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Política MT

Deputados decidem adiar reforma da previdência e derrubam veto governamental

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em uma sessão legislativa que adentrou o início da tarde desta segunda-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram adiar para a próxima quarta-feira (24), a votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A votação da reforma da previdência do funcionalismo tramita na Casa de Leis com dois textos, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência, e o Projeto de Lei Complementar 06/2020. As duas mensagens são do governo do estado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação muda a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres ou compulsoriamente ao completar 75 anos. O Projeto de Lei Complementar trata da previdência complementar.

Durante a sessão legislativa os deputados derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 365/2020, de autoria das lideranças partidárias, que trata de auxílio emergencial aos professores interinos e contratados da Secretaria de Educação do Estado. Os profissionais não tiveram seus contratos de trabalho assinados pelo governo do Estado. A derrubada do veto do governador ao projeto das lideranças partidárias teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, durante discussão em plenário na votação do veto governamental, criticou a iniciativa do governo. “Se esse veto está sendo discutido aqui agora é porque não veio nenhuma proposta do governo. Tentativas nós fizemos. Nesse momento, o Estado precisa mudar”, disse Botelho.

Conforme o presidente da Assembleia, “o governo precisa começar a olhar pelos pequenos nesse momento. As pessoas que dependem do Estado, que estão perdendo o emprego, precisam ter uma mão do Estado, do governo. O governador, através do seu secretário de Finanças, Rogério Gallo, que só diz não para tudo que chega lá, já está sendo visto por nós com outro olhar. Ele precisa olhar pelos pequenos, como os professores interinos, que estão aí sofrendo, passando necessidades, ora, é preciso apresentar uma proposta para eles. Será que o Estado não pode, neste momento, começar a trabalhar, criar uma estrutura no MT Desenvolve para atender os pequenos, que vão perder tudo, não vão ter condições de funcionar”, acrescentou o presidente.

Segundo o parlamentar, “o Estado precisa começar a entender que ele precisa fazer obras, tem que ter um estado enxuto, tem, mas neste momento precisa a mão, a mão do governo, a mão que vai fazer as pessoas sobreviverem, a mão que vai fazer os cidadãos continuarem trabalhando e produzindo rendas para o Estado. Procuro ser o mais neutro possível aqui, nas votações, mas tem momentos que nós não podemos nos calar. Lamentavelmente nós temos que derrubar esse veto”, defendeu o presidente do Parlamento em fala no plenário.

Os deputados estaduais também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional 11/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho, que trata sobre a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, criando nove cargos de desembargadores. A proposta de emenda constitucional teve 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Como justificativa à PEC está o fato de a proposição ter sido aprovada pelo Tribunal Pleno no TJ e visa alterar a organização judiciária do Estado no que dispõe sobre a composição do Tribunal de Justiça, com a criação de nove cargos de desembargador, bem como a estrutura de gabinete.

“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no Tribunal nos últimos anos, e tem como justificativa, a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei entrega veículo para Porto Alegre do Norte

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) formalizou a entrega de um veículo Fiat Toro 4×4, diesel, no dia 21 de outubro, com o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago (PDT). O benefício foi adquirido por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 170 mil, destinada pelo parlamentar. O deputado federal José Medeiros (Podemos), autoridades locais e comunidade também participaram da entrega.

“Esse é um momento muito importante para o nosso município. Recebemos uma emenda parlamentar do deputado Delegado Claudinei para fazer a aquisição de um carro. Está aqui o veículo para ser entregue à saúde. Muito agradecido, deputado. Que Deus te dê muita saúde e garra para continuar a trabalhar”, agradeceu o gestor municipal.

Claudinei ressalta que, no início desse ano, o prefeito realizou visita ao gabinete, na Assembleia Legislativa, e apresentou essa necessidade do município. “A gente visitou o município no final de 2020. Depois, o prefeito levou o ofício com essa demanda ao nosso gabinete, em Cuiabá. Formalizou esse pedido para atender a saúde pública. Então, novamente, estamos aqui. Ficamos felizes com a liberação dessa emenda e por somar com o município”, exalta o parlamentar.

Região – Porto Alegre do Norte está localizado na região nordeste do estado de Mato Grosso e fica a uma distância de 983 km da capital de Cuiabá. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município conta com cerca de 13 mil habitantes.

Fonte: ALMT

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Dinheiro desviado por ex-secretário teria sido usado para comprar cervejaria de delator da Rêmora

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Sede da cervejaria artesanal Várzea Grande foi alvo de buscas pela Polícia Federal hoje

Investigação da Policia Federal revelam que parte do dinheiro desviado de recursos públicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá teria sido usada pelo ex-secretário Célio Rodrigues e o empresário Paulo Roberto de Souza Jamur, presos nesta quinta feira (28) na “Operação Cupincha” [segunda fase da Curare] nesta quinta-feira (28) na compra da Cervejaria Cuyabana.A sede da empresa em Várzea Grande foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Em entrevista coletiva no final da manhã, o superintendente da Polícia Federal, Sérgio Sadao Mori, o delegado de Combate ao Crime Organizado Jorge Vinícius Gobira Nunes e o responsável pela investigação Charles Vinicius Cabral Motta afirmaram que a investigação busca rastrear o caminho do dinheiro que teria sido desviado.

“A investigação trabalha com a hipótese de que o dinheiro usado para comprar a cervejaria pode ter sido objeto de desvio de recursos públicos, talvez não necessariamente do município de Cuiabá, pode até ser de outro, mas esse é elemento que as provas no inquérito indicam”, disse o delegado.

Charlie Cabral Motta disse ainda que as investigações da primeira fase mostram que Célio Rodrigues e Paulo Roberto haviam comprado a cervejaria, mas a colocado no nome de outras pessoas. De acordo com investigações, a cervejaria tinha como sócio o empresário Ricardo Sguarezi, delator da “Operação Rêmora”, deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para apurar um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) durante a gestão do ex-governador Pedro Taques. Sguarezi afirma que deixou a sociedade em fevereiro de 2021.

“Provas colhidas durante a investigação dão conta de que a cervejaria está no nome de duas pessoas, mas que tem como sócios ocultos as pessoas que sofreram medidas constritivas no dia de hoje. Há indícios bastante claros que vinculavam a transferência da cervejaria a essas duas pessoas”, afirmou o delegado.

Como se apurou na primeira fase da “Operação Curare”, um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, recebeu entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões.

 

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