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Deputados recorrem da decisão da ANEEL que autorizou aumento de energia elétrica

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Foto: Marcos Lopes

Dezesseis deputados estaduais de Mato Grosso, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), protocolaram na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um recurso que visa suspender o reajuste de energia elétrica. A autarquia autorizou, no final de abril, um aumento de 8,90% nas tarifas, mas os parlamentares questionam o índice utilizado pelo órgão para a concessão da revisão.

Assinaram o recurso os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM), Paulo Araújo (PP), Xuxu Dal Molin (PSC), Allan Kardec (PDT), Dr. João (MDB), João Batista (Pros), Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PSL), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), além de José Medeiros.

Os deputados apontam que a Agência não deveria ter autorizado o aumento com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) e sim com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador de cálculo de inflação. Os parlamentares apontam que, por conta da pandemia, o IGP-M, usado no contrato com a Energisa, concessionária que atua na distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, se descolou da realidade inflacionária do país em 2020 e 2021. 

“Mesmo após as tentativas dessa agência de mitigar o reajuste para índices mais módicos, ainda castigará o consumidor mato-grossense, que já paga tarifas altíssimas de energia elétrica. Sendo assim, necessário se faz a substituição do índice IGP-M pelo IPCA, que retrata melhor a realidade atual do país. A necessidade do efeito suspensivo se dá ante ao enorme potencial destrutivo que este aumento tarifário de energia irá gerar em um momento tão delicado”, apontam os parlamentares, no recurso.

No documento, os parlamentares destacam que o reajuste impactará negativamente na economia do estado, gerando um efeito cascata que pode ser desastroso para as famílias mais carentes. Eles também apontam que a suspensão do reajuste de forma imediata é necessária, tendo em vista possíveis cobranças e pagamentos indevidos de milhares de consumidores, o que seria um prejuízo de difícil reparação.

“Não só as contas de energia dos consumidores irão subir, mas todos os preços que possuem o custo de energia em sua base, gerando um efeito cascata de aumento de preços no estado. Os mais carentes já não têm como arcar com suas contas de luz e muitas vezes têm de escolher entre pagar a conta de energia ou comprar comida para sua casa. Com este aumento tarifário, não só as contas de energia ficarão mais caras, como também os preços dos alimentos e demais serviços”, destacam.

Para eles, mesmo que o contrato da Energisa preveja a utilização do IGP-M como índice para o reajuste tarifário, o Código de Defesa do Consumidor aponta que o mesmo pode ser revisto através de uma revisão por conta da “vantagem exagerada” incidente no documento. Segundo a legislação, esta mudança pode ser utilizada para um reequilíbrio de forças entre as partes integrantes do contrato. Os deputados apontaram ainda que com o IPCA o aumento seria menor para o consumidor. O deputado estadual Faissal Calil explicou que, com a mudança no índice, o reajuste cairia de 8,9% para 4,74%.

“O IGP-M alcançou 31,18 em 2020, contra apenas 6,1% do IPCA, no mesmo período. A mera substituição de um pelo outro faria com que o reajuste tarifário caísse para apenas 4,74%, atendendo assim a modicidade tarifária que tanto queremos. Estes valores podem ser suportados pelo consumidor sem prejuízo do sustento da própria família, pois refletem a inflação vivida neste último ano”, disse o deputado.

Fonte: ALMT

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Estado explica escolha pelo BRT em audiência pública nesta sexta-feira

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A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (7), às 10 horas, uma audiência pública para apresentar os fundamentos técnicos da tomada de decisão pela implantação do sistema do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Cuiabá.

A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso, e será conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

A apresentação dos dados técnicos dos estudos será feita pelo engenheiro de transportes da Sinfra, Rafael Detoni. Também irão compor a mesa o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, o procurador-geral do Estado Francisco Lopes, controlador-geral Emerson Hideki, além do procurador do Estado Wilmer Cysne Prado.

Como participar

Todos os interessados poderão acompanhar a audiência pelo Youtube do Governo de Mato Grosso. Manifestações escritas, por sua vez, deverão ser feitas pelo e-mail [email protected]. Aqueles que desejarem fazer perguntas e manifestação de forma oral, deverão seguir o passo-a-passo abaixo:

Os interessados deverão fazer sua inscrição através do link disponibilizado na descrição do vídeo da transmissão ao vivo. Esse link redirecionará o participante para um formulário do Google Forms, que deverá ser preenchido. As inscrições estarão abertas somente até o final da apresentação dos dados técnicos.

Assim que finalizada a apresentação, será encaminhado um link no e-mail indicado pelo participante, sendo que o interessado deverá clicar nesse link para ser redirecionado para uma sala de reunião virtual.  Nessa sala, o participante fará sua manifestação acerca da audiência pública. Cada participante terá até dois minutos para fazer sua manifestação de forma oral.

Serão formados blocos de três questionamentos, por ordem de inscrição, para que sejam respondidos pela equipe técnica responsável pela audiência pública. Tão logo o participante tenha seu questionamento esclarecido, ele será retirado da sala virtual, oportunizando o espaço para que outros interessados possam se manifestar.

É importante ressaltar que as perguntas e manifestações ocorrerão impreterivelmente após a apresentação técnica dos estudos do BRT. Já as manifestações por e-mail poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta-feira, cujas respostas serão encaminhadas também por e-mail na próxima semana.

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“Essa gestão do Estado está com quase R$ 10 bilhões em investimentos”, destaca deputado

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Juarez Costa estacou a atuação do governador Mauro Mendes em consertar o Estado e investir em obras estruturantes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado federal Juarez Costa destacou o esforço da atual gestão do Governo de Mato Grosso em conseguir consertar o Estado e, em pouco mais de dois anos, ter condições de fazer centenas de obras em todas as regiões. O parlamentar participou de uma série de ações realizadas pelo governador em Sinop (500 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (6).

“Esse Governo, há pouco mais de dois anos, pegou um Estado com R$ 4 bilhões de dívidas e hoje está com R$ 10 bilhões para investir em asfalto, em hospital. Está tocando um hospital em Cuiabá, cuja obra estava parada há 34 anos. Está reformando e ampliando o Hospital Regional de Sinop, o de Sorriso, de Alta Floresta, Colíder, de Peixoto de Azevedo em parceria com o consórcio de lá”, afirmou Juarez, em entrevista ao programa Balanço Geral.

Durante a agenda no município, Mauro Mendes entregou mais de 1.600 cartões do Ser Família Emergencial, inaugurou a Escola Professor Djalma Guilherme da Silva e o novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil no município.

Em Sinop, além das ações já citadas, o Governo de Mato Grosso também tem diversas entregas prontas e outras em andamento, a exemplo da entrega de 1.800 cestas básicas e 220 cobertores; a abertura de 29 leitos de UTI e 29 de enfermaria para covid no Hospital Regional; a entrega de  sete resfriadores de leite, 130 doses de sêmen e 15 mil mudas de café para pequenos agricultores; a construção da ponte de concreto sobre o Rio Verde, na MT-222, e o encabeçamento da ponte sobre o rio Teles Pires, na MT-222, além de fazer a manutenção de várias rodovias da região.

“Esse é um governo que a gente acredita, que a gente defende com unhas e dentes, porque a gente sabe que dá retorno aos 141 municípios de Mato Grosso. Aqui em Sinop temos muitas obras do Governo”, completou o deputado federal.

 

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