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Deputados têm 27 proposições na pauta da CCJR de hoje

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa volta a se reunir na tarde de hoje (2), às 14 horas, para analisar a constitucionalidade de proposições em tramitação no Parlamento. Na ordem do dia constam 27 proposições. Desse total, 12 são vetos do governo em matérias dos deputados.

A quarta reunião ordinária será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, número 201. Em um dos vetos, o governador Mauro Mendes (DEM) rejeita o Projeto de Lei 128/2015, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que determina que nas peças publicitárias de lançamento imobiliário conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

Vale destacar que a reunião é aberta à imprensa e à sociedade. Abaixo a relação das matérias que serão analisadas pelos deputados titulares da CCJR: presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Sílvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Vetos

Veto total n.º 20/2019 – Mensagem n.º 20/2019 – autor: Poder Executivo – PL 235/2017 – autor: deputado Eduardo Botelho (DEM)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 235/17, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Veto total n.º 29/2019 – Mensagem n.º 30/2019 – autor: Poder Executivo (PL 495/2015 – autor: deputado Sebastião Rezende (PSC)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 495/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens de rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências.

Veto total n.º 35/2019 – Mensagem n.º 36/2019 – autor: Poder Executivo (PL 87/2016 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 87/16, que delibera sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos Programas de Alimentação Escolar, por parte dos professores e demais servidores em efetivo exercício na rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso, como prática educativa e de integração comunitária.

Veto total n.º 5/2019 – Mensagem n.º 107/2018 – autor: Poder Executivo (PL 388/2016 – autor: ex-deputado Oscar Bezerra (DEM)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 388/16, que dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de educação integral vinculada à rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia.

Veto total n.º 4/2019 – Mensagem n.º 108/2018 – autor: Poder Executivo (PL 427/2016 – autor: ex-deputado Oscar Bezerra (DEM)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 427/16, que obriga a inserção de orientações sobre melhoria de qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, em todo o Mato Grosso.

Veto parcial n.º 24/2019 – Mensagem n.º 25/2019 – autor: Poder Executivo (PLC 3/2019 – autor: Poder Executivo). Ementa: Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Veto total n.º 9/2019 – Mensagem n.º 9/2019 – autor: Poder Executivo (PL 502/2015 – autor: ex-deputado Wancley Carvalho (PV)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 502/15, que estabelece um padrão de quantidade de itens no caixa rápido dos mercados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Veto total n.º 10/2019 – Mensagem n.º 10/2019 – autor: Poder Executivo (PL 162/2017 – autor: ex-deputado Wagner Ramos (PSD)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 162/17, que torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Veto total n.º 1/2019 – Mensagem n.º 111/2018 – autor: Poder Executivo (PL 689/2015 – autora: deputada Janaina Riva (MDB)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 689/15, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Veto total n.º 2/2019 – Mensagem n.º 110/2018 – autor: Poder Executivo (PL 348/2015 – autor: ex-deputado Wancley Carvalho (PV)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 348/15, que institui a reserva de vagas em eventos culturais estaduais para artistas locais.

Veto total n.º 28/2019 – Mensagem n.º 29/2019 – autor: Poder Executivo (PL 128/2015 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 128/15, que determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

Veto total n.º 33/2019 – Mensagem n.º 34/2019 – autor: Poder Executivo (PL 290/2016 – autor: ex-deputado Dr. Leonardo (SD)). Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 290/16, que dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar

Projeto de Lei Complementar nº 35/2016 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: altera o artigo 238 da Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para dispor sobre as licenças de adotantes.

Projeto de emenda constitucional

Projeto de Emenda Constitucional nº 6/2018 – autor: deputado Eduardo Botelho (DEM) Ementa: modifica o Art. 96, I, “a” da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Projetos de lei

Projeto de Lei nº 385/2016 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 463/2017 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: dispõe sobre a acessibilidade a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre no Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 605/2015 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: estabelece critérios na utilização de prêmios ou critérios de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário público.

Projeto de Lei nº 318/2017 – autor: ex-deputado Wagner Ramos (PSD). Ementa: dispõe sobre a implementação pelo Poder Executivo Estadual do Programa “Bom Motociclista ganha desconto”.

Projeto de Lei nº 107/2017 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 10.443 de 03 de outubro de 2016, que Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso – PROTRIGO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2018 (c/emendas e c/substitutivo integral) – autor: ex-deputado  Guilherme Maluf. Ementa: altera dispositivos da Lei n.º 8.605, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural, para incluir os professores da rede municipal, como beneficiários de isenção, e dar outras providências.

