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Política Nacional

Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia

Publicado

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Transporte - pedágio - rodovias privatizadas cobrança tarifas
Propostas variam e concedem isenção ampla ou só para transporte de cargas

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. Os projetos foram apresentados pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG) (PLs 725/20, 851/20 e 930/20, respectivamente).

Autor da primeira proposta sobre o assunto, Chiodini defende a isenção para todos os veículos, sem especificar a propriedade da rodovia (federal, estadual ou municipal). Ele lembrou que cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem disseminar o vírus da Covid-19, situação já confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Se faz cabível tal medida para evitar ao máximo uma maior disseminação da enfermidade pelo contato com agentes precursores”, disse Chiodini.

Só para transporte de carga Os outros dois projetos alteram a Lei do Caminhoneiro para limitar a isenção da cobrança do pedágio para o transporte de carga. O texto de Kim Kataguiri (PL 851/20) é mais genérico, prevendo a medida em períodos de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública.

O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência. “O transporte de mantimentos e produtos em geral é atividade essencial ao bem estar da sociedade, à economia e ao Estado”, disse. “Portanto, a fim de minorar os custos em períodos de severa crise, urge a isenção da cobrança de pedágio”.

A proposta de André Janones (PL 930/20) restringe a isenção ao período da pandemia do novo coronavírus. A suspensão abrange as vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.

O texto obriga ainda os postos de pedágios e pontos de apoio a fornecerem luvas de borracha, álcool em gel, máscaras e outros produtos de higienização destinados a prevenir a contaminação da doença.

Janones também afirma que o setor é um dos que não podem parar. “Trata-se de medidas humanitárias e econômicas, que se fazem pertinentes, observando com exatidão aqueles que contribuem para o bem estar e tranquilidade da população neste momento de necessário isolamento social”, afirmou Janones.

A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgou algumas medidas específicas sobre a pandemia, como uma resolução que amplia, até 31 de julho, o prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho.

O RNTRC é um documento fundamental para o exercício da atividade de transporte de carga no País.

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Projeto determina que normas sobre defesa agropecuária sejam divulgadas na internet

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Agropecuária - plantações - agronegócio hortas plantios lavoura alimentos agricultura solo
Objetivo é adequar atos à Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 2993/19 determina que todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária deverão ser publicados na internet, organizados de modo a facilitar a busca e a consulta pelos interessados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As informações serão franqueadas ao público livremente, sem nenhuma exigência, como preenchimento de cadastros ou identificação do solicitante.

A proposta é de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele afirma que a finalidade é adequar os atos normativos sobre defesa agropecuária, como decretos, portarias e até tratados internacionais, à Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula a divulgação de informações geradas pelos órgãos do poder público.

Especificações
Segundo o projeto, os documentos serão colocados na internet com, no máximo, um dia útil de defasagem em relação à data de publicação no Diário Oficial da União.

Os atos deverão ser disponibilizados com hipertexto, que permita a vinculação a outras normas correlatas; com metadados, contextualizando o conteúdo do ato na visão do Ministério da Agricultura, responsável pela política de defesa agropecuária; e com mecanismos que possibilitem a geração de relatórios e exportação dos dados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Comissão de enfrentamento à Covid-19 promove debate sobre inquéritos sorológicos

Publicado


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A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realiza audiência na quarta-feira (8) com o tema “Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos”.

Diversas secretarias de Saúde de diversos municípios têm feito levantamento dos índices de infecção para tentar identificar regiões mais atingidas e, assim, traçar estratégias e políticas públicas que auxiliem no combate ao novo coronavírus.

O debate será realizado no plenário 3 às 9h30 e será transmitido de forma interativa.

Da Redação – AC

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