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Política Nacional

Deputados e senadores lançam frente para debater reforma administrativa

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Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte
Cidades - serviços públicos - administração pública cidadão contribuinte burocracia guichês filas atendimento servidores públicos (BH Resolve, central de serviços ao cidadão de Belo Horizonte)
Coordenador da frente cita filas para acesso a serviços públicos como exemplo de ineficiência

Para tentar alavancar a discussão e a votação da proposta de reforma administrativa, que será encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, deputados e senadores criaram nesta segunda-feira (29) a Frente Parlamentar da reforma administrativa.

O coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), lembrou que apesar de assustar alguns setores, a reforma administrativa é fundamental para melhorar o atendimento ao cidadão. “Qualquer pesquisa que é feita de percepção de qualidade do serviço público do cidadão brasileiro vai ser muito ruim. São horas na fila do hospital para marcar uma consulta, a segurança pública que é um problema no País inteiro, os péssimos níveis de educação, porque tem todo esse peso por trás de uma máquina ineficiente e defasada”, declarou.

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que o sistema precisa de reformas estruturantes, mas a sua ineficiência não é causada pelos servidores. “É culpa do sistema que com o tempo ficou obsoleto, caro, difícil de gerar resultados”, afirmou.

O secretário disse também que a reforma administrativa do governo Bolsonaro terá quatro premissas: manutenção da estabilidade dos atuais servidores; preservação do emprego dos servidores que já trabalham; não redução dos vencimentos e garantia da sustentabilidade do Estado para pagar os servidores em dia. “Então, o objetivo é olhar para o futuro, ver o que a gente pode mudar e melhorar em termos de ambiente e de sistema para realmente gerar o resultado que toda a sociedade quer”, completou.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu que apesar da polêmica, o assunto seja discutido amplamente, para permitir às lideranças políticas decidir sobre o tema.

A frente parlamentar da reforma administrativa será composta por 12 deputados e dois senadores.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Doria diz que vídeo de primeira-dama sobre moradores de rua “foi editado”

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Boa Doria
reprodução / Twitter

Vídeo viralizou em diferentes redes sociais

Questionado sobre o vídeo no qual a primeira-dama de São Paulo , Bia Doria,  afirma que “a rua é um atrativo” para os moradores em situação de rua e sugere que isso seria uma escolha das pessoas escolheriam, o governador João Doria defendeu a esposa e afirma que o registro foi editado antes da publicação nas redes sociais.

“O vídeo foi editado e evidentemente feito com enorme maldade, sem menção do que antecedeu o vídeo”, disse Doria, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6). Segundo ele, em um momento anterior ao registro Bia teria dito que “o ideal era o acolhimento das pessoas em sitação de rua”.

Na publicação que viralizou em diferentes redes sociais, porém, Bia Doria afirma, em conversa com a socialite Val Marchiori, que “a pessoa [em situação de rua] tem que se conscientizar de que ela tem que sair da rua”. Mais tarde no mesmo dia, a primeira-dama se desculpou pelo vídeo e afirmou que o trecho foi descontextualizado.

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Política Nacional

Senado analisa indenização a profissionais de saúde e validade de receitas médicas

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A sessão de Plenário do Senado desta terça-feira (7) tem dois projetos na pauta: o PL 848/2020, que estende a validade das receitas médicas e odontológicas durante da pandemia, e o PL 1.826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. A sessão, às 16h, novamente será remota, com a participação dos senadores via internet. 

O PL 1.826/2020 determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto destaca a informação, divulgada pelo Ministério da Saúde, de que 19% dos 432,6 mil profissionais da área testados para o novo coronavírus no país tiveram resultado positivo. No total, 83,1 mil trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais. 

“Entendemos ser pertinente que o Estado arque com um auxílio financeiro extra para os trabalhadores da saúde que ficarem incapacitados em decorrência da atuação na pandemia, bem como que estenda esse auxílio a seus familiares no caso de óbito. Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco em prol da Nação”, argumenta o senador em seu voto. 

Receituário médico

O outro projeto a ser votado — o PL 848/2020, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) — atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. 

O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), concordou com a iniciativa e deu voto favorável. Para ele, a proposta vai facilitar a vida das pessoas: 

“Saudamos o elevado mérito da proposição, que busca resguardar a saúde das pessoas que tomam medicamentos de uso contínuo. Apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses medicamentos, há situações em que as normas operacionais limitam esse prazo e afetam as vidas de muitos pacientes”, avaliou. 

A regra não é válida para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Ficam mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário. 

Os dois projetos estiveram na pauta da última reunião de Plenário, na quinta-feira (2), mas não chegaram a ser votados. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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