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Deputados pedem 48 horas e presidente adia votação da PEC da Previdência dos servidores estaduais mais uma vez

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Sessão foi marcada paras às 10 horas de quinta-feira [F-Fablício Rodrigues]

Depois de muita discussão em plenário, ainda no pequeno expediente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acatando pedido da maioria dos deputados, decidiu em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), prorrogar para a próxima quinta-feira (2), em nova sessão extraordinária,  a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência do funcionalismo público de Mato Grosso e o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da reforma complementar da previdência. O presidente cancelou as sessões ordinárias de amanhã, quarta-feira (1).

Botelho também anunciou para a sessão extraordinária de quinta-feira (2), às 10 horas, no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour, a votação do Projeto de Lei Complementar 17/2020,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

O deputado Paulo Araújo (PP), em pronunciamento no pequeno expediente, falou da necessidade de votação das emendas com as regras de transição já na primeira votação da PEC da Previdência. “Somos conscientes que hoje não temos os votos suficientes para passar nenhuma emenda. Por isso estamos voltando atrás nas negociações, para poder avançar num segundo momento. Ainda não temos as emendas digitalizadas na técnica, por isso, peço que não seja votada hoje. Já temos um acordo da emenda dos 80%. Gostaríamos de continuar negociando com o governo”, disse o parlamentar.

O deputado Elizeu Nascimento (DC), também se posicionou favorável ao adiamento da cotação. “Também sou favorável a adiar a votação. As emendas ainda não estão alinhadas. Precisam ser inclusas já na primeira votação”, observou. O deputado Xuxu Dalmolin (PSC), rechaçou a posição dos colegas parlamentares e destacou a necessidade de uma negociação que atenda os interesses do funcionalismo e do governo.

A deputada Janaína Riva (MDB), pediu mais 48 horas de prazo para trabalhar na questão das emendas. Sugeriu ainda o cancelamento das sessões ordinárias desta quarta-feira (01). “Está faltando tempo para estudar a PEC da Previdência como temos que estudar. Daí, é necessário deixar a quarta-feira livre para trabalharmos as emendas e votar na quinta-feira”, afirmou a deputada.

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Denunciado por ex-servidora de assédio sexual, presidente do Indea diz que é inocente e pede afastamento do cargo

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Assédio teria acontecido dentro da sala d presidência do órgão estadual [Foto – Reprodução]

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Marcos Catão Dornelas Vilaça, denunciado por uma ex-servidora de assédio sexual, pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira (18). mesmo dia em que um grupo de mulheres realizou uma manifestação exigindo o afastamento de Catão. A informação da exoneração foi confirmada pelo seu advogado, Francisco Faiad

Agora ex-presidente da autarquia estadual. Catão também se pronunciou por meio de nota. “Para evitar maiores desgastes à instituição ao qual presto serviços há 27 anos, solicitei nesta segunda-feira (18.01) meu afastamento da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT)”

Desde que o caso veio a tona no início da semana passada, Marcos Catão vem negando as acusações. Ele estava em férias e retornaria ao cargo nesta segunda.

A acusação foi feita por uma ex-servidora do órgão, de 19 anos, que  que tinha cargo comissionado no gabinete da presidência. O caso ocorreu em novembro de 2020 e a vítima pediu exoneração do órgão. Apesar do pedido de exoneração da presidência do Indea, Catão seguirá trabalhando no órgão, pois é servidor de carreira.

Íntegra da nota:

Para evitar maiores desgastes à instituição ao qual presto serviços há 27 anos, solicitei nesta segunda-feira (18.01) meu afastamento da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT). 

Dedicarei esforços em construir minha defesa e provar minha inocência em relação a esta situação levantada contra mim. 

Confio nos órgãos de investigação e na Justiça, que certamente vão apurar e julgar os fatos de forma independente e imparcial.

 

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ALMT, Sema e Sinfra definem ações emergenciais para ‘salvar’ Baía de Chacororé

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Comissão de Meio Ambiente realizou reunião extraordinária para debater possíveis soluções

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), conduziu na manhã desta segunda-feira (18) reunião extraordinária na qual foram debatidas possíveis soluções para amenizar a seca que ameaça a Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, um dos principais criadouros naturais da fauna ictiológica do bioma. 

Também participaram os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Allan Kardec (PDT) e Lúdio Cabral (PT) – este último por meio da tecnologia de videoconferência.  

À distância, ainda tomaram parte na reunião o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) em exercício, Alex Marega – que substitui a titular Mauren Lazzaretti durante o período de férias -, a técnica Najla Braz Nassarden, que representou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. 

Intervenções emergenciais – Conforme havia sido constatado in loco em visita técnica da comissão à região da Baía de Chacororé na sexta-feira passada (15), serão necessárias imediatamente diversas intervenções de engenharia para restabelecer o fluxo hídrico e elevar o nível de água. 

Foram identificados as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.  

Também foram listados problemas como o baixo nível da entrada da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamento em áreas de proteção, barragens construídas no leito do curso d’água e outros crimes ambientais, feito a prática de pescadores predatórios que rompem uma estrutura de barramento existente na baía a fim de facilitar a captura de peixes. 

Para a realização das obras emergenciais – que serão detalhadas em relatório da Sinfra em conclusão ainda esta semana -, causa grande preocupação o fato de que várias delas devem ser feitas dentro de propriedades privadas, o que pode dificultar a execução. 

Por isso, adiantou o deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT irá buscar a parceria do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a fim de remover eventuais entraves às necessárias intervenções de engenharia.

Fonte: ALMT

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