conecte-se conosco


Política MT

Deputados cobram utilização de veículos apreendidos para forças de segurança

Publicado

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, recebeu na tarde desta terça-feira (10) os deputados estaduais, Delegado Claudinei e Silvio Fávero, ambo do Partido Social Liberal (PSL) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na pauta, reivindicação para melhorias das delegacias do estado, no que diz respeito à utilização de veículos apreendidos e destinados às forças de segurança.  

“Eu e o Silvio recebemos essa demanda, pois haviam dúvidas sobre como os veículos apreendidos e destinados pelo juiz ao Estado como ‘fiel depositário’ poderiam ser utilizados pela segurança pública e abastecidos com o cartão de controle de combustível, sem incorrer em nenhuma ilegalidade”, explicou Delegado Claudinei.

Na oportunidade, o secretário explicou que para isso é necessário cumprir os requisitos previstos na Portaria nº 33/2015, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “O juiz determinando o fiel depositário do veículo apreendido e as condições estabelecidas na portaria sendo atendidas, basta apenas me informar que cadastraremos o veículo na frota. Isso é necessário para que tenhamos o controle de abastecimento dos veículos e onde eles estão”, esclareceu Bustamante.

Leia Também:  MP vê crime de coação de ex-secretário contra delegado e juiz envia inquérito para a Sétima Vara

“Ficamos muito felizes pelos esclarecimentos do secretário, compartilhamos com a sua ideia no que diz respeito ao uso dos cartões de abastecimento e os veículos apreendidos e estamos à disposição na Assembleia Legislativa, sempre em buscas de melhorias para o estado de Mato Grosso, principalmente na área de segurança pública”, avaliou Fávero.

Frota – Atualmente, a frota de segurança pública em Mato Grosso é de quase dois mil veículos, entre próprios e locados, que estão à disposição da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia de Identificação Técnica (Politec). “Temos um déficit na frota de 20% e a maior dificuldade diz respeito à manutenção desses veículos”, explica o secretário.  

Santo Antônio de Leverger – Além disso, o deputado Delegado Claudinei apresentou ao secretário demandas relacionadas à Delegacia de Polícia de Santo Antônio de Leverger. Entre elas, a necessidade de uma viatura, pois a que estava à disposição foi “baixada” (parou de atender a delegacia) no último dia 4 de setembro. Outra situação é a regularização da sede da delegacia, que hoje se encontra em um imóvel privado e o proprietário solicitou a rescisão contratual. Há ainda a necessidade de designação de servidor para a chefia de operações e recurso para aquisição de 10 câmeras de monitoramento no município.

Leia Também:  TCE mantém condenação a ex-secretário investigado por superfaturamento de quase R$ 50 milhões em 16 obras de pavimentação

Fonte: ALMT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Sílvio Fávero apresenta dez emendas ao PLDO-2020

Publicado

Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu a aprovação de dez emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 2020). A peça encaminhada pelo governo do estado à Casa de Leis prevê receita de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, acumulando um déficit de R$ 700 bilhões a partir de janeiro de 2020. O PLDO chegou à Casa de Leis na primeira semana do mês de junho, antes do recesso parlamentar.

Ao projeto, Fávero apresentou a emenda nº 83/2019, que autoriza a Desenvolve MT a conceder empréstimos e financiamentos para programas e projetos que visam a expansão da produção de energia solar fotovoltaca ou eólica. Já a emenda nº 85/2019, permite a transferência de recursos a títulos de auxílios às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistema agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte, realizadas por agricultores familiares.

Outra iniciativa de Fávero aprovada (nº 88), acrescenta o artigo 20-A e garante a alocação de recursos na área de educação, cujo intuito é o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa alocação deverá buscar a implantação das metas no “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Leia Também:  Ex-assessor de Riva e ex-servidores da Assembleia serão ouvidos no próximo dia 10 sobre desvio de R$ 2,2 milhões

Outra emenda de Fávero também trata da transferência de recursos, a titulo de auxílios para entidades destinadas a atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social. E ainda, acrescenta o inciso 1º ao artigo 60 da PLDO, “a verificação das condições exigidas unicamente no ato da assinatura do convênio ou dos respectivos termos aditivos de valor, devendo os documentos comprobatórios exigidos pelos órgãos transferidores estarem válidos no momento da sua apresentação”.

As propostas de Fávero ainda incluem a emenda que autoriza o aporte de contrapatida em bens mensuráveis; a contrapartida do município, quando atendida por meio de recursos financeiros, será estabelecida em termos percentuais sobre o valor previsto no convênio, considerando-se sua capacidade financeira e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); a contratação de pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. E ainda, acrescenta o artigo 60-A e aplica-se aos consórcios públicos de saúde, legalmente instituídos, a exceção da contrapartida atendida por meio de recursos financeiros que será de, no mínimo, 5% sobre o valor previsto nos convênios ou instrumentos congêneres e, a aplicação dos recursos da Agência de Fomento de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, de que trata o Capítulo VII da PLDO, deverá ser realizada no território do Estado ou, conforme autoriza a Resolução nº 2828/2001, do Banco Central do Brasil.

Leia Também:  MP vê crime de coação de ex-secretário contra delegado e juiz envia inquérito para a Sétima Vara

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

STF mantém investigação contra empresária acusada de fraudes de R$ 35 milhões em convênios

Publicado

A gerente-executiva da Casa de Guimarães, Erica Abdala, que teve HC negado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus da empresária Erika Maria da Costa Abdala, para suspender as investigações referentes à “Operação Pão e Circo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio do ano passado, para investigar desvios de recursos públicos em contratos firmados entre a Associação Casa de Guimarães e o Governo do Estado, entre os anos de 2011 a 2018. A decisão é desta sexta-feira (20).

A operação investiga indícios de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais. À época, foi apurado pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), que a empresa recebeu mais de R$ 35 milhões por meio de contratos com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa no período sob investigação, quando Erika atuava como gerente-executiva da Casa de Guimarães.

O recurso da empresaria buscava suspender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado habeas corpus que buscava a revogação da quebra do sigilo bancário e manteve a investigação contra Erika Maria. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, diz trecho da decisão de fachin.

Leia Também:  ALMT entra em recesso na próxima semana e projetos como da Lei Orçamentaria serão discutidos a partir do dia 12

A Associação Casa de Guimarães é uma organização social de Mato Grosso que desde 2006 atua em projetos nas áreas da cultura, educação, sustentabilidade e conservação do patrimônio histórico e artístico. Ela possui sede em Chapada dos Guimarães e escritório administrativo em Cuiabá.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana