conecte-se conosco


Política Nacional

Deputados destacam Marcha dos Prefeitos e cobram recursos para municípios

Publicado

Vários deputados foram ao Plenário da Câmara nesta terça-feira (9) para destacar a Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que ocorre nesta semana, em Brasília. A maioria dos parlamentares cobrou mais recursos para os municípios.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a aprovação da proposta que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União (PEC 391/17). Segundo ele, a Câmara também precisa discutir a regra de impostos sobre serviços (ISS) para planos de saúde, cartões e arrendamento mercantil (PLP 461/17). “Se queremos defender os municípios, vamos votar a Lei do ISS, tirar R$ 12 bilhões dos banqueiros e transferir para os municípios”, afirmou.

O deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) também defendeu o aumento do Fundo de Participação dos Municípios. “Praticamente todos os municípios de pequeno e médio porte vivem hoje exclusivamente para o custeio e não têm recursos para investimento, porque o bolo dos recursos fica no governo federal”, criticou.

Pauta emergencial Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a defesa dos municípios é uma pauta emergencial. “Nós estamos acompanhando postos de saúde sendo fechados; unidades de atendimento básico para garantir a saúde da população sem condições de funcionar; prefeitos que não estão conseguindo manter o pagamento dos funcionários de hospitais, escolas, creches e centros de assistência à saúde; obras que não se realizam”, declarou.

Leia Também:  Congresso aprova R$ 1,85 bilhão para crédito rural

O deputado Bosco Costa (PR-SE) destacou que os prefeitos estão “com o pires na mão”. “Estou solidário aos prefeitos. Só uma reforma tributária poderá resolver a questão dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a reforma da Previdência durante a abertura da marcha. Para Maia, as pautas que garantem mais recursos para os municípios só serão votadas se a reforma da Previdência for aprovada.

Prisão de Lula Outro tema de destaque no Plenário, especialmente entre os integrantes da bancada petista, é o marco de um ano da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação sobre o tríplex no Guarujá.

Os petistas saíram em defesa de Lula e destacaram que se trata de uma prisão política. “Esperamos que a Justiça pare de jogar sujo e vote a liberdade do presidente Lula, porque ele é inocente”, afirmou o deputado Marcon (PT-RS).

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), não há provas nem crimes. “Quando se aprisiona o Lula, aprisiona-se muito mais que uma pessoa, aprisiona-se a perspectiva de termos um País mais justo, mais igualitário”, disse.

Leia Também:  Proposta prevê recuperação de militar com problemas mentais que cometeu crime

O deputado Sanderson (PSL-RS), por outro lado, minimizou o tema. “Neste um ano de prisão do ex-presidente Lula, é imperioso registrar que a sua prisão é uma opção única e exclusiva dele mesmo quando resolveu partir para o mundo criminoso”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Projeto exige provas fotográficas no auto de infração ambiental

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Segundo Medeiros, o objetivo da proposta é aprimorar a legislação vigente

O Projeto de Lei 5786/19 estabelece que o auto de infração ambiental será instruído com fotografias e vídeos, exceto em caso de excepcionalidade comprovada, quando será acompanhado de relato circunstanciado do ocorrido. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto insere a medida na Lei dos Crimes Ambientais.

Medeiros argumenta que, embora a apresentação de fotografias e outras provas já seja a prática dos órgãos ambientais, pode haver casos em que o Poder Público se utilize apenas de fé pública para aplicar a sanção. “Quando o agente público erra, muitas vezes o particular não tem como provar que não deveria ter sofrido a penalidade, porque não cometeu a infração”, critica o parlamentar.

Na avaliação de José Medeiros, a ausência de provas fotográficas ou filmadas tende a impedir a revisitação do fato. “Por outro lado, caso seja impossível a gravação de imagens e sons, ainda assim poderá ser lavrado o auto de infração ambiental com o cuidado de relatar as circunstâncias do fato e da conduta, para que seja possibilitada a ampla defesa e o contraditório”, observa.

Leia Também:  Plenário inicia Ordem do Dia; nova Lei de Licitações está na pauta

O deputado lembra também que a exigência de fotografias e vídeos já está prevista no Decreto 6.514/08, que trata do processo administrativo federal para apuração dessas infrações ambientais.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Projeto exige equipamento elevatório para pessoa com deficiência em aeroportos

Publicado

O Projeto de Lei 5586/19 obriga os aeroportos do País a disponibilizarem plataforma elevatória para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, sempre que o passageiro fizer constar no bilhete aéreo advertência sobre a necessidade de assistência especial, caberá a empresa aérea exigir do operador portuário o fornecimento de veículo adaptado com plataforma elevatória (ambulift).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Marcelo Brum destaca a necessidade de desembarque pela escada quando avião é direcionado a portão sem finger

Autor do projeto, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) explica que o objetivo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a aeronaves em aeroportos que não dispõem dos chamados “fingers” – plataforma que liga o portão de embarque à porta do avião.

“Quando o avião é direcionado a um portão sem o ‘finger’ os passageiros são forçados a embarcar pela velha escadinha. Esse é o momento que deveria ser utilizado o ambulift”, disse.

O descumprimento da medida sujeitará o responsável a pagamento de multa.

Leia Também:  Plenário inicia Ordem do Dia; nova Lei de Licitações está na pauta

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana