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Política Nacional

Deputados cobram medida provisória que garanta aplicação da Lei Aldir Blanc

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Metas e objetivos do Secretário Especial da Cultura. Dep. Lídice da Mata(PSB - BA)
Deputada Lídice da Mata, que participou da reunião virtual, defendeu a derrubada do veto integral ao projeto de lei que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico

Parlamentares ligados ao setor cultural comemoraram a sanção da chamada Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para socorrer artistas que estão sem atividades por causa da pandemia do coronavírus. Os deputados reivindicam, no entanto, que uma medida provisória garanta crédito para o repasse dos recursos.

Batizada em homenagem ao compositor de grandes sucessos da MPB que morreu em decorrência da Covid-19, a lei estabelece que o dinheiro será transferido para estados e municípios preferencialmente por meio dos fundos de cultura. Os recursos serão utilizados para pagar três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, para manutenção de espaços culturais e empresas do setor e para editais e chamadas públicas. A expectativa é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas.

A lei foi sancionada com um veto ao trecho que estabelecia prazo de 15 dias para que o dinheiro fosse repassado pela União. A justificativa foi de violação do princípio da separação de poderes e de insuficiência do prazo para a transferência dos recursos. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), concordou com o veto.

“É o Poder Executivo que tem que dizer em quanto tempo ele vai fazer para disponibilizar (o dinheiro). Não pode o Congresso dizer e apontar o dedo e falar assim: ’Olha, em tantos dias você tem que fazer isso’. Isso é uma coisa muito trabalhosa, não é simples, tem que ter acesso a todos os dados dos estados e municípios que vão ficar encarregados de fazer essa distribuição”, disse.

Lei emergencial
Outra medida provisória (MP 986/20) foi editada depois da sanção, estabelecendo prazo de 120 dias a partir do repasse para que estados e municípios utilizem o dinheiro. A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recebeu do governo a informação de que a medida provisória com o crédito para o pagamento do auxílio emergencial da cultura será editada ainda nesta semana.

“A Lei Aldir Blanc é uma lei emergencial, portanto era fundamental que a gente colocasse na lei um prazo para que os recursos fossem descentralizados. O veto ao prazo de 15 dias pode ser superado agora se a medida provisória com o crédito dos R$ 3 bilhões for imediatamente editada, porque aí o repasse será feito imediatamente, o que pode nos permitir que a emergência seja atendida”, observou.

Ausência do secretário
A comemoração dos deputados à sanção da Lei Aldir Blanc aconteceu nesta terça-feira (30), em uma reunião virtual para a qual foi convidado o novo secretário especial de Cultura, o ator Mário Frias. Os parlamentares queriam saber sobre os objetivos do novo titular da pasta, mas ele não compareceu ao encontro. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que organizou o debate, lembrou da importância dos trabalhadores da cultura neste momento de pandemia.

“No momento em que os brasileiros mais precisaram foi a cultura, justamente a cultura, através de lives, através de uma série de apresentações, que manteve o brasileiro, de alguma forma, em suas casas, assistindo seja shows, esquetes, peças de teatro”, disse.

Outra mobilização proposta pelos deputados foi a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei 5.815/19, que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pediu o apoio do grupo.

“Além de derrubar o veto, nós lutarmos para que o Comitê Gestor possa liberar os recursos, que é uma batalha do setor audiovisual. Eles têm recursos de 2018, 2019 que poderiam viabilizar projetos e editais que já foram aprovados”, disse.

Reivindicações
Mesmo com a ausência do secretário na reunião, os parlamentares decidiram que vão encaminhar as reivindicações a Mário Frias, além de cobrar explicações sobre nomeações em órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Palmares, que têm sido questionadas pelo setor cultural.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas. 

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês. 

Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Covid-19: Projeto de lei permite coleta compulsória de sangue ou plasma

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um projeto de lei, o PL 3.225/2020, que permite a coleta compulsória de sangue ou plasma pelas autoridades sanitárias para utilização em pesquisas e tratamentos relacionados à covid-19.

Para permitir essa coleta compulsória, o projeto de Veneziano acrescenta essa possibilidade à Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Essa lei já permite a adoção de medidas visando ao isolamento, à quarentena e à realização de exames, entre outras.

Na justificação do projeto, o senador afirma que ainda há poucas evidências de tratamentos efetivos contra a covid-19. Mas, segundo ele , alguns tratamentos têm apresentado resultados favoráveis, “a exemplo da utilização de plasma de pacientes convalescidos, que parece ter eficácia para ajudar o organismo dos doentes a combater a doença”.

Veneziano argumenta que a gravidade da pandemia justifica a adoção da coleta compulsória de sangue ou plasma dos pacientes já recuperados. Segundo ele, essas pessoas “têm todos os motivos para demonstrar sua gratidão pela ‘segunda vida’ que lhes foi dada, pela saúde recobrada e pela possibilidade de compartilhar essa vitória, disponibilizando seu sangue para ser utilizado no tratamento dos doentes em estado grave”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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