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Política Nacional

Deputados querem propor medidas para reduzir endividamento entre idosos

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Mais de cinco milhões de idosos estão endividados no Brasil, a maioria por meio de empréstimos com o crédito consignado (descontado em folha de pagamento), que é oferecido de forma agressiva pelas instituições financeiras. Os números foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e o problema foi reconhecido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS. Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Lídice da Mata: comissão pode sugerir proibição da publicidade de crédito consignado para aposentados

Para enfrentar essa situação, os deputados que integram as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e a de Defesa do Consumidor estudam modificar a legislação. O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (12), pelos dois colegiados da Câmara.

A presidente da Comissão do Idoso, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), informou que será feito um levantamento de todos os projetos em tramitação na Casa sobre o endividamento dos cidadãos com mais de 60 anos. “Temos o compromisso de buscar inibir a ação ostensiva de financeiras perante os aposentados”, disse. “Eu, por exemplo, quero discutir com a comissão a possibilidade de propormos a proibição da publicidade de empréstimo consignado”, acrescentou.

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Vazamento O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, reconheceu a gravidade do problema e informou que um grupo de trabalho do órgão está investigando o vazamento de informações que possibilitam que agentes financeiros passem a assediar os aposentados.

“Grande parte das reclamações acontece no dia em que há transmissão da informação da concessão do benefício à instituição financeira pagadora”, disse. “As queixas ocorrem em medida muito menor no momento em que apenas o INSS tem conhecimento da concessão da aposentadoria.”

Quando esse vazamento de dados ocorre, os aposentados costumam saber pelos correspondentes bancários que a aposentadoria lhes foi concedida. Ou seja, as financeiras lhes oferecem empréstimos consignados antes mesmo do comunicado oficial do governo.

Cícero Araújo, representante da Fenabran, disse que a entidade pouco pode fazer para mudar isso enquanto não houver uma nova lei. “Não há dúvidas de que temos responsabilidade. Mas o que podemos fazer? A melhoria necessariamente passa por uma revisão da legislação e da autorregularão do sistema. Tudo isso tem de ser discutido com o INSS e o Banco Central.”

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Internet A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Alves Amorim, alertou que a oferta de empréstimos consignados pela internet traz ainda mais riscos aos idosos.

“A gente está falando de uma população que não é familiarizada em grande parte com meios eletrônicos e precisa ter cuidado na hora de se expor a essas práticas, a fim de não se tornar vítimas de golpes”, declarou.

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor não estabeleceram um prazo para a apresentação das propostas legislativas para coibir o assédio agressivo das instituições financeiras aos aposentados que tomam empréstimos consignados.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo

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A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, deve contribuir para melhorar a produtividade dos trabalhadores brasileiros. A avaliação é do subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, que nesta terça-feira (17) participou de audiência pública na comissão mista encarregada de fazer a análise prévia da proposta.

MP torna disponível o saque integral do saldo do Pis-Pasep a partir de 19 de agosto de 2019 a qualquer titular da conta individual e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

De acordo com Marcos Antônio Kohler, há um problema de produtividade na economia brasileira relacionado com a atual estrutura de saques do fundo por rescisão de contrato de trabalho. Conforme explicou, à medida que o trabalhador acumula saldo na conta vinculada do FGTS, aumenta seu interesse em conseguir uma demissão sem justa causa para que possa ter acesso aos recursos. As demissões prematuras, segundo Kohler, impedem o desenvolvimento pleno do potencial produtivo do trabalhador dentro da empresa.

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— Uma demissão precoce impede que o trabalhador atinja o seu máximo de rentabilidade e aprendizado dentro do próprio trabalho. Na literatura econômica, tem muita coisa escrita sobre isso e é comprovado que as pessoas aprendem no trabalho. É o chamado learning by doing.  À medida que as relações de trabalho são encerradas precocemente, todo esse capital humano deixa de ser desenvolvido e com isso a produtividade é prejudicada — disse.

Kohler ressaltou o fato de que, muitas vezes, o próprio empregador, ciente da probabilidade da relação de trabalho ser muito curta, deixa de investir em treinamento e capacitação de seus funcionários, o que também prejudica os índices de produtividade da economia.

Para ele, o saque-aniversário deverá contribuir para solucionar o problema, uma vez que possibilita uma forma de acesso a um valor relevante, sem que haja a necessidade de o trabalhador ou o patrão romper a relação de trabalho.

— Isso vai gerar uma série de efeitos benéficos na produtividade, na medida em que vai haver uma menor tendência em se pedir demissão para se ter acesso aos recursos do FGTS — afirmou.

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Estudo prévio

A subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cilene Dorea, destacou a importância do estudo prévio feito pelo governo para garantir que as modificações na sistemática do FGTS não impactem negativamente a manutenção das políticas públicas geridas pela pasta.

O debate desta terça foi presidido pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão mista realiza outra audiência pública nesta quinta-feira (19). Depois de analisada pelo colegiado, a MP precisará ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Conselho de Ética precisa começar a trabalhar, diz Davi Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a instalação e eleição dos 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para esta quarta-feira (17). A pedido do senador, os líderes partidários fizeram as indicações dos nomes após solicitação de alguns parlamentares no Plenário.

O Conselho de Ética atua para preservar da dignidade do mandato parlamentar no Senado. É esse o órgão que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita e perda do mandato.

— Era uma cobrança recorrente da sociedade. Só que eu não poderia instalar um Conselho de Ética se não tivesse as indicações. Tenho informações de que há representações que precisam ser apresentadas no Conselho. Querem o funcionamento para poder fazer ele trabalhar — explicou Davi.

Financiamento de campanha

Com relação à decisão dos senadores de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto que mudava as regras eleitorais (PL 5.029/2019), Davi disse que sua maior preocupação era a manutenção do valor de R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), pois ele defende a garantia de recursos para as eleições municipais de 2020 com “tranquilidade jurídica”.

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— Eu sempre me manifestei, desde a semana passada, quando essa matéria chegou ao Senado, da minha aflição em ver [no] ano que vem, 5.570 prefeitos e 57 mil vereadores que vão se eleger, terem de ficar o mandato todo respondendo judicialmente para apresentar de onde conseguiram recursos para fazer as suas campanhas. Então, o que falta é as pessoas falarem a verdade com os brasileiros para que elas compreendam que cada um que tem o seu juízo de valor e a sua consciência na hora do voto. Entendam que para fazer e manter a democracia é necessário sim, pagarmos um preço. E esse preço foi escolhido pela legislação que seria através de financiamento público de campanha — declarou.

Davi também disse acreditar que o presidente da Câmara não deseja aumentar os recursos e espera que a sessão do Congresso e da Comissão Mista de Orçamento (CMO) assegurem a manutenção dos valores.

Fonte: Agência Senado
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