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Política MT

Deputados querem ouvir presidente da OAB sobre grampos antes de abertura de CPI

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O presidente Leonardo Campos deve ser ouvido no Colégio de Líderes na próxima terça-feira

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), revelou nesta quarta-feira (24) que a Assembleia Legislativa deve convidar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Campos, para vir à Assembleia Legislativa para falar sobre as medidas já tomadas pela OAB com relação aos grampos telefônicos ilegais. Na tarde de ontem, o procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, esteve no colégio de líderes para falar sobre as medidas que o Ministério Público Estadual já tomou com relação aos depoimentos que envolvem membros do MPE em escutas ilegais.

“A reunião de ontem foi muito positiva, acho que esclareceu muita coisa, de imediato alguns deputados queriam um posicionamento com relação à abertura da CPI dos Grampos e isso o presidente Botelho avisou que não seria decidido no colégio de líderes de ontem, uma vez que o clima estava muito tenso e continua tensionado por conta do PLC 53, então deixamos para tratar disso novamente na semana que vem. Houve um pedido por parte de lideranças partidárias para que o presidente da OAB seja convidado para falar sobre as medidas já tomadas pela OAB com relação a isso”, revela.

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Para a parlamentar, muito do que foi dito, ainda não esclarece suficientemente as matérias veiculadas, as  notícias em torno do que aconteceu na grampolândia. A gente não quer saber do que foi feito de forma legal, a gente quer saber do que foi feito de forma ilegal. Ontem por várias vezes foram questionadas algumas operações e a gente sabe as operações não se baseiam basicamente em grampos e interceptações e foi isso que dissemos ontem ao procurador. Nós queremos que os responsáveis arquem pelos atos ilegais. A gente quer saber o que vai acontecer com essas pessoas que fizeram essas investigações de forma errada e irresponsável”, explica.

O Presidente da OAB deve ser convidado a participar do próximo Colégio de Líderes, na terça-feira (30). Somente depois de ouvi-los os deputados devem decidir de maneira colegiada sobre a abertura ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática de grampos ilegais em Mato Grosso.

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Tribunal de Justiça atende pedido do presidente da Câmara Municipal e volta a suspender investigação contra prefeito

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão da decisão que havia obrigado a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e atende pedido formulado pelo presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB).

A CPI foi criada em 2017 para apurar denúncias de que Emanuel teria recebido dinheiro do ex-governador Silval Barbosa quando ainda era deputado estadual, porém, teve o seu trabalho suspenso alguns meses depois. Em agosto, por decisão do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, os trabalhos foram retomados. Porém, Misael Galvão, recorreu da decisão, alegando que não foi respeitada a “observância do regimento interno” do Legislativo Municipal quando foi requerida a investigação contra o prefeito.

A desembargadora do TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos

Ao atender o pedido de Misael, a desembargadora apontou os riscos que o cumprimento imediato da decisão do mandado de segurança atendido por Wladys Amaral poderia trazer à Câmara de Cuiabá, pois,  caso haja uma decisão barrando a CPI em definitivo, eventuais atos já praticados não poderão ser desfeitos. “Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, afirma a magistrada.

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Após a decisão do juiz Wladys Roberto determinando a retomada da CPI, foram indicados como seus membros os vereadores de situação Toninho de Souza (PSDB) e sargento Joelson (PSC) como relator e membro da comissão, respectivamente. A presidência continuou com o vereador oposicionista Marcelo Bussiki (PSB).

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Política MT

TCE nega recurso e mantém multa a ex-secretário de Fazenda por rombo de R$ 36 milhões

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O ex-secretário Seneri Paludo, multado por irregularidades na Conta Única do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a punição do ex-secretário estadual de Fazenda, Seneri Kernbeis Paludo, multado em 6 UPFs por pagamentos feitos com recursos da Conta Única do Tesouro Estadual utilizando meios não eletrônicos, em desacordo com os princípios do interesse público e da isonomia. Isso porque foram negados Recursos Ordinários interpostos por Seneri Kernbeis Paludo, Wellington João Geraldes, Nelson Corrêa Viana e Cynthia Cândida Correa, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão 96/2018-PC. A decisão, referente ao processo nº 21.472-8/2016 foi relatada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen na sessão plenária extraordinária do desta quarta-feira (16).

Na Auditoria de Conformidade (Processo nº 223719/2016) foram inspecionadas as movimentações financeiras ocorridas na Conta Única do Tesouro do Estado de Mato Grosso, bem como em outras 16 contas de arrecadação e 10 contas especiais no mês de setembro de 2016. Nessas contas, foram verificadas diferenças entre o saldo bancário e o saldo contábil na ordem de R$ 36.061.779,03.

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