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Política Nacional

Deputados querem regulamentar pagamento por serviços ambientais

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Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Lei da Mata Atlântica, os Seus Avanços e Ameaças Atuais. Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Deputado Rodrigo Agostinho: Essa é uma das poucas agendas que unem ambientalistas e ruralistas

Deputados querem viabilizar o pagamento por serviços ambientais (PSA) de forma equilibrada para produtores rurais e populações tradicionais. Uma audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural reuniu representantes do governo e dos dois setores envolvidos, em busca de acordo em torno dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema.

O pagamento por serviço ambiental está previsto no Código Florestal (Lei 12.651/12), mas ainda depende de regulamentação. Trata-se de instrumento de retribuição, monetária ou não, pelas ações de preservação dos ecossistemas.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), essa é uma das poucas agendas que unem ambientalistas e ruralistas e tem chance de aprovação imediata. Relator de uma das propostas (PL 312/15), o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), aposta em “equilíbrio” no texto final. “É muito importante a gente dar uma resposta para os dois setores: se olhar um, que não se excluam justamente as populações tradicionais. Essa é a minha preocupação nesse debate.”

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Kátia Penha disse que a regulamentação do PSA passa pela regularização das terras dos povos tradicionais que, segundo ela, vêm sendo “griladas e assediadas” pelo agronegócio.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre pagamentos por Serviços Ambientais. Presidente do CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Correa de Souza Belo
Para Joaquim Correa, tem que haver "uma grande aliança entre economia, natureza e sociedade, que são o tripé desse processo"

Já o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Correa de Souza Belo, reclamou de resistências ao tema por parte de setores econômicos e do governo. “Não tem saída para isso se não houver uma grande aliança entre economia, natureza e sociedade, que são o tripé desse processo. A sociedade almeja isso, mas a economia não abre mão do modelo e a natureza paga o pato”, declarou.

O chefe de assuntos socioambientais do Ministério da Agricultura, João Adrien Fernandes, admitiu a necessidade de solução rápida para a titulação de terras indígenas e quilombolas, mas pediu que a futura lei preveja outros tipos de pagamento, como a cota de reserva ambiental (CRA), já regulamentada pelo ministério como um tipo de PSA junto ao produtor rural.

“Hoje o Brasil preserva em torno de 66% de áreas com floresta nativa, dos quais 25% estão dentro das propriedades rurais. Então, o produtor rural passa a ter, além da responsabilidade com a segurança alimentar, uma contribuição para a preservação ambiental”, explicou Fernandes.

Critérios objetivos O secretário de produtividade do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele, citou a atual crise fiscal do País para pedir que o pagamento por serviços ambientais tenha “definição econômica clara e critérios objetivos”.

Fundador da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli concordou com esse argumento e sugeriu, então, que o governo Bolsonaro pare de criticar outras fontes de recursos para o PSA, como o Fundo Amazônia mantido por doações voluntárias dos governos da Noruega e da Alemanha. Santilli citou outras alternativas de PSA.

“Entendo que não cabe ao orçamento público pagar pelo mero cumprimento da lei. É possível se alcançar esse algo mais para a proteção do meio ambiente por meio de um programa de incentivos e compensações viabilizado pelo governo”, afirmou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre pagamentos por Serviços Ambientais. Chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais do Mapa - Ministério da Agricultura, Pesca e Pecuária,  João Adrien Fernandes
João Fernandes, do Ministério da Agricultura, pediu que a futura lei preveja outros tipos de pagamento por serviços ambientais

Alternativas Ao longo da audiência, os debatedores citaram outras alternativas de PSA, como o ICMS ecológico, linhas de crédito diferenciadas e isenções tributárias para quem oferece serviços ambientais aos ecossistemas.

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Luciano Mattos alertou que o recente acordo entre Mercosul e União Europeia também deve ser considerado na análise do PSA.

“Nós estamos eliminando barreiras tarifárias, que é uma oportunidade muito grande para exportar. Por outro lado, o Brasil vai ter que ver que, nesse tipo de relação, vêm as barreiras não tarifárias nos moldes do que há nos programas territoriais europeus para valorizar a política ambiental, a cultura, a saúde pública, a qualidade do alimento. E isso se choca muito com o que estamos assistindo hoje no Brasil, com muita polêmica na questão ambiental e um registro de agroquímicos proibidos na Europa e nos Estados Unidos de maneira avassaladora”.

Segundo Mattos, o pagamento por serviços ambientais pode ser um instrumento eficaz para a readequação da agricultura brasileira, em caso de ratificação do acordo Mercosul-União Europeia.

