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Política Nacional

Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia

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Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Transporte - pedágio - rodovias privatizadas cobrança tarifas
Propostas variam e concedem isenção ampla ou só para transporte de cargas

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. Os projetos foram apresentados pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG) (PLs 725/20, 851/20 e 930/20, respectivamente).

Autor da primeira proposta sobre o assunto, Chiodini defende a isenção para todos os veículos, sem especificar a propriedade da rodovia (federal, estadual ou municipal). Ele lembrou que cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem disseminar o vírus da Covid-19, situação já confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Se faz cabível tal medida para evitar ao máximo uma maior disseminação da enfermidade pelo contato com agentes precursores”, disse Chiodini.

Só para transporte de carga Os outros dois projetos alteram a Lei do Caminhoneiro para limitar a isenção da cobrança do pedágio para o transporte de carga. O texto de Kim Kataguiri (PL 851/20) é mais genérico, prevendo a medida em períodos de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública.

O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência. “O transporte de mantimentos e produtos em geral é atividade essencial ao bem estar da sociedade, à economia e ao Estado”, disse. “Portanto, a fim de minorar os custos em períodos de severa crise, urge a isenção da cobrança de pedágio”.

A proposta de André Janones (PL 930/20) restringe a isenção ao período da pandemia do novo coronavírus. A suspensão abrange as vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.

O texto obriga ainda os postos de pedágios e pontos de apoio a fornecerem luvas de borracha, álcool em gel, máscaras e outros produtos de higienização destinados a prevenir a contaminação da doença.

Janones também afirma que o setor é um dos que não podem parar. “Trata-se de medidas humanitárias e econômicas, que se fazem pertinentes, observando com exatidão aqueles que contribuem para o bem estar e tranquilidade da população neste momento de necessário isolamento social”, afirmou Janones.

A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgou algumas medidas específicas sobre a pandemia, como uma resolução que amplia, até 31 de julho, o prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho.

O RNTRC é um documento fundamental para o exercício da atividade de transporte de carga no País.

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Moraes suspende trecho de medida que flexibiliza lei de transparência do governo

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Carlos Moura/ SCO/ STF

Suspensão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (26) a eficácia do dispositivo da medida provisória (MP) do governo federal que suspendia prazos de resposta de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP valia para órgãos públicos que estão em regime de teletrabalho ou quarentena durante a pandemia do novo coronavírus. 

O ministro atendeu a um pedido liminar de suspensão feito pelo presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A entidade alegou que a suspensão comprometeria a transparência das informações públicas.

Segundo a entidade, o direito à informação é pressuposto para o exercício da cidadania e para o controle social das atividades do Estado, que deve ser reforçado em um contexto de calamidade pública. “Por isso qualquer restrição de acesso às informações públicas deve ser excepcional e cercada de todas as cautelas possíveis, como forma de impedir abusos e arroubos autoritários sob o manto de exceções genéricas e abertas à regra da transparência”, diz o documento.

Leia também: Bolsonaro edita Medida Provisória e muda Lei de Acesso à Informação

Pelo texto da MP, os pedidos de acesso a informações relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública seriam atendidos com prioridade. Dessa forma, os pedidos não prioritários pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deveriam ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Na decisão de derrubar o dispositivo da PP, Moraes entendeu que a Constituição determina a publicidade e transparência dos atos estatais e obriga o fornecimento de informações públicas, exceto nas hipóteses de constitucionais de sigilo. Ainda cabe recurso no plenário da Corte.

“Na hipótese em análise, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar a exceção — sigilo de informações — em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”, disse o ministro do Supremo.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Há mais pessoas a favor do impeachment de Bolsonaro do que contra, diz pesquisa

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

Uma pesquisa feita pelo Atlas Político, plataforma de inteligência de dados e engajamento político, mostrou que o apoio ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro cresceu em março deste ano, chegando ao índice de 47,7%. O índice ultrapassou pela primeira a porcentagem de pessoas contra a saída de Bolsonaro, que representam 45% dos entrevistados. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (26) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Leia também: Coronavírus no Brasil: acompanhe a situação no País em tempo real

Um levantamento da entidade divulgado na quinta-feira passada, 19 de março, mostrava que até então 45.2% dos entrevistados eram contra o impeachment , 44.8% a favor e 10.0% não sabiam sua opinião sobre o assunto. A consulta foi realizada com 2.000 pessoas, acima dos 16 anos, de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois  pontos percentuais, acima ou abaixo. 

Desde que Bolsonaro assumiu, essa é a primeira vez que o índice a favor do impeachment é maior do que contra sua saída. Em maio de 2019, 38% queria que o presidente deixasse o cargo, enquanto 49,4% defendia sua permanência. 

Leia também: Profissionais de enfermagem são agredidos a caminho do trabalho em São Paulo

O aumento de pessoas a favor de impeachment pode ser uma reação à maneira que Bolsonaro tem administrado a pandemia do Coronavírus. A doença já infectou 2.614 pessoas no Brasil e causou 63 mortes. O presidente, no entati, tem minimizado o vírus e se mostrando contra medidas restritivas.

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Atlas Político

Dados da pesquisa divulgada dia 19 de março deste ano


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Atlas Político

Dados da pesquisa divulgada em 19 de março deste ano

Fonte: IG Política
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