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Política Nacional

Deputados querem propor medidas para reduzir endividamento entre idosos

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Mais de cinco milhões de idosos estão endividados no Brasil, a maioria por meio de empréstimos com o crédito consignado (descontado em folha de pagamento), que é oferecido de forma agressiva pelas instituições financeiras. Os números foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e o problema foi reconhecido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS. Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Lídice da Mata: comissão pode sugerir proibição da publicidade de crédito consignado para aposentados

Para enfrentar essa situação, os deputados que integram as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e a de Defesa do Consumidor estudam modificar a legislação. O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (12), pelos dois colegiados da Câmara.

A presidente da Comissão do Idoso, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), informou que será feito um levantamento de todos os projetos em tramitação na Casa sobre o endividamento dos cidadãos com mais de 60 anos. “Temos o compromisso de buscar inibir a ação ostensiva de financeiras perante os aposentados”, disse. “Eu, por exemplo, quero discutir com a comissão a possibilidade de propormos a proibição da publicidade de empréstimo consignado”, acrescentou.

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Vazamento O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, reconheceu a gravidade do problema e informou que um grupo de trabalho do órgão está investigando o vazamento de informações que possibilitam que agentes financeiros passem a assediar os aposentados.

“Grande parte das reclamações acontece no dia em que há transmissão da informação da concessão do benefício à instituição financeira pagadora”, disse. “As queixas ocorrem em medida muito menor no momento em que apenas o INSS tem conhecimento da concessão da aposentadoria.”

Quando esse vazamento de dados ocorre, os aposentados costumam saber pelos correspondentes bancários que a aposentadoria lhes foi concedida. Ou seja, as financeiras lhes oferecem empréstimos consignados antes mesmo do comunicado oficial do governo.

Cícero Araújo, representante da Fenabran, disse que a entidade pouco pode fazer para mudar isso enquanto não houver uma nova lei. “Não há dúvidas de que temos responsabilidade. Mas o que podemos fazer? A melhoria necessariamente passa por uma revisão da legislação e da autorregularão do sistema. Tudo isso tem de ser discutido com o INSS e o Banco Central.”

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Internet A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Alves Amorim, alertou que a oferta de empréstimos consignados pela internet traz ainda mais riscos aos idosos.

“A gente está falando de uma população que não é familiarizada em grande parte com meios eletrônicos e precisa ter cuidado na hora de se expor a essas práticas, a fim de não se tornar vítimas de golpes”, declarou.

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor não estabeleceram um prazo para a apresentação das propostas legislativas para coibir o assédio agressivo das instituições financeiras aos aposentados que tomam empréstimos consignados.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CCJ aprova proposta que busca ampliar exames em recém-nascidos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Francischini recomendou aprovar proposta que obriga a realização de todos os exames para diagnóstico de anomalidades congênitas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que pretende ampliar os exames obrigatórios realizados em recém-nascidos no País. Após a aprovação da redação final pela CCJ, o texto seguirá para o Senado, caso não haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara.

Sem listar procedimentos, a matéria aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para obrigar os hospitais e outros estabelecimentos públicos e particulares a realizar exames “de qualquer natureza” para o diagnóstico de anormalidades congênitas.

Segundo a proposta, a relação dos exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será definida pelo Ministério da Saúde e ampliada progressivamente. A lei atual é menos detalhada e diz apenas que os hospitais deverão “proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido”.

Hoje portaria do ministério já obriga a realização do chamado Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos, para detectar uma série de doença. O exame é realizado de forma gratuita na rede pública de saúde.

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Modificações O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família a uma série de projetos que inserem na legislação a realização de exames específicos, como do coraçãozinho e o de capacidade auditiva (PLs 7497/14, 5701/13, 6323/13, 2818/11). O parecer do relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), foi pela constitucionalidade e juridicidade dessas propostas, que tramitavam apensadas ao Projeto de Lei 484/11, do Senado – considerado inconstitucional pelo parlamentar.

De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo, o PL 484/11 obrigava o SUS a realizar gratuitamente o chamado "teste do pezinho expandido" nos recém-nascidos – uma modalidade mais complexa e abrangente do teste convencional já oferecido pelo SUS. Para o relator, a proposta afronta o princípio da isonomia, ao garantir a nova modalidade apenas aos bebês nascidos no âmbito do SUS.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Deputados discutem parecer à reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

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A Comissão Especial da Reforma da Previdência abriu há pouco a reunião para debater o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No total, 155 deputados se inscreverem para debater o parecer: 91 contra e 64 a favor.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) é o primeiro a falar.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator
A reunião segue no plenário 2.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Câmara Notícias
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