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Política MT

Deputados derrubam parecer contrário a PL que veta aumento de IPVA em Mato Grosso

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Projeto segue agora para 2ª votação em plenário e, se aprovado, pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2022

Os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram durante a sessão ordinária de terça-feira (7), o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução ao Projeto de Lei 1002/2021, que incluí novo dispositivo a Lei 7.301, de 17 de junho de 2000 e veta o aumento de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

A tramitação da proposta recebeu apoio de 12 parlamentares para a derrubada do veto. O texto agora segue para a 2ª votação e, se aprovado, pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2022.

Para o autor do Projeto de Lei, deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), “houve um equívoco da Comissão ao emitir parecer contrário à proposta. Isso porque, o texto original não prevê renúncia fiscal ou muito menos impacto orçamentário na receita do estado.

“Em 2019, Mato Grosso registrou um aumento significativo na arrecadação, em contrapartida, tivemos o encarecimento do custo de modo em geral. No caso do IPVA, queremos evitar que a supervalorização de automóveis, um fenômeno gerado com o desabastecimento de componentes eletrônicos, reflita no aumento do imposto o que pode resultar num prejuízo superior a 30% aos proprietários de veículos usados”, defendeu Dal Molin.

Endossaram o posicionamento, os deputados estaduais Faissal Calil (PV) e Ulisses Moraes (PSL) que se prontificou a assinar o Projeto de Lei como coautor.

“Todos os anos o governo edita um decreto para atualizar o valor do IPVA conforme a tabela FIP [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas]. O que a gente tá fazendo agora é o inverso, vamos bloquear isso para que não haja o reajuste e que o contribuinte não sofra esse impacto (sic)”, assinala Moraes.

“Esse projeto não deveria ser somente para o IPVA, mas pra toda a cadeia. A base de cálculo que incide as alíquotas deveria ser congelada durante toda a pandemia”, completou Faissal Calil.

 Valorização – Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em 2021 os veículos usados apresentaram uma valorização média de 33% se comparado com igual período do ano anterior.

O levantamento aponta, ainda, que entre os fatores que contribuíram com este fenômeno estão: a escassez de semicondutores – componente eletrônico utilizado na montagem de veículos novos – a desvalorização do real e alta demanda por automóveis usados.

 

 

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Risco de Covid-19 e pontos não claros nos editais de concurso para segurança pública devem ser revistos

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Algumas cláusulas dos editais do Concurso Público Unificado para Segurança Pública deverão ser revistas. O encaminhamento é resultado de uma reunião realizada com representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Comissão Unificada do Concurso Público e Governo do Estado.

De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, em razão do recebimento de várias reclamações junto à Ouvidoria do MPMT, foi instaurado na 6ª Promotoria Cível da Capital procedimento para acompanhamento da organização e realização do certame.

Ela explica que na reunião realizada com os responsáveis pelo concurso foram discutidas questões relacionadas às medidas que serão adotadas para prevenção à Covid-19, já que as provas ocorrerão em uma única data, as condições incapacitantes previstas nos editais e a instabilidade do sistema da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de pedido de isenção das inscrições.

Também participaram da reunião, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, promotor de Justiça Deosdete da Cruz Júnior; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos e o secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.

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Eleições 2022 – TRE cancela 371 mil títulos em MT, mas amplia prazo para regularização até maio

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Os eleitores que precisam regularizar o título eleitoral, solicitar transferência de endereço ou mesmo aqueles que desejam tirar a primeira via do documento, precisam se atentar ao prazo final. Esses procedimentos e qualquer outra alteração no cadastro eleitoral precisam ser feitos até o dia 04 de maio de 2022. A data, que corresponde a 151 dias antes do pleito deste ano, é estipulada para que a Justiça Eleitoral consiga organizar o pleito.

Qualquer uma destas solicitações pode ser feita pelo sistema TítuloNet. Basta preencher o requerimento online e aguardar o retorno da Justiça Eleitoral. O atendimento virtual é orientado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no intuito de evitar aglomerações nos Cartórios Eleitorais, como medida de prevenção à Covid-19.

Clique aqui e confira o passo a passo do atendimento virtual. Os interessados também podem tirar dúvidas entrando em contato com os Cartórios Eleitorais, por telefone, e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Há ainda o Disque Eleitor (0800 647-8191), cujo atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 18h.

Títulos cancelados

Atualmente, cerca de 2,2 milhões de mato-grossenses estão em situação regular e poderão votar nas Eleições de 2022. Em contrapartida, 371.676 eleitores estão com os títulos cancelados por motivos que podem ser regularizados até a data final de 04 de maio. Deste total, 101.503 cancelamentos são decorrentes de ausência às urnas nos três últimos pleitos, e 270.173 por não comparecimento à revisão do eleitorado (isto é, não fizeram a biometria).

É importante ressaltar que a coleta biométrica continua suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da pandemia de Covid-19, mas isso não impede a regularização da situação. Portanto, é fundamental que as pessoas procurem o atendimento virtual o quanto antes para poderem participar do processo eleitoral.

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