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Deputados derrubam veto e motopatrulhamento da PM passa a ter identidade própria

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Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (27), foi derrubado o veto do governo, por 15 a 4, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/19, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do estado, ampliando o Comando de Ação Rápida (CAR), mais conhecido como motopatrulhamento.

O projeto de lei complementar é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). Conforme o parlamentar, o CAR, criado em 1999, tem como objetivo diminuir o tempo-resposta para atendimento de ocorrência, além de atuar no policiamento de áreas remotas e diminuir o tempo no atendimento de ocorrências policiais.

O PLC é de regulamentação do motopatrulhamento, que atualmente tem atuado na capital e nos municípios de Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e Juína.

“É importante dar continuidade a uma experiência que se mostrou muito bem-sucedida na capital, expandindo-a para o interior do estado. O motopatrulhamento tem realizado um brilhante trabalho, por esse motivo é importante regulamentar, da identidade a esses homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas”, enfatizou Elizeu.

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Fonte: ALMT
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TSE retoma julgamento que pode resultar na cassação da senadora Selma Arruda nesta terça-feira

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Voto do relator foi pela perda de mandato da senadora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos), eleita pelo PSL. Gastos não declarados durante a campanha, pela senadora, teriam infringido as normas eleitorais vigentes, alega a acusação.

Um dos advogados que denuncia essas irregularidades é José Eduardo Cardoso, que já foi ministro da justiça. “Quando eu vi as provas vindas de uma pessoa que como magistrada tinha uma postura rigorosa, eu imaginei que essa magistrada se condenaria se ela fosse ré com as provas que tem. Ninguém está acima da lei. Ninguém pode defender as leis para os outros e não cumpri-las para si”, diz o advogado.

A senadora Selma Arruda, da tribuna do Senado, na semana passada, se defendeu argumentando que estão tentando imputar um crime que ela  não cometeu. “Eu agi de forma independente desde o dia em que decidi largar o judiciário, porque eu vi que não funcionava. E vim para cá para tentar mudar as coisas, mudar a legislação. Eu confio que aqui vamos ter o julgamento isento, menos perseguidor. Eu não vou permitir que uns e outros venham dizer que eu tenho que usar tornozeleira”, disse Selma Arruda.

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O voto do ministro Og Fernandes, relator do processo no TSE, foi pela manutenção da cassação da senadora. O ministro disse que ocorreu propaganda e gastos fora do período eleitoral e que a cronologia dos pagamentos e peças publicitárias mostram que a senadora tinha conhecimento pleno das irregularidades. E que teve vantagens que os concorrentes jamais conseguiriam superar, a menos que tivessem também optado pela antecipação de campanha.

Além de pedir a cassação de Selma Arruda e do suplente Gilberto Possamai, Og Fernandes pediu a inelegibilidade por 8 anos da senadora e do suplente, e a realização de uma nova eleição em Mato Grosso para o Senado.

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Seis senadores gastaram R$ 200 mil com querosene para aviões; dois de MT na lista

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Os senadores Wellington Fagundes e Jaime Campos, na lista dos senadores que mais gastaram dinheiro público com querosene para aviões

Levantamento do site Metrópoles mostra os senadores mato-grossenses Wellington Fagundes (PL) e Jaime Campos (DEM) na lista dos senadores que mais gastaram dinheiro público com combustível para avião desde fevereiro de 2019 até o início do mês de dezembro. Conforme o levantamento, somente um grupo de seis vereadores gastou quase R$ 200 mil (R$ 197.032)

Wellington ficou em segundo lugar no “ranking”, tendo usado R$ 32.365,50 somente com o combustível. Jaime Campos (DEM) aparece na quinta colocação em gastos com querosene de aviação, somando R$ 8.841,60.

O parlamentar que mais gastou com o combustível foi Ciro Nogueira (PP-PI), responsável por 53,51% do valor total. Ele abasteceu 24 vezes e desembolsou R$ 105.438,09.  José Maranhão (MDB-PB), com R$ 23.014,89, ficou em terceiro lugar, seguido pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que gastou R$ 22.886,67; Jaime Campos e, Angelo Coronel (PSD-BA), R$ 4.485,25.

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O valor total desembolsado pelos congressistas é equivalente, por exemplo, ao gasto de uma viagem do Rio de Janeiro a Paris, com 320 pessoas, em um Boing 777-200. O cálculo feito leva em consideração o FOM (Flight Operation Manual) do Boeing 777, caso ele pese 420 mil libras em uma altitude de 39.000 pés, a média de um voo de cruzeiro.

Por meio de nota, Wellington Fagundes informou que a cota utilizada está dentro do limite permitido e foi destinada para deslocamentos aéreos em trechos que não possuem oferta de voos regulares, “para cumprimento de agenda parlamentar”.

“O uso de sua aeronave (EMB-810 C – Seneca II) se faz necessário, visto que Mato Grosso (com 900 mil km quadrados de extensão) é um Estado onde as distâncias entre alguns municípios podem superar mil quilômetros”, afirmou.

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