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Deputados decidem reunir-se com a Sefaz para cobrar envio de informações

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Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, a Sefaz dificulta acesso aos dados

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) encerraram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal na tarde desta quinta-feira (24) e seguiram para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para uma reunião com o secretário Rogério Gallo. A intenção é alinhar os envios de documentos e informações por parte da Sefaz para a equipe técnica da CPI.

Desde o início dos trabalhos, de acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, a Sefaz estaria dificultando o acesso aos dados e documentos solicitados, o que estaria atrasando o andamento da CPI. Havia sido sugerido inclusive a judicialização do processo, mas, antes disso, Santos sugeriu reunir-se com o secretário.

Os deputados presentes, Avallone e Moretto, confirmaram a participação na reunião. João Batista, que acompanhava de forma remota, não pôde comparecer.

O consultor da CPI, Luís Figueiredo, explicou que, nas últimas semanas, a Sefaz passou a atender algumas solicitações, mas ainda há muitos documentos a serem encaminhados.

Cadeia leiteira – Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (24), os deputados Carlos Avallone e Valmir Moretto chamaram a atenção para a situação da cadeia produtiva do leite. Diferentemente de outros segmentos, o setor de lácteos recebe poucos incentivos fiscais e com isso indústrias, cooperativas e produtores teriam dificuldades para manter as atividades.

O deputado Valmir Moretto destacou que, nos últimos seis meses, houve uma melhora na situação dos produtores, que passaram a receber R$ 1,5 reais por litro, quase o dobro do valor pago anteriormente, R$ 0,88.  “Chegamos ao ponto de o produtor precisar fazer greve. Hoje o mercado oferece uma condição melhor”, avaliou Moretto.

O deputado Avallone requereu a solicitação de informações para diferentes órgãos e entidades ligadas ao setor, como cooperativas e Empaer, para nortear o levantamento da CPI.

Continuidade – Mesmo durante a pandemia, os trabalhos técnicos da CPI não foram interrompidos, mas as reuniões tiveram que ser suspensas e por isso o prazo foi prorrogado por 180 dias. O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, propôs que as reuniões continuassem suspensas até o Carnaval devido aos protocolos de distanciamento, eleições e demais datas comemorativas. Mas a proposta ficou empatada, com dois votos a favor e dois contrários e terão que aguardar o retorno do deputado Ondanir Bortolini, Nininho, que está em licença.

Fonte: ALMT

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PT não cumpre cota feminina e Justiça Eleitoral barra chapa de candidatos à Câmara Municipal de Cuiabá

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Legenda inscreveu 28 candidaturas, sendo apenas 8 de mulheres

A Justiça Eleitoral indeferiu nesta quarta-feira (21) o registro da chapa de candidatos à Câmara Municipal de Cuiabá do Partido dos Trabalhadores (PT), por não cumprir a cota mínima de 30% destinada às mulheres.

A decisão é da juíza da 39ª Zona Eleitoral, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. “Isto posto, indefiro o pedido de registro do “Partido dos Trabalhadores’ para concorrer às Eleições Municipais 2020 no município de Cuiabá”, diz trecho da decisão.

A legenda inscreveu 28 nomes para concorrer às vagas na Câmara de Vereadores, mas apenas 8 são mulheres. Neste caso, precisaria de 9 inscritas para somar 32,14% e poder concorrer com a quantia de 28 candidatos. Para esse resultado, um homem precisaria desistir de concorrer à eleição e apresentar um nome feminino para a vaga.

De acordo com a Resolução nº 23609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cumprir com a cota mínima é causa de indeferimento do registro de candidatura, caso não corrija se devidamente intimado.

Também nesta quarta-feira, a juíza Gabriela Carina Knaul,barrou a candidatura da professora Vera Bortolini (PT), como vice-prefeita de Cuiabá na chapa encabeçada pelo ex-juiz Julier Silva (PT).O motivo é que ela não estava filiada dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, que é de seis meses antes da realização das eleições.

Agora, o PT terá que buscar outro nome para ocupar a vice de Julier, para evitar o risco da chapa ser cassada.

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Deputado critica Fávaro e revela pedido para Pivetta apoiar Coronel Fernanda

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O deputado estadual Silvio Fávero

“O Fávaro não lidera em Lucas do Rio Verde. Ele nunca liderou em Lucas. As pesquisas que nós temos hoje, o Fávaro perde dentro de Lucas do Rio Verde”, disse o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), ao Portal O Documento nesta quarta-feira (21).

Defensor ferrenho da candidatura ao Senado da coronel Fernanda (Patriota), o deputado analisou a saída do ex-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do PDT. Ele aproveitou para defender que esse amontoado de partidos deveria acabar. “Partido tinha que acabar, ter no máximo três partidos”.

Segundo o deputado, “o Pivetta resolveu apoiar a coronel Fernanda, que é a candidata do nosso presidente. Vejo com bons olhos”, disse, argumentando que essa postura inviabilizou a sua permanência nas fileiras do PDT, onde Pivetta militou por 15 anos.

Conforme o parlamentar bolsonarista, “a coronel Fernanda é o melhor para Mato Grosso e o Pivetta já não estava mais se sentindo bem dentro do PDT”, argumentou.

“Então isso foi um pingo de água que faltava para derramar o copo. Pivetta não é homem de ser pressionado, pelo contrário, eu pedi para ele apoiar a coronel Fernanda. Agora vai ser o coordenador da campanha da coronel Fernanda ao Senado”, anunciou.

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