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Política Nacional

Deputados destacam Marcha dos Prefeitos e cobram recursos para municípios

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Vários deputados foram ao Plenário da Câmara nesta terça-feira (9) para destacar a Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que ocorre nesta semana, em Brasília. A maioria dos parlamentares cobrou mais recursos para os municípios.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a aprovação da proposta que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União (PEC 391/17). Segundo ele, a Câmara também precisa discutir a regra de impostos sobre serviços (ISS) para planos de saúde, cartões e arrendamento mercantil (PLP 461/17). “Se queremos defender os municípios, vamos votar a Lei do ISS, tirar R$ 12 bilhões dos banqueiros e transferir para os municípios”, afirmou.

O deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) também defendeu o aumento do Fundo de Participação dos Municípios. “Praticamente todos os municípios de pequeno e médio porte vivem hoje exclusivamente para o custeio e não têm recursos para investimento, porque o bolo dos recursos fica no governo federal”, criticou.

Pauta emergencial
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a defesa dos municípios é uma pauta emergencial. “Nós estamos acompanhando postos de saúde sendo fechados; unidades de atendimento básico para garantir a saúde da população sem condições de funcionar; prefeitos que não estão conseguindo manter o pagamento dos funcionários de hospitais, escolas, creches e centros de assistência à saúde; obras que não se realizam”, declarou.

O deputado Bosco Costa (PR-SE) destacou que os prefeitos estão “com o pires na mão”. “Estou solidário aos prefeitos. Só uma reforma tributária poderá resolver a questão dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a reforma da Previdência durante a abertura da marcha. Para Maia, as pautas que garantem mais recursos para os municípios só serão votadas se a reforma da Previdência for aprovada.

Prisão de Lula
Outro tema de destaque no Plenário, especialmente entre os integrantes da bancada petista, é o marco de um ano da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação sobre o tríplex no Guarujá.

Os petistas saíram em defesa de Lula e destacaram que se trata de uma prisão política. “Esperamos que a Justiça pare de jogar sujo e vote a liberdade do presidente Lula, porque ele é inocente”, afirmou o deputado Marcon (PT-RS).

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), não há provas nem crimes. “Quando se aprisiona o Lula, aprisiona-se muito mais que uma pessoa, aprisiona-se a perspectiva de termos um País mais justo, mais igualitário”, disse.

O deputado Sanderson (PSL-RS), por outro lado, minimizou o tema. “Neste um ano de prisão do ex-presidente Lula, é imperioso registrar que a sua prisão é uma opção única e exclusiva dele mesmo quando resolveu partir para o mundo criminoso”, disse.

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Política Nacional

Renda do setor leiteiro é tema de debate da Frente Agropecuária nesta tarde

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Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Agropecuária - criação de animais - bois vacas indústria leiteira
O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo

A Frente Parlamentar da Agropecuária discute nesta tarde políticas de garantia de renda para o setor leiteiro nacional. O debate será mediado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) e transmitido ao vivo pela página do colegiado no Facebook.

Essa é a terceira reunião do colegiado sobre os desafios do setor. Desta vez, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o diretor-técnico da Emater-MG, Feliciano Nogueira;
– o diretor-técnico da Embrapa-MG, Paulo Martins;
– o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri;
– o representante do Ministério da Cidadania Ênio Marques;
– o representante do Ministério da Agricultura Márcio Madalena; e
– o representante da Câmara Setorial do Leite Roneil Volpi.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, o Brasil registrou aumento na produção e produtividade do setor leiteiro. A produção nacional é liderada pelas regiões Sul e Sudeste, sendo o estado de Minas Gerais o responsável por mais de um quarto da produção nacional.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Proibição de pagamento de hora extra para teletrabalho pode ser revista

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto com o objetivo de alterar a legislação trabalhista para permitir o recebimento de horas extras durante o teletrabalho. O PL 3.512/2020 também dispõe sobre a jornada de 8 horas e delega ao empregador a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho, além de reembolsar o funcionário por gastos com luz e internet.  A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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