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Política Nacional

Deputados querem que ministro do Meio Ambiente explique combate às queimadas no Pantanal

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa as queimadas em biomas brasileiros quer a convocação imediata do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar o que o governo federal está fazendo para combater os incêndios no Pantanal. Os integrantes do colegiado disseram nesta quinta-feira (24) que já têm as assinaturas exigidas para a convocação e vão pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o requerimento seja aprovado o mais rapidamente possível em Plenário.

Desde que participaram da comitiva que foi ao Pantanal no último fim de semana para ver as consequências das queimadas, parlamentares têm acusado o Poder Executivo de atraso nas ações contra os incêndios e alertam que há pouca gente e equipamentos para o trabalho.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Queimadas e biomas brasileiros. Dep. Professora Rosa Neide(PT - MT)
Para Professora Rosa Neide, discurso de Bolsonaro na ONU foi uma “agressão ao País”

A comissão também quer convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para dar explicações sobre falas dele. Em uma rede social, ele acusou a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de relacionar crimes ambientais à Presidência da República e de publicar fake news contra o País.

A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), criticou o discurso de Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização da Nações Unidas. “As imagens de satélite da Nasa estão mostrando as minúcias de onde começaram as queimadas, mas o presidente da República vai à ONU dizer que os indígenas e os caboclos estão ateando fogo”, declarou. “Isso é uma agressão ao nosso país, e nós temos que, com muita altivez, cobrar respostas.”

Além das convocações, o grupo pretende enviar requerimentos com pedidos de informações à Presidência da República e aos ministérios da Defesa; e do Meio Ambiente, entre outros órgãos do governo.

Audiências públicas
No plano de trabalho divulgado hoje, a comissão informou que estão planejadas seis audiências públicas para discutir a situação do Pantanal. Um dos encontros reunirá cientistas e pesquisadores das universidades públicas do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Devem participar de outros debates representantes de comunidades tradicionais, do turismo e do setor agropecuário.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Queimadas e biomas brasileiros. Dep. Dr. Leonardo(SOLIDARIEDADE - MT)
Dr. Leonardo: comissão tem de debater o assunto com representantes de todas as atividades existentes na região

O deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) ressaltou a importância de a comissão externa convidar integrantes de todas as atividades existentes na região. “Proteger o Pantanal é proteger o povo pantaneiro, os pecuaristas, o pequeno agricultou, toda a comunidade”, afirmou. “É esse equilíbrio que vamos trazer, respeitando e ouvindo a todos”.

Propostas
Os parlamentares também querem se debruçar sobre propostas legislativas que protegem o bioma. Entre elas, a chamada Lei do Pantanal (PL 9950/18), que detalha medidas de conservação e uso sustentável da região. Um dos autores do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu sua aprovação: “Não queremos todo ano ver esse drama se repetir, de forma cada vez mais grave e com consequências cada vez mais irreversíveis”.

O deputado Dr. Leonardo lembrou que é preciso também equalizar as legislações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre o bioma, porque há pontos divergentes. Os dois estados detêm, respectivamente, 35% e 65% do Pantanal brasileiro.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Deputados pedem a artistas brasileiros apoio para salvar o Pantanal

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Artistas e personalidades em defesa dos Biomas Brasileiros. Atriz, Lucélia Santos
Lucélia Santos: “Todos sabemos que o sistema protetor do meio ambiente está sendo desmontado de forma criminosa e irreversível”

Artistas brasileiros foram convidados nesta quinta-feira (29) a emprestarem suas vozes e artes para defender o Pantanal – bioma brasileiro que teve 21,9% da área destruída por incêndios neste ano. O convite foi feito por parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o combate às queimadas em biomas brasileiros.

“Com artistas e as mais variadas personalidades engajadas, certamente lançaremos luzes sobre os problemas e, de forma coletiva, enfrentaremos as causas e consequências dessa tragédia”, diz a carta-convite lida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) durante a reunião virtual. “O resultado desta comissão precisa ser comunicado”, acrescentou Teixeira.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área total queimada no Pantanal em 2020 já é a maior desde 2002, atingindo 32.910 km² (21,9% de um total de 150 mil km² de área). No acumulado do ano, os dados revelam que o Pantanal já abriga 21.084 focos de incêndio, 68,18% acima do número recorde registrado em 2005: 12.536 ocorrências.

Coordenadora do colegiado, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) ressaltou que a carta é assinada pelos 23 deputados da comissão externa e pediu que os artistas sejam embaixadores da causa ambiental. “Cada artista que puder gravar um vídeo com cápsulas de educação ambiental já estará ajudando muito”, destacou.

Ao comentar os incêndios no Pantanal, a atriz Lucélia Santos lamentou a morte de animais. “Vê-los em tanto sofrimento é insuportável”, disse. Comprometida em assinar a carta, a atriz disse que não se deve deixar de politizar a questão. “Todos sabemos que todo o sistema protetor do meio ambiente está sendo desmontado de forma criminosa e irreversível. E isso tem nome e sobrenome”, afirmou a atriz.

Também com críticas à atual política ambiental do governo federal, o ator Marcos Palmeira criticou diretamente o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “É impossível não falar em um ministro do Meio Ambiente que odeia o meio ambiente. Nunca vi isso”, criticou Palmeira.

Para ele, existe uma grande dificuldade de comunicar a importância do meio ambiente e o que está realmente acontecendo para as pessoas. “Ficar só batendo no inimigo não dá muito resultado e você acaba fortalecendo ele. Temos que pulverizar o discurso e mobilizar as pessoas”, observou.

Os atores Rainer Cadete, Dira Paes, Letícia Sabatella e Thiago Lacerda e a roteirista Edmara Barbosa, autora de uma nova versão da novela Pantanal, baseada na obra original de seu pai, Benedito Rua Barbosa, também se manifestaram. “Estou fazendo uma força-tarefa, juntado brigadistas, para ir ao Pantanal e ensinar as pessoas a replantar, para que se possa de novo viver da terra, disse Barbosa.

Rainer Cadete destacou que é preciso parar de separar o homem da natureza. “Nós somos a natureza. A relação dos povos indígenas com a natureza é humanizada: a terra é a mãe, o rio é o tio, a montanha é o avô”, explicou.

Letícia Sabatella demonstrou preocupação com o que será feito com toda a área destruída. “Precisamos nos preocupar com o que vai surgir ali”, alertou a atriz.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou atenção para o fato de que a reconstrução é muito mais demorada do que a destruição e defendeu o protagonismo do Congresso Nacional na aprovação de propostas que impeçam ou reduzam a destruição do Pantanal. “O Congresso tem que assumir o protagonismo e aprovar propostas como Projeto de Lei 9950/20. Peço o apoio de vocês para aprovar essas propostas”, disse.

 

Defesa do governo
Parlamentares da base governista têm rejeitado as críticas à política ambiental conduzida pelo ministro Ricardo Salles. O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que é vice-líder do governo na Câmara, afirmou mais cedo, nesta quinta-feira, que a condução do ministro é compatível com o plano de governo aprovado nas urnas. “Não podemos ter uma legislação ambiental somente policialesca, em que o poder, a ferro e fogo, impera por meio de multas exorbitantes”, disse.

Segundo ele, a estiagem de mais de 90 dias  contribuiu para o aumento das queimadas neste ano. “O Pantanal é maior do que muitos países e não é da noite para o dia que se vai conseguir apagar um fogo com aquelas proporções.”

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto


O relator do processo de  impeachment de Wilson Witzel , deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou, nesta quinta-feira (29), ao  Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.


“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.

Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa.

O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite : um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel . Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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