Projeto de Lei nº 200/2016 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: torna de Responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos das rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.

Projeto de Lei nº 357/2016 – autor: ex-deputado Oscar Bezerra (DEM). Ementa: cria o Plano Estadual de Segurança e Defesa no Campo e o Fórum Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2017 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Projeto de Lei nº 71/2017– autora: deputado Janaina Riva (MDB). Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 285/2017 – autora: deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 10.076, de março de 2014, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 408/2017 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: dispensa as exigências que específica para a transferência voluntária de recursos financeiros repassados pelo Estado do Mato Grosso aos Municípios mediante a celebração de Convênios, contratos de repasse, termos de parcerias/adesão ou outros instrumentos similares, destinados à execução de ações em educação, saúde e assistência social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 81/2018 – Autor: ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: dispõe sobre o “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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Delegado Claudinei atende sete municípios de MT com viaturas cedidas pela Sesp

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Novas viaturas serão entregues aos municípios mato-grossenses de Rondonópolis, Paranatinga, Dom Aquino, Juruena, Tangará da Serra, Gaúcha do Norte e Nova Maringá. Estes benefícios vêm ao encontro das indicações realizadas pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para atender a Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia Militar (PM), no âmbito do estado de Mato Grosso.

“As indicações foram feitas em 2019 e 2020, para que a Secretaria de Segurança pudesse disponibilizar viaturas para vários municípios de Mato Grosso, no atendimento para as atividades de patrulha rural, diligências de investigação, operações policiais, entre outras ações da segurança. Infelizmente, nem todos os municípios foram contemplados. A segurança pública não pode parar e os policiais merecem ter condições de trabalho para atender a população. Continuarei nesta luta”, posiciona Claudinei.  

Indicações

As indicações de n.º 563/2020, n.º 363/2020 e n.º 854/2019 do deputado Claudinei atenderam a PJC-MT – o que garantiu respectivamente, a disponibilização de uma viatura para Paranatinga, duas camionetes que serão distribuídas uma para a Delegacia Regional e outra para Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis. Em relação a Delegacia Regional de Tangará da Serra, será entregue uma Hilux traçada para atender a região de fronteira com a Bolívia e, que também, atenderá a Delegacia Polo de Brasnorte.  

Já a Polícia Militar, o parlamentar indicou as proposições de n.º 853/2019, n.º 2.084/2019, n.º 3.997/2019, n.º 3.285/2019, n.º 362/2020 e n.º 1.798/2020. Nestas matérias, os veículos serão entregues entre os meses de maio e junho deste ano.

A Polícia Militar de Paranatinga, Gaúcha do Norte, Nova Maringá e de Dom Aquino contarão com uma viatura para cada unidade. Enquanto, o 7° Comando Regional da Polícia Militar de Tangará da Serra receberá cinco viaturas do tipo pick-up, o que vai solucionar as dificuldades enfrentadas para realizar o patrulhamento no município, como, também, em outras cidades próximas como Nova Olímpia, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis e Sapezal. A falta de viaturas na instituição se deve pelo fato de cinco veículos terem sido retidos da unidade por falta de pagamento à empresa locadora.

Rondonópolis contará com duas viaturas para a Polícia Militar e uma Amarok para atender os trabalhos do 4° Comando Regional da Polícia Militar, o 5° Batalhão da Polícia Militar e a 14° Companhia Independente de Força Tática.

Os vereadores de Juruena, Diogo Orben (PROS) e Antonio Maximiano, agradeceram Claudinei por articular e destinar uma viatura para Polícia Militar do município. “Agradeço a parceria. É político deste modelo que precisamos. A gente que está na ponta, sabemos a necessidade da população. Com certeza, reconhecemos o que está fazendo para o nosso município”, ressalva Orben.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Dom Aquino, Isabel Rosa Silva da Costa, externou o seu agradecimento à indicação que foi atendida pela Sesp. “Só temos que agradecer pela boa vontade, dedicação e esforço do deputado Delegado Claudinei com o município. Este maravilhoso trabalho que ele desenvolve e que continua desempenhando de forma lovável este trabalho”, destaca.

Tolerância Zero

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), que realizou a entrega de 149 viaturas a serem distribuídas para várias regiões pela Sesp-MT, na última terça-feira (19), essa iniciativa faz parte do programa Tolerância Zero do governo estadual para gerar mais segurança para o estado de Mato Grosso.  

