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Economia

Deputados cobram votação do 14º para aposentados do INSS

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Projeto já passou em duas comissões
Martha Imenes

Projeto já passou em duas comissões

Sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20).

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O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O objetivo é compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas.

Especialista em direito tributário, o advogado Sandro Lúcio Gonçalves lembrou que, nos momentos mais difíceis da pandemia, muitas vezes, os aposentados foram os únicos responsáveis pelo sustento das famílias.

“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”, lembrou Gonçalves.

Reforma da Previdência

Além da questão do sustento da família durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, reclamou que a renda dos aposentados já vem se deteriorando desde a reforma da Previdência, em 2019.

“A pandemia do aposentado não começou em março de 2020, não. A pandemia do aposentado começou com a reforma da Previdência em 2019. Aí a gente já começou a ver o empobrecimento das viúvas. O marido morria, ela já não recebia 100%, era 60%. Por quê? Por causa da reforma da Previdência”, criticou.

Investimento

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação do projeto não vai representar um gasto, mas sim um investimento para o governo. A parlamentar foi relatora do PL 4367/20 na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o texto foi aprovado no ano passado.

Flávia Morais argumentou que o dinheiro a mais pago ao aposentado vai servir para fomentar a economia neste momento de crise. “O aposentado que receber esse dinheiro não vai investir, não vai mandar para o exterior, não vai comprar lote, ele vai comprar comida, ele vai gastar, ele vai fazer nossa economia girar”, afirmou a deputada. “É um investimento na nossa economia, que se faz muito necessário neste momento de carestia que nós estamos vivendo”, disse.

Respeito

Para o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), que propôs a realização do debate nesta quarta, o idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil precisa ser respeitado, como acontece em nações com maior grau de desenvolvimento.

“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”, acredita Furtado.

O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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Economia

PT prevê Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo com nome Bolsa Família

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Lula em ato de pré-campanha em Aracaju
Ricardo Stuckert/Divulgação

Lula em ato de pré-campanha em Aracaju

Após a aprovação da PEC Eleitoral, o PT estima que o pagamento do Auxílio Brasil mínimo de R$ 600 por benefício, que pela proposta será somente até dezembro deste ano, acabará se tornando definitivo. De acordo com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos interlocutores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva com o setor empresarial e financeiro, uma vez instituído o valor, não será possível reduzi-lo, o que gera um desafio fiscal para 2023.

A proposta de Emenda à Constituição  foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30) com apenas um voto contrário — portanto, com apoio do PT e dos demais partidos de oposição. Senadores do partido se manifestaram contra a decretação do estado de emergência previsto na PEC e desenhado para driblar a lei eleitoral, mas acabaram votando a favor do texto depois da proposta se tornar mais restritiva.

A PEC faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e custará R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.

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“O PT foi o primeiro a defender o valor de R$ 600. O Bolsonaro foi contra. Não permitiu a aprovação. Então, Bolsonaro tem que se explicar porquê ele foi contra lá atrás e agora monta uma operação boca de urna, às vésperas das eleições, acreditando que pode comprar o voto de quem está sofrendo pela fome, pela insegurança alimentar”, disse Padilha.

A proposta também permite zerar a fila do programa, hoje composta por 1,6 milhão de famílias que atendem aos critérios para receber o benefício, mas não estão incluídas no programa por falta de recursos. O orçamento do Auxílio Brasil em 2022 é de R$ 61,2 bilhões, e o programa atende a 18 milhões de família. Com a PEC, esse gasto subirá R$ 26 bilhões em 2022.

Para Padilha, o tamanho da fatura que está sendo criada agora, além de outras medidas tomadas pelo governo, dificulta ao PT apresentar um plano concreto para a área fiscal. Lula já deixou claro que quer rever o teto de gastos (a norma que trava as despesas federais e é considerada a principal regra fiscal do país), mas não apresentou uma proposta sobre qual regra colocar no lugar.

Os gastos previstos com a PEC serão pagos fora do teto e das demais regras fiscais, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essas incertezas e responsabilidades geradas por Bolsonaro e Guedes só reforçam que a deterioração econômica e social do país pode se agravar nesses últimos meses do governo fracassado por Bolsonaro, dificultando ainda mais qualquer tipo de detalhamento de uma proposta de um novo regime fiscal do país”, disse o deputado.

Além dos gastos, o governo Bolsonaro zerou impostos federais sobre a gasolina e o diesel até o fim do ano, com aval do Congresso Nacional. Ou seja, se nada for alterado, o Brasil começa o próximo ano com aumento de impostos.

Esse cenário, diz Padilha, reforça a dificuldade de se apresentar um plano concreto para as contas públicas, como cobra o mercado. Ele compara a situação com o início do governo Michel Temer, que criou o teto de gatos para sinalizar uma melhora na trajetória fiscal, depois do governo Dilma Rousseff.

“Os construtores do regime fiscal do teto de gastos do governo Temer não o detalharam antes de assumir o governo, e só o fizeram quando começaram o governo, tinham as contas mas mãos. Passaram a detalhar o quando, a partir da presença do governo podiam coordenar o diálogo com os atores econômicos, com o Congresso Nacional e com a sociedade”, afirmou.

Padilha ainda diz que, caso o PT de fato volte ao governo federal, deve retomar o nome Bolsa Família, aposentando o Auxílio Brasil criado por Bolsonaro. O Bolsa Família foi criado por Lula no primeiro mandato e é uma das suas principais marcas. Foi pensando nisso que Bolsonaro decidiu trocar o nome, incluindo o desenho dos cartões. O governo quis associar o nome do programa ao auxílio emergencial criado durante a pandemia e que ajudou, à época, a popularidade de Bolsonaro — esse é o mesmo desejo da campanha de Bolsonaro agora, com o mesmo valor do auxílio e com novo nome.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Rio de Janeiro reduz para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis

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O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. A medida está no Decreto 48.145, publicado hoje (1º) em edição extra do Diário Oficial do estado.

“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.

Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.

Ele ressaltou que a redução está saindo por decreto, mas que vai como projeto de lei para a Assembleia Legislativa. “O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,8. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse Castro.

O governador informou que o Procon-RJ inicia segunda-feira (4) a Operação Lupa na Bomba, para verificar se a redução foi repassada para os consumidores. A ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver segunda-feira com o preço novo, será multado”, afirmou Castro.

Estima-se que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões apenas neste ano com a redução do imposto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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