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Política Nacional

Deputados pedem votação de matérias de interesse da população LGBTI

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Deputados e representantes da população LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersexuais pediram a aprovação de propostas que promovem a inclusão e a proteção desse grupo. O assunto foi discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A audiência contou com a presença de parlamentares, entidades, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para discutir a agenda legislativa de interesse dessa parcela da população.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). “A agenda é importante porque esta casa, desde 1988, não legisla sobre políticas públicas para essa parcela da população LGBTI. E para isso precisamos ouvir as diversas organizações que tratam dessa pauta e que estão espalhadas por todo o Brasil”, disse.

O deputado David Miranda (PSOL-RJ) elencou algumas das prioridades da agenda LGBTI. Ele apresentou projeto de lei (PL 2653/19) que prevê medidas protetivas destinadas a vítimas de violência decorrente de sua orientação sexual.

“É uma espécie de Lei Maria da Penha para dar assistência à população LGBTI. O Estado tem que garantir medidas de proteção e também impor medidas de ressocialização para indivíduos que cometerem ações violentas”, explicou.

A audiência pública contou com relatos como o de Tatiana Araújo, presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans. Tatiana defendeu políticas públicas de inclusão de pessoas trans.

“A agenda legislativa deve se preocupar com projetos de lei que incluam essa população na sociedade. A pessoa não escolhe ser trans, não escolhe ser LGBT. A maior parte dos assassinatos ocorre nas vias públicas porque é nas ruas que essa população busca sobreviver. Mas a morte física é só o final do calvário: a morte social é propagada pela sociedade que exclui essas pessoas da escola e do mercado de trabalho”, disse.

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Política Nacional

Relator de MP amplia acesso de microempresas a crédito durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Efraim Filho(DEM - PB)
Efraim Filho: é preciso que o dinheiro chegue mais facilmente aos agentes econômicos

O relator da Medida Provisória 975/20, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou seu parecer em Plenário nesta quarta-feira (8). Ele propõe ampliar os potenciais beneficiários do acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Essa medida pretende mitigar os efeitos econômicos negativos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O texto original da MP, encaminhado pelo Poder Executivo, determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas “maquininhas de cartão eletrônico”.

O relator acatou 64 das 177 emendas apresentadas pelos parlamentares. Com isso, foram vários os ajustes. “Após ampla discussão com o governo e diversos setores, foi possível colher subsídios para a expansão do programa, para beneficiar fortemente as menores empresas com mecanismos mais ágeis, inclusive por meio da internet”, explicou.

Operações com cartão
A principal medida proposta por Efraim Filho envolve a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamento, em referência às operações com cartão de crédito e débito. Assim, serão duas formas de socorro: o Peac-FGI, baseado no Fundo Garantidor de Investimentos, do BNDES; e o Peac-Maquininhas.

Essa segunda modalidade contará com regras próprias e até R$ 10 bilhões oriundos dos R$ 34 bilhões já alocados pelo governo no Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). Até o momento, o Pese está com metade do dinheiro “empoçado” ‒ não foi buscado pelas empresas que precisam de recursos para cobrir a folha de pagamento na pandemia.

“Estou confiante de que, com essa nova modalidade de operação de crédito, estamos criando condições para que o dinheiro chegue mais facilmente à ‘ponta’, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento durante a pandemia”, afirmou Efraim Filho, realçando o Peac-Maquininhas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Weverton comemora aprovação de projetos em prol das mulheres

Publicado


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Depois de comandar as votações na sessão remota deliberativa desta quarta-feira (8), o senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação de dois projetos de lei (PLs) que buscam ajudar as mulheres do país durante o período da pandemia de covid-19.

— O Senado votou hoje [quarta-feira] duas propostas referentes a uma bandeira reivindicada de forma permanente na Casa que é a da bancada feminina, projetos que venham a proteger, que venham a dar o olhar de verdade, não só de reconhecimento, mas de total solidariedade e apoio às mulheres brasileiras — disse.

Ele elogiou a aprovação do PL 2.508/2020, que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial (também chamado de “coronavoucher”) destinado a família monoparental. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente. De autoria das deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), o projeto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Weverton ressaltou a importância do também aprovado PL 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. O projeto tratava apenas da violência contra a mulher, mas, por emenda do senador, abrangerá também violência contra crianças, adolescentes e idosos. Foram incluídos, ainda, pessoas com deficiência física e mental. De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

— Esse texto trata da obrigação dos síndicos de denunciar a violência contra a mulher, mas também contra crianças, adolescentes e idosos. Esse projeto agora vai para a Câmara, e ele vai, sem dúvida nenhuma, fazer uma grande diferença. O número de violências contra a mulher, principalmente no período da pandemia, cresceu de forma substancial e nós não podemos ficar calados e aceitar isso. É inaceitável, nós iremos dizer sempre não a quem comete esse tipo de crime — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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