses recursos não só de atender a área da saúde, como também a necessidade de investir parte dos valores na compra de viaturas. Quero agradecer o presidente Botelho e os 23 deputados que ajudaram neste pleito. Eu e o Silvio Fávero estivemos, primeiramente, com o secretário de Segurança, depois fizemos a indicação. E, recentemente, junto com os deputados João Batista, Fávero, Ulysses (Moraes), Elizeu (Nascimento), que são da Comissão de Segurança, conversamos com o Botelho para adquirimos caminhonetes para as forças de segurança”, explicou Claudinei.

Com uma população de mais de três milhões de habitantes numa área de 348.788 mil² (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e oito mil metros quadrados) e 141 municípios, hoje, as polícias de Mato Grosso não conseguem atender esta vasta extensão e isso é agravado devido à falta de estrutura e efetivo. Além disso, atualmente, o Estado gasta muito com locação de veículos utilizados pela segurança pública.

Conforme o deputado Delegado Claudinei, a Polícia Militar, além de fazer o policiamento ostensivo e repressivo nos municípios, também fica responsável, em algumas localidades, pelas zonas rurais. “Os policiais sofrem com a falta de carros e caminhonetes adaptadas para os patrulhamentos em áreas críticas, de difícil acesso. Já a Polícia Civil, que é responsável pela parte investigativa, necessita de viaturas descaracterizadas e caracterizadas para realizar o acompanhamento de presos, desenvolver diligências e realizar investigações”.

Em 2016, a Assembleia Legislativa entregou 66 ambulâncias para 66 municípios de Mato Grosso, atravésde  recursos devolvidos para o Executivo no ano de 2015.

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Projeto obriga governo a apresentar plano de retomada da economia em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 585/2020) que obriga o governo do estado a apresentar um plano de reabertura econômica nos casos de restrição das atividades em Mato Grosso decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O parlamentar elenca na justificativa, que o isolamento social como medida de prevenção ao combate ao coronavírus gerou a paralisia das atividades econômicas, notadamente o comércio, obrigado a fechar as portas e reduzir drasticamente sua capacidade de vendas.

Pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários em todo o Brasil foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que identificou levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) e divulgado no começo do mês de abril, ou seja, somente 30 dias após o primeiro mês de quarentena obrigatória.

“No caso do presente projeto de lei, que visa estabelecer parâmetros de reabertura econômica, temos duas tendências importantes que se manifestam no campo da proteção de direitos, sendo a tutela dos direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos. Tais fenômenos, que são praticamente universais, abrangem a todos”, diz um dos trechos da proposição.

O deputado Wilson Santos explica que a ideia é forçar o Poder Executivo a planejar a economia no território mato-grossense, com a preservação de empregos e distribuição de renda. “A preocupação em preservar vidas deve ser conciliada com o planejamento eficaz das atividades econômicas. Não podemos, por inércia, patrocinar uma crise social sem precedentes com a disparada do desemprego”, disse.

Fonte: ALMT

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Silvio Fávero articula junto à bancada federal para facilitar pagamento de pedágio na BR-163

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Autor da Lei  Nº 11.161/20, que facilitou as formas de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) articula junto à bancada federal para que o benefício seja estendido às rodovias federais que cortam Mato Grosso.  

“Fiz uma indicação para que a bancada federal do estado de Mato Grosso solicite celeridade, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, na edição de normativas federais que também facilitem o pagamento com cartões de crédito e débito, a exemplo das novas normativas aplicadas em Mato Grosso com a Lei estadual 11.161/20”, destacou o parlamentar.

No mesmo documento, Silvio Fávero manifesta a preocupação com a retomada das obras de duplicação BR-163, no trecho entre Cuiabá e o município de Sinop.

“Precisamos que elas sejam retomadas o quanto antes, a fim de garantir mais segurança a todos que trafegam por essa importante rodovia federal que, inclusive, já recebeu atenção do governo Bolsonaro com a mais que aguardada pavimentação do seu trecho no Pará. Porém, ainda temos no lado de Mato Grosso uma concessionária que tem por obrigação dar mais condições para que os guerreiros produtores escoem a produção agrícola local, considerada a maior riqueza do Brasil”, finalizou Fávero.

Em nota, a Rota do Oeste, que é a empresa da Odebrecht Rodovias, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), não estipulou prazo para a retomada das obras, mas informou que discute com o Governo Federal um “Plano de Cura do atual contrato atrelado, que tem o objetivo de definir um cronograma das obras ainda não realizadas do contrato de concessão e retomá-las o mais rápido possível”, destacou a empresa.

Sobre a solicitação de adesão à Lei Estadual que busca facilitar o pagamento nas praças de pedágio, a Rota Do Oeste argumenta que “acompanha as novas tecnologias, buscando oferecer serviços que garantam qualidade e comunidade aos usuários”.

O parlamentar pondera que, contudo, até o momento, a concessionária ainda não disponibilizou aos cidadãos que trafegam pela BR-163 a comodidade de pagamento com cartões de crédito ou débito, entre outras facilidades.  

“É notório os bons frutos que a exploração da infraestrutura pela iniciativa privada, regulada pelo poder público, é capaz de trazer. Porém, é preciso avançar sempre em benefício da sociedade, tanto nos avanços das obras que garantam mais segurança no tráfego, como na disponibilização de alternativas tecnológicas que facilitem a vida dos cidadãos, como buscamos com a Lei Nº 11.161/20 sancionada recentemente”, justificou Silvio Fávero.

Fonte: ALMT

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