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Política Nacional

Deputados e representantes de municípios defendem aumento do FPM

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a distribuição dos Recursos do FPM
Comissão especial deverá votar a proposta no final deste mês 

Deputados e representantes de municípios defenderam a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta os recursos dos municípios. A proposta estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a União acrescentará 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano. Esses recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo e 1% a partir do terceiro.

A comissão especial criada para analisar a proposta realizou audiência pública nesta terça-feira (11). O presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), disse que a intenção é aprovar o texto da forma como veio do Senado, para que gere efeitos financeiros a partir do ano que vem.

O representante do Ministério da Economia na audiência, Ernesto Preciado, disse que a proposta representa R$ 1,3 bilhão nos dois primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no terceiro e cerca de R$ 4,4 bilhões a partir do quarto ano. Ele disse que a decisão cabe ao Congresso, evitando posicionar-se a respeito da proposta.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, disse que cerca de 40% dos municípios brasileiros dependem do FPM. Educação básica e atendimentos de saúde básica são atribuições dos municípios, entre outros encargos. Atualmente, o FPM é composto com 24,5% dos recursos do IR e do IPI. Aroldi destaca que os recursos são gerados nos municípios.

A representante do Tribunal de Contas da União na audiência, Rita de Cássia Mascarenha, defendeu a aprovação não dessa PEC, mas de outras propostas em tramitação na Câmara, que, segundo ela, reformulariam a redistribuição de recursos entre estados e municípios.

Essa proposta foi rejeitada por todos os deputados que se manifestaram na audiência, como a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das proponentes da audiência. Os parlamentares defenderam a discussão mais ampliada da reformulação do pacto federativo em outro momento.

O vice-presidente da comissão especial, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que também propôs a audiência, abriu mão de apresentar emendas para evitar atraso na aprovação da proposta.

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A comissão especial que analisa a PEC fará mais duas audiências neste mês: em Santa Catarina, no dia 17, e em Goiás, no dia 24. A leitura do relatório final está prevista para o dia 26 de junho, e a votação do texto no final deste mês ou, no máximo, em 2 de julho. Depois, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Estado do Rio tem dívida de R$ 118 bilhões com União, diz secretário

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O Estado do Rio acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo informou hoje (20) o secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com Carvalho, o valor da dívida ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da receita líquida. 

O secretário disse que o Estado está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo. O estado não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022.

“Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, disse Carvalho. 

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Segundo o secretário, a dívida com a União está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, disse o secretário de Fazenda.

Rever incorporação

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. 

“Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo Tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 – quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal – pagaremos cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, disse o parlamentar.

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Quadrimestre

Durante a reunião, a Secretaria de Fazenda apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL), disse que “o dever de casa foi feito pelo Poder Executivo”. 

“Há uma certa estabilidade nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom. Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do déficit”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Retomada do crescimento virá com aprovação de reformas, diz ministro

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Durante cerimônia de abertura do evento que reuniu empresários e representantes do setor de aço, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (20) que o governo federal trabalha para destravar “gargalos” que atrapalham o desenvolvimento do país. O ministro disse acreditar na retomada do crescimento sustentável após a aprovação de algumas medidas consideradas estruturantes, como a reforma da Previdência e a reforma tributária, ambas em tramitação no Congresso Nacional.

“A visão de futuro que queremos requer o aprimoramento das relações entre o setor, o governo, o Congresso e demais instituições vinculadas ao segmento para busca de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. “O governo está trabalhando para que as reformas necessárias estruturantes sejam realizadas no menor prazo possível”, acrescentou.

Dentro de sua área de atribuição, Bento Albuquerque citou uma série de medidas para dar mais agilidade na retomada do crescimento. Entre as iniciativas listadas pelo ministro de Minas e Energia está a proposta do governo para o novo mercado de gás, lançado no mês de julho, que, de acordo com o ministro, por meio da competição, vai baratear o preço do insumo no país, o que vai ajudar no setor industrial.

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“Apesar de relativamente recente, o programa já apresenta resultados, um deles é o termo de compromisso firmado em julho passado entre o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e a Petrobras [para a venda de refinarias] que traçou os caminhos de fato para a redução do monopólio da Petrobras no mercado nacional”, disse o ministro.

Segundo Bento Albuquerque, o cenário de investimentos no setor de gás natural vai auxiliar a indústria do aço na retomada do crescimento da atividade econômica, que é uma das demandas do setor. Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, houve uma diminuição progressiva na utilização de produtos locais nas licitações de compras de equipamentos para a extração do gás e petróleo.

“Neste cenário haverá muito espaço para que os segmentos possam suprir, em grande parte, a demanda que está sendo criada pelos contratos de concessão, partilha e produção com cessão onerosa”, disse o ministro se referindo aos leilões de petróleo e gás que devem ser realizados a partir deste segundo semestre.

Onyx Lorenzoni

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa da abertura do Congresso Aço Brasil 2019.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa da abertura do Congresso Aço Brasil 2019. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Também presente no encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou a aprovação na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 881/19, chamada de MP da liberdade econômica, como uma das propostas do governo para destravar os investimentos. A medida, que ainda deve ser votada no Senado, traz mudanças na legislação trabalhista, introduz a carteira de trabalho digital e acaba com o e-social.

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Segundo o ministro, a aprovação da reforma da Previdência na Câmara criou um ambiente para que outras medidas do governo possam avançar.

“Vencemos a primeira etapa na Câmara, e muito brevemente, em setembro, vamos ter a aprovação da reforma da Previdência no Senado e vamos poder dar segmento ao maior programa de concessões e privatizações do mundo. Não há nenhum país no mundo que tenha um programa tão extenso como que temos”, disse.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Política
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