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Política Nacional

Deputados pedem estímulos à proteção ambiental para gerar crescimento econômico no País

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Enrico Misasi(PV - SP)
Enrico Misasi: mecanismos de preservação podem atrair investimentos estrangeiros

Um grupo de deputados defendeu nesta quinta-feira (6) a proteção ao meio ambiente como forma de garantir o crescimento econômico do País. Trata-se do grupo responsável pela seleção de projetos da pauta ambiental para votação no Plenário da Câmara.

Em debate on-line promovido pelo jornal Estadão, os parlamentares também criticaram a falta de articulação do governo federal no setor.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP) ressaltou as possibilidades econômicas da floresta de pé. “Há uma série de mecanismos modernos, financeiros – como serviços ambientais e emissão de títulos verdes – que trazem o agro, o mercado financeiro e os investidores internacionais para essa ideia de incentivar positivamente. Nós temos riquezas naturais absurdas e podemos enriquecer com isso”, ressaltou.

Misasi também comentou o trabalho executado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que tem tomado a frente de negociações e decisões referentes à área ambiental no governo. Para o deputado, a preocupação é que haja “duas cabeças no governo”: de um lado, o Ministério do Meio Ambiente, e de outro, Hamilton Mourão e os militares. Misasi defendeu mais coordenação.

Essa defesa também foi feita pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). “Essas ações isoladas, aparentemente de forma descoordenada, têm prejudicado a gestão ambiental no País. O vice-presidente fazer parte dessa discussão é um gesto importante do governo, nós não podemos menosprezar isso, porque afinal é o vice-presidente participando de uma grande discussão. Mas, obviamente, as ações precisam ser coordenadas”, afirmou.

Impunidade
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), chamou atenção para a impunidade dos desmatadores. “Ninguém é responsabilizado. Quando o Ministério Público leva adiante uma ação penal contra alguém que está desmatando, e há pessoas que estão desmatando milhares e milhares de hectares, a pessoa troca a pena por cesta básica”, criticou.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Congresso precisa dar o aviso aos desmatadores: quem descumprir a lei, será punido. “A impunidade campeia nessa área. As multas são aplicadas, mas não são pagas. É preciso tomarmos cuidado para que anistias não sejam reiteradamente dadas pelo Congresso Nacional e sirvam como um elemento para a impunidade. Nós do Congresso não podemos, a todo momento, anistiar crimes contra o meio ambiente”, declarou.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que não existe uma vacina para problemas ambientais e que as soluções no pós-pandemia devem passar por medidas a serem tomadas por governo e população. “O incentivo vai ser a nossa consciência e as medidas que o governo e nós, cidadãos, tomarmos”, afirmou.

Licenciamento ambiental
Os parlamentares foram questionados a respeito do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), em análise na Câmara há 16 anos e alvo de polêmica. Essa é uma das propostas que poderão ser votadas em Plenário neste segundo semestre.

Segundo Alessandro Molon, ainda falta uma rodada de conversa com o grupo, que também quer um licenciamento mais eficiente, porém não com “regras mais frouxas”.

Para Molon, os deputados sabem que a lei atual também tem furos. Ele citou os desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), que aconteceram com as atuais regras de licenciamento. Se não houver cuidado, na opinião do parlamentar, acidentes ainda mais graves poderão acontecer após mudanças impensadas.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Humberto Costa quer revogar segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou novo projeto de decreto legislativo para revogar a segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS. Ele argumenta que o novo documento retira a realização da ultrassonografia, mas mantém a notificação à polícia pela equipe médica. Em defesa da portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) argumenta que a comunicação do crime permitirá sua investigação e busca do criminoso.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Extradição de Assange será julgada após eleições americanas

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Julian Assange
Wikimedia Commons

Julian Assange é alvo de 18 acusações nos EUA pela publicação de documentos confidenciais.

A juíza britânica que é responsável pelo processo de extradição de Julian Assange , fundador do WikiLeaks, disse que só irá tomar sua decisão depois das eleição presidencial dos Estados Unidos. O pleito está marcado para o dia 3 de novembro e a informação foi divulgada nesta sexta-feira (25).

Assange está em uma prisão de segurança máxima desde que foi preso na embaixada do Equador em Londres , em abril de 2019. O julgamento começou no dia 7 de setembro e a apresentação de provas terminará na próxima semana. A juíza Vanessa Baraitser disse que dará mais tempo para que a defesa de Assange prepare os argumentos finais. “Minha decisão provavelmente virá depois das eleições nos Estados Unidos”, disse a magistrada.

Os advogados do australiano dizem que a extradição é política e conduzida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que tentará a reeleição no pleito.

Assange entrenta 18 acusações nos EUA pela publicação de centenas de milhares de documentos considerados confidenciais em 2010. Dentre os documentos, estão ações militares americanas, como mortes de civis e tortura, no Afeganistão e Iraque. Caso condenado, o fundador do WikiLeaks pode pegar uma pena de 175 anos de prisão.

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