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Política Nacional

Deputados discursam contra possível recriação da CPMF

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A possível recriação do imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, e a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foram objeto de vários pronunciamentos no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11).

Parlamentares foram à tribuna para falar contra a criação do novo tributo. As informações sobre a CPMF surgiram no momento em que a Câmara discute uma reforma tributária.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que medidas como a recriação da CPMF não vão gerar crescimento econômico. “A CPMF era de 0,25% e foi até 0,38%. O Guedes já quer começar com 0,40%. É a vontade de concentrar recursos em Brasília e tirar recursos justamente dos municípios mais pobres do País”, disse.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que as informações divergentes do governo geram instabilidade na população. “É muito importante o povo brasileiro saber o que o governo quer, se vai ou não vai insistir na volta da CPMF”, afirmou.

Essa também foi a reclamação do deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Eu quero pedir que o líder do governo na Casa diga aqui se Bolsonaro defende ou não a volta da CPMF”, declarou.

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Demissão O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) minimizou a polêmica. Ele disse que a demissão de Cintra já dá sinal das ações do governo. “Não tem dúvida, não vamos admitir CPMF”, disse.

Já o deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) afirmou que a população não aceita a criação de um novo tributo e que Cintra foi demitido justamente por propor a volta de um imposto “maligno”. “Somos contra essa medida abusiva que vem para ferir novamente o brasileiro”, opinou.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a CPMF, mesmo criada para a saúde, não trouxe benefícios ao Estado. “Não conte com o nosso apoio e nem com o nosso voto”.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que o governo precisa de um novo projeto, que cobre dos mais ricos. “Enquanto isso, ninguém pensa em uma reforma tributária que taxe lucros e dividendos, grandes heranças e grandes fortunas”, lamentou.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) cobrou do governo aumento de impostos sobre lucro de bancos. “O Brasil não pode só cobrar imposto de quem produz e não cobrar imposto de quem ganha dinheiro especulando”, disse.

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Estudo A divulgação de que o governo estuda criar o novo tributo foi feita pelo secretário adjunto da Receita Federal durante o Fórum Tributário Nacional, realizado na terça-feira (10) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita. O tema foi destaque de todos os veículos de comunicação.

A informação sobre o novo imposto foi negada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, quando anunciou a demissão de Cintra. “Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba

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O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

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O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

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Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

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Determinação proíbe atuação de grávidas em atividades insalubres – Arquivo/Agência Brasil

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

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Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

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Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão. 

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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