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Política Nacional

Deputados defendem simplificação de sistema tributário brasileiro

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
 Audiência Pública - Tema: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária. Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Deputado Hildo Rocha: “O mais complexo de todos é o tributo sobre consumo. É isso que estamos pretendendo mudar”

Diversos deputados defenderam, nesta quinta-feira (16), a aprovação de uma reforma tributária de consenso que simplifique a tributação no Brasil e crie oportunidades de crescimento para o País.

Os parlamentares discutiram ainda a retomada das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata do assunto, na comissão especial da reforma tributária.

As reuniões do colegiado haviam sido interrompidas em dezembro passado com a criação de uma comissão mista para unificar o debate com outra sobre o mesmo tema em tramitação no Senado (PEC 110/19).

Na semana passada, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que retomaria a análise da proposta na Casa caso o Senado não voltasse a reunir a comissão mista.

Além dessas duas PECs, o governo deve enviar em breve uma proposta de reforma ao Congresso Nacional.

União de esforços
Para Rodrigo Maia, a aprovação da reforma tributária é o caminho mais importante para a retomada do crescimento. Durante a reunião, ele defendeu a união de esforços entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto e ressaltou que só a reforma tem condições de gerar um aumento da atividade econômica de forma sustentável.

Maia destacou ainda a importância de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Não queremos aprovar uma reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso junto com o governo federal. Espero que o presidente Bolsonaro encaminhe a proposta do governo”, cobrou Maia.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, acrescentou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária. Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)
Aguinaldo Ribeiro: depois das medidas emergenciais contra a Covid é hora de retomar o debate sobre reforma tributária

Pós-pandemia
Também para o relator do colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de trazer simplicidade ao sistema tributário, transparência e justiça, a reforma vai significar um impacto positivo no crescimento econômico no pós-pandemia de Covid-19.

“Neste instante em que já avançamos bastante, votamos auxílio emergencial e tantas pautas sanitárias e de ordem econômica, o País começou a refletir e a cobrar a pauta estruturante”, afirmou Ribeiro. “Agora se impõe a retomada do debate da reforma tributária, que é a sequência das reformas estruturais de que o País precisa.”

Por sua vez, o autor da PEC 45/19, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), destacou que a retomada da discussão sinaliza que, no pós-pandemia, o Congresso terá a responsabilidade de, depois de 30 anos de debates, votar a reforma tributária.

Já o presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou que o sistema tributário mexe com a vida de todos os brasileiros, decorrendo daí a importância da reforma. “O cidadão que compra um quilo de sal, uma lata de óleo, ele está pagando tributos e não sabe muitas das vezes, porque não informamos. Nós tributamos consumo, a renda e patrimônio. O mais complexo de todos é o tributo sobre consumo. É isso que nós estamos pretendendo mudar”, explicou.

Desigualdade
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), são dois os problemas a que a reforma tem de responder. Um é a simplificação do recolhimento de tributos no Brasil, que a seu ver deve ser desburocratizado. O outro é diminuir a desigualdade entre os cidadãos, que se apresenta como entrave para o crescimento.

“Colocar tributos em renda e patrimônio, como qualquer país desenvolvido fez. Precisamos fazer isso para alcançar o desenvolvimento social que almejamos”, defendeu Molon.

Na mesma linha, o deputado Afonso Florence (PT-BA) se disse comprometido em reduzir a carga tributária, mas também defendeu a tributação de lucros, dividendos e fortunas. “No Brasil, os muito ricos não pagam impostos”, criticou.

Por outro lado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), disse que não é tornando o sistema tributário desigual que se vão corrigir desigualdades na sociedade. “O sistema tributário tem que ser igual para todos”, pontuou. “Em criando distorções tributárias, nós poderemos criar mais problemas, porque o sistema tributário não é para fazer engenharia social, mas para financiar serviços públicos para dar qualidade de vida e gerar oportunidades.”

Governo
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se conheça a opinião oficial do governo, a fim de facilitar a construção de um texto. Pela liderança do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) informou que Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão comprometidos com a busca do melhor modelo para o Brasil.

“A reforma tributária que pretendemos fazer infelizmente, neste primeiro momento, não trará de forma direta a diminuição da carga tributária. Primeiro temos que fazer a diminuição dos gastos públicos, a diminuição do tamanho do Estado”, informou Sanderson.

Por fim, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu a definição clara de um cronograma de discussões. Para ele, é importante definir uma data de conclusão dos trabalhos, uma vez que os principais pontos do debate já estão estabelecidos.

Reportagem – Noéli Nobre e Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

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Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Renan Calheiros diz que Lira deve defender a Câmara, mas não a impunidade

Relator da CPI da Covid, o  senador Renan Calheiros (MDB-AL), rebateu, nesta quinta-feira, as  críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao resultado dos trabalhos do colegiado, dizendo que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. Renan falou sobre o assunto depois de entregar uma cópia do parecer à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele estava acompanhado do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e do vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, disse Renan a jornalistas, na saída do TCU.

O senador alagoano também provocou Lira, ao falar que ele deveria se preocupar mais com possíveis investigações sobre as emendas de relator, que fazem parte do chamado de “orçamento paralelo”, e que servem para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no parlamento.

“Eu acho que o presidente da Câmara… Ele tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, afirmou.

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Ontem, Lira afirmou ser “inaceitável” o pedido de indiciamento de alguns deputados. Na lista, está um de seus correligionários, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ao defender os parlamentares, o presidente da Câmara disse que a comissão não poderia atuar contra a liberdade de expressão de representantes eleitos.

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“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. Digo indignação, e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira”, declarou o presidente da Câmara.

Os senadores foram ao TCU porque um dos pontos do relatório da CPI pede ao tribunal que apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do “kit covid”.

Em seguida, os parlamentares foram para a sede da Procuradoria da República no Distrito Federal, onde realizaram a entrega de outra cópia do documento elaborado e aprovado pela CPI. O mesmo será feito, mais tarde, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Debate aponta estratégias contra risco de falta de insumos na agricultura

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta-feira (28) a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Senadores discutiram com representantes do setor produtivo saídas para problemas como a redução na extração de minerais no exterior, pesquisa insuficiente do solo brasileiro e falta de incentivos para a indústria nacional. O presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que os senadores estão atentos às necessidades do setor.

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