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Política MT

Deputados limpam a pauta com votação da LOA em redação final

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (07), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 913/2020, a Lei Orçamentária Anual, que fixa a receita e despesa e receita do governo do estado para o exercício de 2021. A votação da LOA em redação final encerrou o ano legislativo de 2020 em plenário.

Os parlamentares também aprovaram durante a sessão, em segunda votação, com 19 votos favoráveis e dois votos contrários, o Projeto de Lei 01/2021, que autoriza o Poder Executivo a assinar termo aditivo e ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), movido igualmente por eletricidade. Votaram contra a matéria os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). 

A LOA de 2021, PL 913/2020, está orçada em R$ 22,1 bilhões (entre receitas e despesas). Ao todo, foram apresentadas 314 emendas ao projeto pelos parlamentares, das quais, 246 foram acatadas e 68 rejeitadas. A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano. 

Em 2020, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. A nova peça orçamentária prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez, depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

O valor de investimentos representa 12% da Receita Corrente Líquida estimada. Do total previsto para investimento, R$ 1,2 bilhão são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 479,5 milhões são resultados de operações de crédito (financiamentos e empréstimos) e o restante, R$ 364,6 milhões, são provenientes de transferências da União e de outras entidades.

Modal – O Projeto de Lei 01/2021, que trata do aditivo contratual com a Caixa Econômica Federal, em seu artigo1º, diz que “fica o poder executivo autorizado a assinar termo aditivo e o outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), movido igualmente por eletricidade”.

Em justificativa ao PL 01/2021, o governo argumenta que “nos últimos seis anos (2015-2020), o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014 não só para Mato Grosso, mas para o país”. 

O governo também mostra que “o VLT acumula problemas desde o seu nascedouro. O Tribunal de Contas da União, no processo TC 017.080/2012-6, condenou duas servidoras públicas federais, lotadas no então Ministério das Cidades, por terem retirado do processo nota técnica contrária ao pleito do Governo do Estado para modificar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo, no componente mobilidade urbana, de BRT para VLT”.

Conforme o governo, a obra do VLT é inviável. O Veículo Leve sobre Trilhos precisaria de mais R$ 763 milhões para ser finalizado. Já o BRT, necessita apenas de R$ 430 milhões para ser implantado. A tarifa, é outra vantagem do BRT, apontada pelo governo. O custo deve ser de R$ 3,04, enquanto do VLT poderia chegar a R$ 5,28.

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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