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Deputados devem votar LOA 2020 nesta terça-feira; contas de Pedro Taques também serão apreciadas

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Com a pauta limpa, os deputados voltam a Plenário para votações na primeira semana de fevereiro, iniciando o ano legislativo de 2020, da 19ª Legislatura

A semana de retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa é marcada por quatro sessões ordinárias, para limpeza de pauta do ano legislativo de 2019, além dos atendimentos presenciais à população, como emissão de documentos, junto às secretarias administrativas e gabinetes parlamentares.  Na pauta, projetos de resolução, ofícios, projetos de lei de autoria parlamentar e do Poder Executivo e vetos devem movimentar as votações em Plenário no decorrer dos próximos dias.

Das matérias em destaque, constam para apreciação do Pleno já nesta terça-feira (7), às 17 horas, a Mensagem que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. O texto, devolvido com as devidas correções do Poder Executivo, já recebeu os pareceres de constitucionalidade e mérito, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), respectivamente.

Ainda em votação, o ofício do Tribunal de Contas do Estado, que teve parecer contrário da CFAEO em dezembro de 2019, referente às Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2018 – Processo nº 856-7/2019 (gestão Pedro Taques). Também em pauta, cinco vetos do Executivo apostos a projetos de lei em tramitação na Casa.

A Mensagem também deve terminar o trâmite no Legislativo. A matéria, que aguarda sua segunda votação em Plenário e tem os pareceres da CCJR e CFAEO, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no estado de Mato Grosso.

Na quarta-feira (8), os deputados se reúnem para votação do Projeto que veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso, com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT. Além de trazer risco a animais, pessoas doentes, idosos, bebês e crianças, de maneira especial os portadores de transtorno espectro autista e de síndrome de Down sofrem crises com os estampidos. Para a Polícia Militar, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, “é uma forma de provocar, inquietar e atrapalhar o serviço da polícia, visto que são utilizados também para comunicar a movimentação dos policiais, avisando outros criminosos de sua chegada”.

O deputado Max Russi assina a matéria que vai a primeira votação do Pleno, com parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, e trata de regular a administração pública no tocante à remoção de veículos estacionados irregularmente nas vias públicas no estado de Mato Grosso. Fica claro, segundo o autor, que o motorista não ficará isento da infração cometida. Trata-se de garantir que a remoção do veículo se dê somente se este estiver presente no momento da autuação, cumprindo os requisitos de identificação previstos.

Para a quinta-feira (9), entre outras pautas, os parlamentares debatem, em segunda votação, o Projeto que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência contra a Mulher. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

No estado, segundo os dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, 17 mulheres foram assassinadas em 2018, sendo 11 desses casos enquadrados como feminicídio, cuja motivação envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. O enfrentamento deste problema envolve a construção e uma rede integrada de informações que seja capaz de gerar dados indispensáveis para formulação, implantação e monitoramento das políticas de segurança pública.

“O observatório estadual propiciará o acesso rápido dos órgãos competentes às informações referentes aos casos de violência contra a mulher, além de estimular a integração entre os órgãos públicos que atendam mulheres em situação de violência, contribuindo assim para a diminuição da violência contra a mulher em todo o estado. Ressalta-se que esta Casa de Leis já aprovou legislação no mesmo sentido, a Lei 10.597/2017, que instituiu o Observatório Estadual da Violência contra o Idoso, e traz proposta similar buscando garantir aos que se encontram em situação de vulnerabilidade políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos”, destacou o parlamentar Dilmar Dal Bosco, autor da matéria.

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CPI da Renúncia Fiscal retoma as atividades na quarta (4) e mira em fraudes no setor de mineração

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retoma suas atividades nesa quarta-feira (4). A primeira reunião que abre os trabalhos de 2020 está programada para as 9h na Sala 201 – Oscar Soares, localizada no prédio da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, será discutida uma diretriz a respeito da elaboração de um relatório a ser formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), referente ao setor de mineração. No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Uma das descobertas que veio à tona é que somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“A CPI tem feitos os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio governo do estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Compõem a comissão, além de Wilson Santos, os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini – o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.

Fonte: ALMT
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DEM reafirma que terá candidatura própria em Cuiabá e fala em ‘protagonismo’

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O presidente do DEM em Cuiabá, Alberto Machado

O Democratas de Cuiabá vai ser protagonista nas eleições de outubro próximo, que elegerá o sucessor do prefeito Emanuel Pinheiro (DEM). “Este é um assunto já deliberado pelo partido, de que vamos ter candidato na Capital e podemos eleger de três a quatro vereadores para a Câmara Municipal”, diz o presidente do DEM em Cuiabá, o secretário de governo do Estado, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

Conforme Beto Machado, este assunto, apesar das especulações, já está contextualizado na Executiva Municipal do partido. “Além disso – argumenta – é um desejo do governador Mauro Mendes, atualmente a maior liderança do Democratas no Estado ao lado do senador Jaime Campos, líder histórico do partido.

“O DEM vai lutar para ter um candidato. Já discutimos isso internamente, várias vezes. O partido é qualificado, tem bons nomes. Temos três, quatro possíveis candidatos a prefeito”, resume o secretário de Governo de Mendes que não vê a possibilidade de o Democratas apoiar o prefeito Emanuel Pinheiro, caso seja candidato à reeleição.

No caso específico da Câmara de Vereadores, o presidente da sigla diz que a chapa que vem sendo montada já conta com 38 pré-candidatos. “Sem contar – diz – que todos são competitivos. Para puxar a chapa, o Democratas cuiabano já comemora a chegada do vereador Marcelo Bussiki, atualmente no PSB do deputado estadual Max Russi.

A expectativa é que o vereador, que faz oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro, aporte no Democratas no próximo mês. “Além do reforço do vereador Bussiki, temos na chapa vários nomes com capilaridade de fazer mil e até dois mil votos nas eleições de outubro. Daí nossa expectativa de fazer de três a quatro vereadores em Cuiabá”, afirmou.

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