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Política Nacional

Deputados cobram inclusão de PMs e bombeiros na reforma da previdência dos militares

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Parlamentares ligados a militares estaduais cobraram nesta quarta-feira (11) uma sinalização de que policiais militares (PMs) e bombeiros serão incluídos no parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), sobre a proposta que modifica o sistema de proteção social dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão da Previdência dos Militares realizou audiência pública nesta quarta-feira

Os militares estaduais querem assegurar que, ao passar para a inatividade, tenham direito ao último salário (integralidade) e também reajustes iguais ao do pessoal ativo (paridade). Essas condições estão previstas para os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Para estender esses benefícios aos PMs e bombeiros, foram apresentadas emendas à reforma das aposentadorias dos militares federais.

Entre outros, a medida foi defendida pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Capitão Wagner (Pros-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP), todos PMs. Também recebeu apoio de Vinícius Neves, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no debate realizado nesta quarta-feira. Ele é capitão da Polícia Militar de São Paulo.

“É importante estar nesse projeto para que a gente não fique no limbo, a [reforma da Previdência] dos civis já foi, e essa é a dos militares”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), também policial militar. “Nós não temos outro bonde, é só esse para pegar”, continuou. “Não podemos ficar para trás.”

Dúvidas O presidente da comissão especial sobre o PL 1645/19, deputado José Priante (MDB-PA), afirmou que existem dúvidas sobre os pleitos de PMs e bombeiros. Segundo ele, a situação seria outra se o Congresso Nacional já tivesse aprovado a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, medida prevista na chamada “PEC paralela” ainda em tramitação no Senado.

“Os policiais militares continuarão funcionários públicos estaduais e, se amanhã essa PEC não vingar, os estados terão que legislar sobre Previdência, inevitavelmente também sobre os PMs”, afirmou José Priante. Ele defendeu mais discussões sobre o assunto na comissão especial, inclusive com juristas.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho: há risco de judicialização da proposta, com eventuais prejuízos para PMs

O relator Vinicius Carvalho alertou para o risco de judicialização da proposta, com eventuais prejuízos para os PMs e bombeiros. “Essa construção não está sedimentada para que possamos minimizar as possibilidades de questionamento judicial”, disse. “Mas o plenário da comissão é soberano para decidir.”

A proposta do Executivo altera alguns pontos do sistema de proteção social das Forças Armadas e cria uma regra de transição. O texto prevê, entre outros itens, a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos e dos pensionistas e um tempo de serviço maior antes da inatividade. Além disso, promove um reajuste nos salários no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.

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Política Nacional

Maia quer retomar debates sobre despesas públicas e gatilhos fiscais

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Entrevista coletiva no Ministério da Economia. Ministro da Economia, Paulo Guedes, Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ) e dep. Arthur Lira (PP - AL)
Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Arthur Lira discutiram reformas em análise no Congresso Nacional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que prorrogue o estado de calamidade pública aprovado em março pelo Congresso em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele também defendeu a retomada dos debates sobre despesas públicas, incluindo as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado sobre gatilhos fiscais e pacto federativo. Maia se reuniu nesta terça-feira (11) com o ministro da economia, Paulo Guedes, e o líder dos partidos de centro, Arthur Lira (PP-AL).

Maia afirmou que não há espaço para flexibilizar o teto de gastos e que todas as despesas precisam estar dentro do teto e do orçamento público brasileiro.
“Se queremos espaço para investimento, espaço para ampliar recursos para a sociedade, não podemos olhar o endividamento público como solução, furar o teto de gastos como solução. Precisamos discutir o teto e seus gatilhos, se avançarmos rapidamente nesse tema, vamos abrir espaço no momento que o Brasil precisa de investimentos privados e públicos”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara considera mais urgente a rediscussão do pacto federativo. “Vamos conversar com o senador Davi Alcolumbre para fazer um grande acordo entre nós. A proposta da CBS (de reforma tributária encaminhada pelo governo, PL 3887/20) é uma ótima proposta, a CBS (que tramita na Câmara e no Senado) vai destravar o crescimento, mas precisamos melhorar a qualidade do gasto público, não tem jeitinho. Não tem esperteza, tem uma realidade”, ponderou Maia.

Maia quer avançar na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, bem como a PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

Na avaliação do presidente da Câmara, todas as soluções precisam ser dadas dentro dos gastos que o País já tem, sem que a sociedade pague pelo aumento da dívida brasileira. “Não é possível que um país como o Brasil, cuja arrecadação vai cair 20% a 30%, você não pode cortar despesas, isso não existe e vai inviabilizar cada vez mais as condições do gestor público”, destacou Maia.

Guedes
O ministro Paulo Guedes confirmou que o governo não pretende encaminhar pedido de prorrogação do estado de calamidade pública e defendeu a manutenção da política que limita gastos públicos. Segundo ele, o governo deve estar comprometido com o orçamento.

“Tinha um ministro que dizia que o governo aumenta a chance de reeleição se furar o teto, mas nós temos que nos comprometer dentro do orçamento, enfrentando os desafios das reformas. Essa é a forma pela qual um governo pode dar certo e merece ser reeleito”, afirmou Guedes. “Acreditamos que a reforma do estado é o caminho mais importante”, completou.

Controle de gastos
Líder do chamado “blocão”, que reúne sete partidos e o maior número de deputados na Câmara, o deputado Arthur Lira afirmou que os partidos de centro defendem o retorno da política de controle de gastos. “Sempre fomos pela volta à normalidade do teto de gastos e da responsabilidade fiscal ao final do prazo do estado de calamidade. As medidas da Câmara e do Senado precisam andar. A pandemia atrapalhou o calendário das reformas”, disse Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Paim defende equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo

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Recentes casos de injúria racial divulgados na imprensa e nas redes sociais, como foi o caso do motoboy insultado em um condomínio no estado de São Paulo, reacenderam o debate sobre preconceito racial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Paulo Paim (PT-RS), defende a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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