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Deputados propõe audiência pública para debater Plano Estadual de Educação

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Foto: Ronaldo Mazza

O Plano Estadual de Educação (PEE) foi retirado de pauta da reunião remota de quarta-feira (7), da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, e vai ser debatido com a população e representantes da área durante audiência pública a ser realizada no dia 15 deste mês. A proposta foi do presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), e aprovada pelos demais membros da Comissão.

A Mensagem 157/2020 estava na pauta para discussão na reunião de hoje mas, segundo Wilson Santos, trata-se de um tema importante para o Estado e, por isso, necessita ser debatido.

“Retirei de pauta e propus a audiência pública para que tenhamos uma discussão maior sobre o assunto, antes de votarmos essa matéria. Precisamos ouvir a sociedade educacional do estado de Mato Grosso”, falou Santos.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), a retirada de pauta era necessária, em razão da importância do tópico. “Neste momento, precisamos envolver toda a população com o PEE, necessitamos de uma discussão mais ampla, com representantes do setor. Devemos ter a participação de todo o fórum da educação para aprofundarmos com propostas para o Plano”, lembrou o deputado.

Pandemia – A vacinação de profissionais da educação de Mato Grosso contra Covid-19, também foi retirada de pauta da reunião. Wilson Santos entende que o assunto precisa primeiro ser discutido na Comissão de Saúde, para depois seguir para a Comissão de Educação.

Confira os projetos debatidos e analisados pela Comissão nesta quarta-feira:

PR 140/2020. Autor deputado Thiago Silva. Altera a Resolução 6.597 de 10.12.19, que dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Parecer Favorável.

PR 191/2020. Autor deputado Kalil Faissal. Concede Comenda Marechal Cândido Rondon ao senhor Henrique Correa da Silva Santos. Favorável.

PL 156/2021. Autor deputado Allan Kardec. Institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia de Conscientização da Preservação do Pantanal de Mato Grosso.

A Comissão conta ainda com os deputados titulares Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Faissal Kalil (PV), e Valdir Barranco (PT). Os suplentes são Eduardo Botelho (DEM), Dr. Gimenez (PV), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PSL) e Allan Kardec (PDT).

Fonte: ALMT

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Mendes defende que vacinas Sputinik V compradas por governadores fiquem nos Estados

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

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Reintegrado ao TCE, Antonio Joaquim afasta carreira politico-partidária: “não vou me contaminar”

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, que foi reintegrado ao Pleno por decisão do STJ depois de afastado por três anos e meio da Corte de Contas, disse que não vai ‘contaminar’ e nem perder sua ‘autoridade’ por conta da política eleitoral de 2022.

“Como eu disse, não sou afeito à hipocrisia. Lá atrás, tentei.Neste momento, nada, zero de política, não vou contaminar, não vou perder a minha autoridade e a minha isenção como juiz de contas, como conselheiro, para discutir política eleitoral”, garantiu o conselheiro.

“Agora, veja bem, vai dizer não me interessa, acabou, não sei, isso lá no ano que vem, eu posso até avaliar, mas neste momento, com toda sinceridade, sem hipocrisia, não contamino minha atividade de conselheiro”, disse, acrescentando que “jamais imaginaria, com a minha história, que eu seria afastado três anos e meio do Tribunal”, declarou.

O conselheiro garantiu que está animado com o retorno no Tribunal de Contas do Estado. “Como eu estava em 2016, muito animado, eu continuo agora em 2021, cinco anos depois. Por outro lado, eu não sou afeito a hipocrisias de dissimulações. Eu sou uma pessoa transparente e as vezes pago um alto preço por essa transparência”, disse.

“Não posso negar que em 2018 eu me coloquei como pré-candidato a governador, e cheguei a assinar minha aposentadoria e protocolar no Tribunal de Contas. Eu não esperava e subestimei a capacidade de maldade do seu Pedro Taques, na época, em conluio com o Janot, que me tirou das eleições”, recordou Antonio Joaquim.

“Eu fui pré-candidato a governador, só que eu paguei um alto preço por essa ousadia. E hoje estou no tribunal e o assunto só pode ser as políticas de controle externo e de conselheiro. Eu não posso contaminar minha atividade com a discussão política eleitoral. Até porque, eu sou impedido legalmente, como a lei orgânica da magistratura impede o desembargador, e nós somos considerados, na condição de Estado, com as mesmas prerrogativas dos desembargadores, eu estou impedido por lei de discutir política eleitoral partidária”.

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