Para aprimorar as propostas em análise na Câmara, os debatedores também sugeriram que a regulamentação do PSA venha acompanhada de orçamento definido por lei, políticas públicas e escala territorial das ações, perpassando por várias propriedades.

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Política Nacional

Doria chama Bolsonaro de genocida e provoca Lula para as eleições: “Se prepare”

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João Doria discursou após prévias do PSDB
Reprodução/CNN

João Doria discursou após prévias do PSDB

Depois de  vencer as prévias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e se tornar candidato à Presidência da República em 2022 neste sábado (27), João Doria discursou e atacou o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua fala, Doria comparou os dois políticos, chamando-os de “populistas extermistas de esquerda e de direita”, e prometeu fazer uma campanha para unir o Brasil.

“Trouxemos a vacina para os brasileiros, vacina negligenciada pelo governo federal, este governo genocida, que é responsável por uma parcela desses 613 mil brasileiros que perderam suas vidas”, disse Doria a respeito de Bolsonaro. Logo em seguida, disparou contra Lula.

“Os governos Lula e Dilma representaram a captura do estado no maior esquema de corrupção do qual se tem notícia no país. Eu não esqueço isso. Lula, se prepare nos debates porque eu vou cobrar isso de você e daqueles que, como você, roubaram dinheiro público no Brasil. Você não terá em mim alguém complacente nos debates, na discussão e na campanha. Os brasileiros não esquecem o que aconteceu no país durante o seu governo”, afirmou.

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Doria ainda disse que Bolsonaro “vendeu um sonho e entregou um pesadelo”, transformando o Brasil em “discórdia, desunião, conflito e briga entre familiares e amigos”. Em seguida, o tucano propôs a união de todos os partidos contra as candidaturas de Lula e de Bolsonaro.

“Ninguém faz nada sozinho. Nós precisamos da união de todos os partidos, de todos os líderes que possam construir nesse centro democrático, liberal e social uma força para afastar os riscos do Brasil voltar a ter governos populistas, que mentem para a população. Populistas extermistas de esquerda e de direita que se unem para coibir qualquer posição contrária”, declarou.

Para sua campanha, Doria disse que irá “levar emprego, renda e educação à população”, e que seu foco será “os milhões de brasileiros vivendo na miséria”. “É a eles que temos que priorizar o governo”, disse.

Aos candidatos nas prévias, Eduardo Leite e Arthur Virgílio, Doria afirmou que não há derrotados. “Nestas prévias, não há nenhum derrotado. Todos são vitoriosos. O PSDB sai fortalecido dessas prévias. Eduardo Leite e Arthur Virgílio são meus amigos. Sempre estivemos do mesmo lado: do lado do Brasil, do povo brasileiro e do PSDB. Estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil”, completou.

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Política Nacional

“Precisamos romper qualquer laço do PSDB com o bolsonarismo”, diz Virgílio

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João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio
Reprodução/CNN

João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio

Arthur Virgílio afirmou que o PSDB precisa se desvincular completamente do bolsonarismo. A afirmação foi feita durante discurso após sua derrota nas prévias do partido, que teve o governador de São Paulo João Doria como vencedor .

“Precisamos romper qualquer laço do PSDB com o Bolsonarismo. Não tem nada que valha a pena. Não tem circunstância nenhuma que valha a pena”, disse ele, em meio a aplausos.

Virgílio afirmou que “não tinha ilusão” de ganhar as prévias, mas que se sente um vencedor pelo debate causado durante o processo entre ele, João Doria e Eduardo Leite.

“O que eu entendia é que eu precisava conversar com essas pessoas porque os debates foram ótimos para marcarmos a nossa campanha. Fiquei feliz de ver a Amazônia ser mencionada pelo Doria e muitas vezes ser mencionada pelo Eduardo. Começou a compreensão de que uma vitória que eu tive foi nós termos dado um choque de democracia no país”, declarou.

Virgílio ainda discursou em tom de união, dizendo que irá apoiar Doria e que espera que Leite seja sucessor do candidato do PSDB à Presidência da República.

“A gente vai fazer uma campanha agora de lutar pela unidade, juntar os discursos. Ver o que se aproveita de cada discurso para dar ao João. Eu preguei o respeito à diversidade no campo sexual, o respeito aos negros. Não é possível um país se dizer democrático e não respeitar os negros. Não é possível um país com 53% de mulheres e as mulheres não terem pode político. Temos que entregar o poder político o mais rapidamente possível para as mulheres”, disse.

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