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Política MT

Deputados que irão compor Comissões Permanentes devem ser indicados até 1ª semana de março

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , José Domingos Fraga, afirmou hoje (19), que a nova composição das 13 Comissões Permanentes será formatada após a definição dos Blocos Parlamentares. Segundo Fraga, isso deve estar alinhado até a 1ª semana de março.

Mas para que isso se efetive é preciso que sejam definidos os nomes dos deputados que integrarão os três Blocos Parlamentares (Bloco Assembleia Forte, Bloco Resistência Democrática, Bloco Parlamentar Unidos). “A tendência é que os Blocos sejam mantidos. Depois disso, os deputados devem formatar as Comissões Permanentes”, afirmou Fraga. 

O deputado Allan Kardec (PDT), que é membro do Bloco Resistência Democrática, afirmou que tem preferência em permanecer no mesmo Bloco e espera ser indicados para as Comissões de Educação e a de Meio Ambiente. “Vou buscar a condição de presidente das duas comissões”, disse Kardec.

De acordo com o Regimento Interno, as Comissões Permanentes são constituídas no início de cada sessão legislativa, no prazo improrrogável de quinze dias úteis. Cada uma é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. Os membros delas são designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, por indicação dos líderes das Bancadas Partidárias ou Blocos Parlamentares.

Entre as 13 Comissões Permanentes existentes no Parlamento mato-grossense, a mais cobiçada e desejada pelos parlamentares é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. É por ela que passam todos os projetos, definindo se estão de acordo com as Constituições tanto federal quanto a estadual. 

Comissões Permanentes:

1-Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2-Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

3-Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

4-Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

5-Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de     Regularização Fundiária.

 6-Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.

 7-Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

 8-Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

 9-Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

 10-Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

 11-Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

 12-Comissão de Trabalho e Administração Pública.

 13-Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.

Blocos Parlamentares  – Outra publicação é a composição dos Blocos Parlamentares. A formação é um rearranjo dos partidos com assento na Assembleia Legislativa com objetivo, por exemplo, de compor as Comissões Permanentes. Cada bloco deve ser composto por duas ou mais siglas e ter no mínimo um sexto da composição da Assembleia, ou seja, quatro deputados.

As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar, de acordo com o Regimento Interno, perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais. O bloco tem existência durante a legislatura. Em caso de alterações, elas devem ser feitas por escrito à Mesa Diretora, que providenciará a publicação. Qualquer alteração no bloco, a composição das Comissões Permanentes é mudada.

O Regimento Interno define que o partido que integrava o Bloco Parlamentar que seja dissolvido ou que dele se desvincule não poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.

Fonte: ALMT

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CPI dos contratos na Câmara: relator diz Antenor, da Semob, e Stopa, de Obras, serão convocados

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O vereador Demilson Nogueira (PP), relator da CPI dos Contratos da Câmara de Vereadores de Cuiabá, afirma que os trabalhos estão adiantados e que os vereadores já trabalham em dois contratos, o dos semáforos, que custou a exoneração do secretário da Semob, Antenor Figueiredo, e o da Eletroconstro, que resultou na operação sócio-oculto da Polícia Civil.

“Nós já delineamos alguns contratos, como o dos semáforos, da Eletroconstro, e mais uns dois ou três contratos para iniciar um trabalho minucioso, para conhecer o que tem nesses contratos. A CPI vai ser criteriosa, temos que devolver para a sociedade o que é cobrado pela população da Câmara Municipal”, disse o relator.

Conforme Demilson Nogueira, “no momento que tivermos os contratos na mão, vamos saber quem são os atores que participaram da execução do contrato. Nós já buscamos contrato, nota de empenho, nota de liquidação, nota de pagamento, fiscais de contrato, buscamos conhecer todos aqueles que tiveram trabalhando ali”, disse.

O vereador adiantou que a CPI deve convocar alguns atores para depoimento. Havendo necessidade de convocar o ex-secretário Antenor Figueiredo, para falar dos semáforos, e o secretário e vice-prefeito José Roberto Stopa, sobre a Eletroconstro, o relator da CPI disse que, se for preciso, “eles serão convocados”.

Segundo Nogueira, “havendo necessidade, pode ter certeza, a CPI não se furtará em convocá-los, até porque nós estamos buscando elucidar esses contratos, essa situação”.

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Vendo movimento já em atraso, Botelho confirma debate com executiva do DEM discutir chapas para ano que vem

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O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), confirmou para a próxima segunda-feira (17), uma reunião da executiva estadual do partido para discutir a formatação de chapas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, visando as eleições de 2022. Botelho entende que os outros partidos saíram na frente, nessa questão, e que agora o DEM precisa correr contra o tempo.

“Nós temos uma reunião já agendada para a próxima segunda-feira, com todas as lideranças do partido, o governador Mauro Mendes, o senador Jaime Campos, para falarmos sobre o DEM. Vamos traçar uma estratégia para montar uma chapa bem competitiva tanto para federal quanto para estadual”, garantiu Botelho.

Conforme o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, “os outros partidos correram na frente, deram a largada primeiro, mas nós estamos conversando e agora é hora de mexermos o corpo. A partir de segunda-feira vamos nos reunir e traçar estratégias para buscar pessoas que possam disputar uma vaga para estadual, para federal, senador”, declarou.

Eduardo Botelho afirmou que pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa. “Eu sou candidato a candidato a reeleição. Existe a possibilidade de disputar o Senado, mas eu não estou com esse foco. Meu foco é estadual, vou focar em cima disso. Lá na frente, se o partido entender, eu me vejo em condição de disputar e assumir qualquer cargo”.

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