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Política Nacional

Deputados cobram medida provisória para garantir crédito que garanta aplicação da Lei Aldir Blanc

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Metas e objetivos do Secretário Especial da Cultura. Dep. Lídice da Mata(PSB - BA)
Deputada Lídice da Mata, que participou da reunião virtual, defendeu a derrubada do veto integral ao projeto de lei que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico

Parlamentares ligados ao setor cultural comemoraram a sanção da chamada Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para socorrer artistas que estão sem atividades por causa da pandemia do coronavírus. Os deputados reivindicam, no entanto, que uma medida provisória garanta crédito para o repasse dos recursos.

Batizada em homenagem ao compositor de grandes sucessos da MPB que morreu em decorrência da Covid-19, a lei estabelece que o dinheiro será transferido para estados e municípios preferencialmente por meio dos fundos de cultura. Os recursos serão utilizados para pagar três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, para manutenção de espaços culturais e empresas do setor e para editais e chamadas públicas. A expectativa é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas.

A lei foi sancionada com um veto ao trecho que estabelecia prazo de 15 dias para que o dinheiro fosse repassado pela União. A justificativa foi de violação do princípio da separação de poderes e de insuficiência do prazo para a transferência dos recursos. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), concordou com o veto.

“É o Poder Executivo que tem que dizer em quanto tempo ele vai fazer para disponibilizar (o dinheiro). Não pode o Congresso dizer e apontar o dedo e falar assim: ’Olha, em tantos dias você tem que fazer isso’. Isso é uma coisa muito trabalhosa, não é simples, tem que ter acesso a todos os dados dos estados e municípios que vão ficar encarregados de fazer essa distribuição”, disse.

Lei emergencial
Outra medida provisória (MP 986/20) foi editada depois da sanção, estabelecendo prazo de 120 dias a partir do repasse para que estados e municípios utilizem o dinheiro. A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recebeu do governo a informação de que a medida provisória com o crédito para o pagamento do auxílio emergencial da cultura será editada ainda nesta semana.

“A Lei Aldir Blanc é uma lei emergencial, portanto era fundamental que a gente colocasse na lei um prazo para que os recursos fossem descentralizados. O veto ao prazo de 15 dias pode ser superado agora se a medida provisória com o crédito dos R$ 3 bilhões for imediatamente editada, porque aí o repasse será feito imediatamente, o que pode nos permitir que a emergência seja atendida”, observou.

Ausência do secretário
A comemoração dos deputados à sanção da Lei Aldir Blanc aconteceu nesta terça-feira (30), em uma reunião virtual para a qual foi convidado o novo secretário especial de Cultura, o ator Mário Frias. Os parlamentares queriam saber sobre os objetivos do novo titular da pasta, mas ele não compareceu ao encontro. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que organizou o debate, lembrou da importância dos trabalhadores da cultura neste momento de pandemia.

“No momento em que os brasileiros mais precisaram foi a cultura, justamente a cultura, através de lives, através de uma série de apresentações, que manteve o brasileiro, de alguma forma, em suas casas, assistindo seja shows, esquetes, peças de teatro”, disse.

Outra mobilização proposta pelos deputados foi a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei 5.815/19, que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pediu o apoio do grupo.

“Além de derrubar o veto, nós lutarmos para que o Comitê Gestor possa liberar os recursos, que é uma batalha do setor audiovisual. Eles têm recursos de 2018, 2019 que poderiam viabilizar projetos e editais que já foram aprovados”, disse.

Reivindicações
Mesmo com a ausência do secretário na reunião, os parlamentares decidiram que vão encaminhar as reivindicações a Mário Frias, além de cobrar explicações sobre nomeações em órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Palmares, que têm sido questionadas pelo setor cultural.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Senadores elogiam prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses

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Com participação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (30) a prorrogação por mais dois meses do chamado ‘coronavoucher’, o auxílio emergencial de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos durante a pandemia causada pelo coronavírus. A notícia foi bem recebida por senadores, que comemoraram a prorrogação nas redes sociais. São 65 milhões de pessoas que poderão ser beneficiadas.

“Participei da cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (30), na qual foi assinado o decreto que oficializa a ampliação do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e autônomos afetados pela pandemia, em mais duas parcelas de R$ 600, levando em conta o apelo do parlamento brasileiro que trabalhou pela extensão desse benefício. O Congresso Nacional sempre defendeu o auxílio emergencial, que é necessário e esperado pelos milhares de trabalhadores que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia”, escreveu Davi Alcolumbre em suas redes sociais.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também esteve na cerimônia de prorrogação, elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e escreveu no Twitter que os tributos pagos por toda a população brasileira “deve reverter em favor do povo, daqueles que carregam o Brasil nas costas”.

Para o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), o programa do auxílio emergencial é “um dos mais importantes que esse Brasil já teve na sua história”. O senador destacou que 64 milhões de cidadãos já receberam as primeiras parcelas do socorro financeiro. Elmano lembrou que 23 milhões de pessoas da Região Nordeste foram beneficiadas com o auxílio. Só no Piauí, mais de 1,2 milhão de pessoas sacaram o dinheiro, segundo ele.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a prorrogação e elogiou o presidente da República e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). “Esse recurso vai garantir comida na mesa de muitas famílias durante a pandemia”, publicou Vanderlan.

Renda mínima

Além de elogiar a prorrogação, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o auxílio emergencial é uma medida fundamental no período de pandemia e defendeu que Congresso e Executivo precisam discutir a criação de um programa “que garanta renda mínima aos mais pobres”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu a criação de uma “renda básica permanente” e disse que o auxílio emergencial de R$ 600,00 precisa ser prorrogado até o fim de 2020. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) também mencionaram a prorrogação do auxílio emergencial em suas redes sociais.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o governo só decidiu estender o auxílio por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso: “É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

TSE retoma julgamento contra chapa Bolsonaro-Mourão; veja ao vivo

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tse
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As ações apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos diplomas dos representados


Na sessão de julgamento desta terça-feira (30), que começou às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento de duas ações ajuizadas contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão , então candidatos aos cargos de presidente e de vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018.


As ações apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos diplomas dos representados, além da declaração de inelegibilidade de ambos.

A questão envolve a invasão e a mudança de conteúdo da página do grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, quando o placar estava em 3 votos a 2 pelo retorno dos processos à fase de instrução para a produção de prova pericial.

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