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Política Nacional

Deputados pedem votação de matérias de interesse da população LGBTI

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Deputados e representantes da população LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersexuais pediram a aprovação de propostas que promovem a inclusão e a proteção desse grupo. O assunto foi discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A audiência contou com a presença de parlamentares, entidades, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para discutir a agenda legislativa de interesse dessa parcela da população.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). “A agenda é importante porque esta casa, desde 1988, não legisla sobre políticas públicas para essa parcela da população LGBTI. E para isso precisamos ouvir as diversas organizações que tratam dessa pauta e que estão espalhadas por todo o Brasil”, disse.

O deputado David Miranda (PSOL-RJ) elencou algumas das prioridades da agenda LGBTI. Ele apresentou projeto de lei (PL 2653/19) que prevê medidas protetivas destinadas a vítimas de violência decorrente de sua orientação sexual.

“É uma espécie de Lei Maria da Penha para dar assistência à população LGBTI. O Estado tem que garantir medidas de proteção e também impor medidas de ressocialização para indivíduos que cometerem ações violentas”, explicou.

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A audiência pública contou com relatos como o de Tatiana Araújo, presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans. Tatiana defendeu políticas públicas de inclusão de pessoas trans.

“A agenda legislativa deve se preocupar com projetos de lei que incluam essa população na sociedade. A pessoa não escolhe ser trans, não escolhe ser LGBT. A maior parte dos assassinatos ocorre nas vias públicas porque é nas ruas que essa população busca sobreviver. Mas a morte física é só o final do calvário: a morte social é propagada pela sociedade que exclui essas pessoas da escola e do mercado de trabalho”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Vetos derrubados: promulgadas mudanças na lei que reestrutura a organização do governo federal

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quarta-feira (11) as mudanças determinadas pelo Congresso Nacional na Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. A nova redação da norma impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação pelo Senado.

Assim, caberá ao Senado deliberar sobre essas indicações como já ocorre com outras autoridades. O texto, publicado no Diário Oficial da União, é resultado da derrubada do Veto 42/2019 em sessão conjunta do Congresso realizada no final de novembro.

Outro dispositivo vetado pelo presidente e restabelecido por deputados e senadores determina que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos  manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura. Essas organizações poderão contribuir com estudos, pesquisas e análises temáticas para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país.

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Lei

A Lei 13.901, de 2019 é resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 886/2019. O texto altera dispositivos da Lei 8.171, de 1991; da Lei 12.897, de 2013; da Lei 13.334, de 2016; e da Lei 13.844, de 2019. Esta última teve como origem a MP 870/2019, conhecida como MP da reforma administrativa, que foi a primeira editada pelo governo de Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado comemora o Dia do Engenheiro e o aniversário do Sistema Confea/Crea

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O Senado realiza sessão especial nesta sexta-feira (13), às 11h, para homenagear o Dia do Engenheiro e comemorar o 86º aniversário do Sistema Confea/Crea, composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).

A celebração foi solicitada pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Maranhão (MDB-PB), Dário Berger (MDB-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT). O requerimento para realização da sessão foi aprovado na quarta-feira (11), em sessão plenária.

O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro. A data homenageia os profissionais responsáveis por desenhar, projetar e concretizar construções. Eles são responsáveis por realizar projetos de forma lógica, prática e observando as regras e normas técnicas e de segurança.

A profissão foi regulamentada no Brasil através do decreto 23.569, de 1933, que também criou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, responsáveis pela fiscalização da profissão.

O Sistema Confea/Crea tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, considerando os princípios éticos profissionais que envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia. Além de suas modalidades e especialidades, em níveis superior, tecnológico e técnico.

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Sérgio Petecão declarou que a engenharia é responsável pelas transformações dos espaços, e encarregada por construções que ele diz serem “essenciais para o ser humano”.

“As grandes obras e os grandes feitos da humanidade têm os engenheiros como os grandes responsáveis. A engenharia projetou e ergueu monumentos, criou máquinas e instrumentos responsáveis pelas revoluções industriais, tecnológicas e agrícolas. Além de ter aprimorado técnicas que mudaram a vida do ser humano”, ressalta o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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