Fonte: ALMT

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Comissão especial discute desafios na educação durante pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A dificuldade de acesso à internet, a um computador e outras ferramentas tecnológicas por grande parte dos estudantes e professores, bem como a falta de capacitação dos profissionais e de estrutura nas instituições de ensino são alguns dos principais desafios enfrentados para a manutenção das atividades educacionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. Os itens foram apontados durante seminário realizado nesta segunda-feira (25), pela Comissão Especial que está discutindo a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.

Pós-doutor em Ciências Sociais, doutor e mestre em Educação, o professor Luiz Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás, afirmou que o estado brasileiro já vivenciava alguns retrocessos no que diz respeito ao cenário político-pedagógico da educação, que, segundo ele, poderão ser intensificados durante a pandemia. Apontou ainda a ausência de políticas orgânicas e diretrizes nacionais para a educação como questões que estariam contribuindo para o atual cenário educacional brasileiro.

Indicadores apresentados por Dourado revelam que o acesso à internet e a computadores no Brasil é desigual entre as classes sociais, sendo menor nas classes D e E. No que se refere ao acesso a um computador, o índice nas referidas classes é de apenas 5%. “Reconheço a importância das tecnologias, sobretudo os avanços que elas produzem, mas entendo que elas não podem substituir a educação em toda a sua extensão e tampouco serem encaminhadas por soluções improvisadas, correndo risco de redução do processo formativo […] É preciso não apenas considerar as desigualdades e desafios, mas propor alternativas pedagógicas que contribuam para superar esses desafios”, frisou o professor.

A vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutora em linguística e mestre em educação, Nilce Maria da Silva, apresentou informações sobre a abrangência da Unemat no estado e as ações realizadas pela universidade diante da suspensão das aulas presenciais, bem como dados coletados junto a alunos e professores sobre suas experiências com EAD, acesso à internet e outras tecnologias digitais.

Conforme o levantamento, 40% dos alunos que responderam à pesquisa disseram ter acesso regular à internet e 57% afirmaram que a acessam com maior frequência pelo celular. Em relação aos professores e técnicos, 63,1% declararam nunca ter trabalhado em Educação à Distância. O reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin, informou que a universidade está se preparando e reorganizando sua estrutura para realização de atendimento remoto.

Além dos problemas citados, em vídeos exibidos durante a reunião estudantes e pais relataram outras adversidades enfrentadas na modalidade de ensino remoto, como dificuldade de concentração dos alunos e impossibilidade de interação com colegas e professores.

Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) destacou a importância de ouvir os estudantes para entender melhor suas necessidades e afirmou que não pode haver educação sem que haja o professor como mediador do processo.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) disse que a pandemia “antecipou o futuro da educação” e defendeu que o acesso à internet seja incluído como item básico da educação em Mato Grosso. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, declarou que não concorda com a postura de alguns secretários municipais de educação, que pretendem computar a carga horária de EAD para cumprimento do calendário escolar, pois, em sua opinião, a medida provocaria exclusão de grande parte dos alunos.

Vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva afirmou que as instituições de ensino devem manter contato com os alunos, de modo a evitar a evasão escolar. “Quando voltarmos, precisamos avaliar quais foram as habilidades que conseguimos desenvolver e consolidar nessa modalidade remota, para, só então, validar como carga horária, se for o caso”, acrescentou.

 

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), lembrou que os profissionais da educação também enfrentam dificuldades de acesso à internet e demais tecnologias digitais e destacou a importância da capacitação dos mesmos para atuar nessa modalidade de ensino.

 

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu aos membros da comissão especial que avaliem a possibilidade de autorizar um retorno gradativo das aulas, iniciando pelas escolas da rede particular de ensino, que, segundo ele, detêm cerca de 30% dos alunos e estão preparadas para adotar medidas para evitar a contaminação por Covid-19.

 

O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou que a mesma “vai tomar a decisão mais acertada possível”. “Não podemos achar natural que alguns alunos tenham mais oportunidades que outros e que essa situação de exclusão seja ampliada”, complementou. O parlamentar lembrou ainda que a iniciativa de formar uma comissão com representantes de diversas esferas para debater o retorno das aulas é inédita no país.

Devido à Resolução Administrativa n° 030/2020, que reduziu o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, as reuniões da comissão especial passarão a ser realizadas todas as quintas-feiras, às 9h, sendo transmitidas pela TVAL.

 

Fonte: ALMT

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