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Política MT

Deputados querem ouvir presidente da OAB sobre grampos antes de abertura de CPI

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O presidente Leonardo Campos deve ser ouvido no Colégio de Líderes na próxima terça-feira

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), revelou nesta quarta-feira (24) que a Assembleia Legislativa deve convidar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Campos, para vir à Assembleia Legislativa para falar sobre as medidas já tomadas pela OAB com relação aos grampos telefônicos ilegais. Na tarde de ontem, o procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, esteve no colégio de líderes para falar sobre as medidas que o Ministério Público Estadual já tomou com relação aos depoimentos que envolvem membros do MPE em escutas ilegais.

“A reunião de ontem foi muito positiva, acho que esclareceu muita coisa, de imediato alguns deputados queriam um posicionamento com relação à abertura da CPI dos Grampos e isso o presidente Botelho avisou que não seria decidido no colégio de líderes de ontem, uma vez que o clima estava muito tenso e continua tensionado por conta do PLC 53, então deixamos para tratar disso novamente na semana que vem. Houve um pedido por parte de lideranças partidárias para que o presidente da OAB seja convidado para falar sobre as medidas já tomadas pela OAB com relação a isso”, revela.

Para a parlamentar, muito do que foi dito, ainda não esclarece suficientemente as matérias veiculadas, as  notícias em torno do que aconteceu na grampolândia. A gente não quer saber do que foi feito de forma legal, a gente quer saber do que foi feito de forma ilegal. Ontem por várias vezes foram questionadas algumas operações e a gente sabe as operações não se baseiam basicamente em grampos e interceptações e foi isso que dissemos ontem ao procurador. Nós queremos que os responsáveis arquem pelos atos ilegais. A gente quer saber o que vai acontecer com essas pessoas que fizeram essas investigações de forma errada e irresponsável”, explica.

O Presidente da OAB deve ser convidado a participar do próximo Colégio de Líderes, na terça-feira (30). Somente depois de ouvi-los os deputados devem decidir de maneira colegiada sobre a abertura ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática de grampos ilegais em Mato Grosso.

 

 

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Em nota, Governo diz que empresa age de má-fé ao relacionar demissão com cancelamento de benefício irregular

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Governo do Estado rechaça qualquer ligação entre demissões anunciadas pelo grupo Petrópolis com a suspensão de benefícios fiscais concedidos a empresa

Em nota pública, nesta segunda-feira (25), o Governo do Estado negou que o grupo Petrópolis demitiu trabalhadores por conta de suspensão de benefícios fiscais, como anunciou na imprensa local. Com base em dados e informações jurídicas, o Executivo rebateu a estratégia da empresa. Confira, abaixo:

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

  1. O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  2. O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  3. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  4. Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  5. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  6. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

 

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Deputado quer antecipar formatura de alunos de Medicina da Unemat

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) quer a antecipação da formatura dos alunos do 6º ano do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para atuarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O pedido já foi protocolado junto ao Governo do Estado buscando celeridade no processo.

O parlamentar explica que a solicitação está amparada na Medida Provisória nº 934/2020 e na Portaria 374/2020, do Ministério da Educação (MEC), que permite que a colação de grau abreviada para os estudantes que estão no último semestre e cumpriram carga horária mínima do estágio regular obrigatório.

Essa portaria também já está regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. É importante destacar que essa mesma tendência ocorre em outros estados, como Paraná e São Paulo, onde as formaturas inclusive foram realizadas há cerca de 30 dias.

“Assim, é perfeitamente possível que em Mato Grosso possamos caminhar nesse sentido para dar celeridade ao processo e oferecer a possibilidade a esses futuros médicos de contribuírem com as ações de combate à pandemia, ao meu ver é uma questão importante e prioritária”, avalia o deputado, que é médico.

Ao todo, 31 estudantes da Unemat de Cáceres vieram buscar ajuda do deputado estadual para ter acesso a este benefício, eles querem colar grau ainda nesta semana. Dr. Gimenez já explicou a situação à diretora do campus, Zulema Figueiredo, que me garantiu analisar a questão; e também ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

 

“Estendo meu apoio a outros estudantes de Medicina, porque me sinto muito honrado, como parlamentar e médico, em contribuir com vocês. E ainda parabenizo o empenho desses futuros médicos da Unemat que estão lutando para poder se formar e contribuir com a saúde pública em nosso estado”.

O formando João Paulo Muniz, 26 anos, afirma que os futuros médicos querem muito começar a trabalhar logo e colocar em prática o que aprenderem nos seis anos de faculdade. Ele veio do interior de Goiás, mas faz planos de fixar residência na região oeste. “Estamos nos formando em meio à uma situação difícil como esta, o que intensifica nosso compromisso em querer contribuir com a sociedade”. 

 

 

Fonte: ALMT

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