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Política Nacional

Deputados ressaltam apoio da ONU a projeto que suspende despejos na pandemia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputada Natália Bonavides (PT - RN) em videoconferência
Natália Bonavides: impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária

Um grupo de deputados favoráveis à suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19 recebeu nesta terça-feira (15) um documento de apoio enviado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil.

No documento, as duas entidades manifestam “profunda preocupação com a ocorrência de despejos e remoções forçadas de pessoas e até mesmo de comunidades inteiras, localizadas particularmente em assentamentos informais, durante a pandemia da Covid-19”.

O documento responde a um pedido feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); pela autora do Projeto de Lei 1975/20, deputada Natália Bonavides (PT-RN); e por outros três parlamentares: Professora Rosa Neide (PT-MT), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).

O Projeto de Lei 1975/20 suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas no período de calamidade pública do coronavírus.

Vulnerabilidade
No documento encaminhado aos deputados, os representantes dos dois escritórios da ONU consideram que as ações de despejo “têm intensificado a situação de vulnerabilidade habitacional e socioeconômica de milhares de pessoas no País, além de aumentar o risco de contágio e, consequentemente, de morte”.

Segundo o documento, a continuação de despejos e ações de remoção forçada “podem representar a violação de direitos humanos estabelecidos em uma série de instrumentos internacionais de proteção ao direito à moradia e também o descumprimento de princípios e diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável e estabelecidas nas agendas globais de desenvolvimento adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Ainda no documento, os representantes das duas entidades ligadas à ONU afirmam que o PL 1975/20 e que a Lei 14.010/20 “contribuem para intensificar a atividade jurisdicional e administrativa necessária para alcançar o objetivo final da devida proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade ante às ações de despejos e remoções no País, tendo em vista que o direito à moradia deve ser considerado tema central em qualquer resposta à pandemia”.

A Lei 14.010 contém artigo que proíbe a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 30 de outubro de 2020. Esse trecho havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.

Mobilização parlamentar
“Temos recebido denúncias de despejos pelo País todo e queremos um entendimento com a Presidência da Câmara para agilizar a votação de projetos que enfrentem o problema. O apoio internacional é mais um reforço nessa luta”, disse o deputado Helder Salomão.

Natália Bonavides ressaltou que “impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária”. “Articular a votação deste projeto [PL 1975/20] é fundamental”, defendeu.

Em 10 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o projeto seria colocado em votação apenas se houvesse acordo entre os partidos da Casa. O texto tramita em urgência e ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Com informações da CDHM
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Na ONU, Bolsonaro diz que país é “vítima de desinformação” sobre queimadas

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homem de terno e gravata
TV Brasil/Reprodução

Jair Bolsonaro fez discurso em assembleia da ONU na manhã desta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é vítima da “desinformação” sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (22)  durante fala na 75ª edição da Assembleia Geral da ONU , realizada pela primeira vez de forma virtual.

No discurso, o presidente afirmou que órgãos com interessses escusos se unem a organizações brasileiras “aproveitadoras e impatrióticas” para transmitir a suposta desinformação. “Somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”, garantiu.

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação de fogo no seu interior. Os incêndios ocorrem onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sobrevivência, em áreas já desmatadas”, afirmou o presidente. Ele comparou, ainda, as queimadas do Brasil com a dos Estados Unidos e afirmou que o fogo faz parte de “consequências inevitáveis”.

Bolsonaro falou, ainda, que os focos de incêndio criminosos serão combatidos com rigor pelo governo. O discurso veiculado pelo presidente foi gravado antecipadamente.

Em conversa com jornalistas na segunda-feira (21), o vice-presidente Hamilton Mourão adiantou que Bolsonaro deveria falar sobre a Amazônia e os “esforços para combater as ilegalidades”.

Ainda nesta terça, líderes mundiais como Vladimir Putin e Donald Trump devem falar na assembleia.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o calendário oficial de monitoramento da Amazônia, que calcula taxas anuais de desmatamento na região, mostrou que a taxa de desmatamento na região registrou alta nos dois primeiros anos de gestão de Bolsonaro e teve aumento de 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 quando comparado ao ano anterior.


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Política Nacional

Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

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Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson está em pé na tribuna do Plenário da Câmara
Bengtson argumenta que o aparelho evita procedimentos cirúrgicos adicionais e mais caros

O Projeto de Lei 4324/20 torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala.

O aparelho deverá ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um dispositivo que permite a produção de fala a partir da produção de vibração pelo aparelho, que é transmitida através dos tecidos externos do pescoço ou bochecha. O aparelho é comercializado pela internet por cerca de R$ 2 mil.

O autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), explica que o dispositivo é fundamental para que o paciente possa voltar a se comunicar sem a necessidade de uso de próteses. “A tecnologia tem a vantagem de permitir a comunicação do paciente com relativa facilidade praticamente imediatamente após a cirurgia. Seu uso é considerado mais intuitivo e fácil”, argumentou.

Bengston destacou ainda que a distribuição gratuita foi defendida durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em 2017.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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