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Política Nacional

Deputados e representantes de municípios defendem aumento do FPM

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a distribuição dos Recursos do FPM
Comissão especial deverá votar a proposta no final deste mês 

Deputados e representantes de municípios defenderam a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta os recursos dos municípios. A proposta estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a União acrescentará 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano. Esses recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo e 1% a partir do terceiro.

A comissão especial criada para analisar a proposta realizou audiência pública nesta terça-feira (11). O presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), disse que a intenção é aprovar o texto da forma como veio do Senado, para que gere efeitos financeiros a partir do ano que vem.

O representante do Ministério da Economia na audiência, Ernesto Preciado, disse que a proposta representa R$ 1,3 bilhão nos dois primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no terceiro e cerca de R$ 4,4 bilhões a partir do quarto ano. Ele disse que a decisão cabe ao Congresso, evitando posicionar-se a respeito da proposta.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, disse que cerca de 40% dos municípios brasileiros dependem do FPM. Educação básica e atendimentos de saúde básica são atribuições dos municípios, entre outros encargos. Atualmente, o FPM é composto com 24,5% dos recursos do IR e do IPI. Aroldi destaca que os recursos são gerados nos municípios.

A representante do Tribunal de Contas da União na audiência, Rita de Cássia Mascarenha, defendeu a aprovação não dessa PEC, mas de outras propostas em tramitação na Câmara, que, segundo ela, reformulariam a redistribuição de recursos entre estados e municípios.

Essa proposta foi rejeitada por todos os deputados que se manifestaram na audiência, como a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das proponentes da audiência. Os parlamentares defenderam a discussão mais ampliada da reformulação do pacto federativo em outro momento.

O vice-presidente da comissão especial, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que também propôs a audiência, abriu mão de apresentar emendas para evitar atraso na aprovação da proposta.

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A comissão especial que analisa a PEC fará mais duas audiências neste mês: em Santa Catarina, no dia 17, e em Goiás, no dia 24. A leitura do relatório final está prevista para o dia 26 de junho, e a votação do texto no final deste mês ou, no máximo, em 2 de julho. Depois, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão que analisa concessão de subsídios realiza audiência na terça

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A comissão especial que analisa a concessão de subsídios tributários e creditícios reúne-se nesta terça-feira (18) com um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), da Casa Civil e com o diretor da Instituição Fiscal Independente, Rodrigo Octávio Orair.

O debate foi pedido do relator do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“O subsídio é um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor”, explica Orlando Silva. “Por envolver recursos públicos, as políticas financiadas por subsídios devem sempre ser monitoradas e revisadas periodicamente”, acrescenta o parlamentar.

A comissão vai analisar todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).

R$ 354 bi de subsídios Segundo o Ministério da Fazenda, em 2017, a soma dos subsídios concedidos representou um custo de R$ 354,7 bilhões aos cofres do governo, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, os benefícios financeiros e creditícios representam R$ 84,3 bilhões e os tributários R$ 270,4 bilhões.

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A audiência de terça será realizada a partir das 15 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão debate proteção de dados pessoais do consumidor

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A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta terça-feira (18) a proteção de dados pessoais do consumidor. O debate atende a requerimento dos deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomano.

Jorge Braz destaca que proteção de dados no Brasil ganhou nova dimensão com a aprovação da Lei 13.709/18, que disciplina a proteção de dados no Brasil.

“O objetivo da presente audiência é proporcionar um debate com representante do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas a dar um panorama atualizado sobre a proteção de dados no Brasil”, afirmou.

Foram convidados:
– o secretário nacional do Consumidor, Senacon, Luciano Benetti Timm;
– o coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CESeg), Sociedade Brasileira de Computação Altair Olivo Santin;
– o presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira;
– a professora Associada da Faculdade de Direito da UnB e Diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Amanda Flávio de Oliveira.

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A reunião será realizada às 14 horas em plenário a definir.

O debate será interativo

Fonte: Agência Câmara Notícias
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