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Deputados limpam pauta de vetos na Assembleia, fazem recesso de Carnaval e só voltam no dia 3 de março

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Ao todo, mais de 20 vetos foram analisados. Próxima sessão foi anunciada para o dia 3 de março, após o feriado de Carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

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Servidores pedem pausa para pagamento de empréstimos consignados durante pandemia de coronavírus

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A solicitação foi feita pelo Sintap-MT com o objetivo de aliviar os impactos econômicos nas finanças dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) requereu junto ao Governo do Estado uma pausa no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia de coronavírus. A medida visa diminuir o impacto econômico na vida das famílias de servidores estaduais

“Sabemos que muitos servidores fizeram empréstimos e estão numa situação complicada, em função disso, então, solicitamos ao governo do Estado para que dê um fôlego para esses servidores no pagamento das respectivas parcelas, assim, como esta fazendo no pagamento de tributos”, disse a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Inúmeras outras solicitações também foram feitas pelo Sintap/MT, junto ao Fórum Sindical, ao Governo do Estado em prol do servidor público.

“Desde que se iniciou toda essa situação grave desta pandemia, temos nos dedicado diuturnamente e trabalhado muito buscando garantir os direitos do servidor público e enquanto estivermos representando tanto a categoria do Indea MT quanto do Intermat, faremos o possível para lhes garantir o que lhes é de direito”, disse Rosimeire.

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Política MT

Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da reunião por videoconferência.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa. 

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser observado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

Fonte: ALMT
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