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Política Nacional

Deputados comemoram prorrogação de auxílio emergencial pelo governo

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Vitor Hugo (PSL - GO)
Vitor Hugo: a prorrogação do auxílio vai beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros

Deputados comemoraram, na sessão virtual do Plenário desta terça-feira (30), a decisão do governo Bolsonaro de prorrogar o auxílio emergencial para os informais afetados pela pandemia de Covid-19. A oposição cobrou o pagamento do auxílio até dezembro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo estuda pagar duas parcelas de R$ 600 divididas em quatro vezes.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a prorrogação vai beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. “O nosso governo já falou – o nosso presidente e o ministro Paulo Guedes – que não faltarão recursos para salvar vidas e preservar os empregos dos brasileiros”, disse.

Para o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a prorrogação poderia ser maior, mas o anúncio do governo é um passo importante. “Nós vamos trabalhar para que isso seja ampliado e para que possamos ter uma renda básica de forma mais permanente”, defendeu.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que o governo vai injetar mais de R$ 100 bilhões na economia. “Isso faz a diferença, além de levar condições para que os pais de família e as mães de família possam sustentar seus familiares durante este período de pandemia”, afirmou.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que o anúncio demonstra que o governo tem trabalhado durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que a ampliação do benefício vai facilitar a retomada do crescimento. “Vivemos um momento de pandemia, e o nosso povo está sofrendo. Esse auxílio emergencial foi essencial para a sobrevivência de várias famílias”, declarou.

Oposição
O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou que a pressão do Congresso foi fundamental para que o auxílio fosse estabelecido em R$ 600. “Esta Casa é a grande responsável para que a população brasileira não fique em uma situação ainda maior de sofrimento”, disse.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a prorrogação por dois meses é insuficiente. Ele defendeu o pagamento até dezembro, mesmo prazo do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. “O governo decretou estado de calamidade pública, e esta Casa aprovou o ‘orçamento de guerra’, dando todas as condições para que o governo gaste para salvar vidas”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Aprovado projeto de combate a notícias falsas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de combate a fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto, que teve, no total, quatro relatórios apresentados, além de mudanças feitas em Plenário durante a votação.  

Segundo o autor, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.  

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

(Mais informações a seguir)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado aprova PL das Fake News; projeto segue para Câmara

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O Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto segue para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.

“A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).

Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.

Contas falsas em redes sociais

O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas divulgadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.

Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

Agentes políticos

O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.

Divergências

O resultado da votação, com um placar dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão. Alguns senadores se mostraram contrários à votação da matéria. Para Major Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”, no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são vítimas. Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.

Um dos críticos mais incisivos foi Plínio Valério (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário. Valério afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.

O senador tucano, junto com Olímpio e Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos três parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.

“Não devemos confundir a divergência no mérito com a divergência no procedimento. A matéria teve sim uma discussão muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado. Não tem razão, nem política nem regimental, para adiar a deliberação da matéria de hoje”, disse o presidente da Casa.

Entre os favoráveis à votação da matéria está Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de expressão não são verdadeiros. Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. “Não podemos cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem você é”.

Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o debate de uma regulamentação sobre o tema no país. Ele ainda citou os perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da covid-19. “Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.

Edição: Bruna Saniele

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