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Política Nacional

Deputados citam pontos polêmicos a serem analisados durante votação do projeto de combate a fake news

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Margarete Coelho(PP - PI)
Margarete Coelho acredita que o grande dissenso no tema são as regras previstas para a moderação pelas redes sociais

Na última rodada do ciclo de debates sobre o projeto das fake news (PL 2630/20), deputados indicaram os pontos polêmicos a serem analisados durante a votação da proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

A mediadora do debate, deputada Margarete Coelho (PP-PI), resumiu questões a serem pensadas pelos deputados, a partir dos debates feitos.”Eu percebo que o grande dissenso que nós temos no tema é sobre as regras previstas para a moderação pelas redes sociais, qual a melhor forma de fazer. Autorregulação regulada, dar mais poder, ou garantir que a porta de entrada seja o poder Judiciário ou se o poder Judiciário deve ficar apenas naqueles momentos dos interesses resistidos, nas omissões das plataformas?”, indagou.

O coordenador da discussão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugeriu que os deputados discutam também não apenas o projeto das fake news, mas a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento, mas possa inibir condutas. Segundo o parlamentar, é preciso impedir as “engenharias criadas nas redes para assassinar reputações”.

No debate realizado nesta sexta (7), cujo tema foi desinformação e discurso de ódio,  especialistas apontaram a necessidade de melhorias no projeto. A jornalista Bianca Santana, da Uneafro Brasil, disse que a proposta precisa ser aprimorada. Um dos pontos levantados por ela é possibilidade de que a futura lei possa abrir brecha para a remoção de conteúdos, uma vez que, apesar das evidências estatísticas, parte da imprensa não usa a palavra genocídio ao se referir à morte de pessoas negras no Brasil. O uso da palavra poderia, portanto, ser considerado notícia falsa.

“Apesar de sabermos que a cada 23 minutos um jovem negro é exterminado no Brasil, que 75,5 % das pessoas assassinadas no Brasil são negras, que 91% das crianças mortas pelas ditas balas perdidas no Rio de Janeiro são negras, que o feminicídio entre mulheres brancas caiu 9,8% em dez anos e aumentou 54% entre mulheres negras, parte da imprensa brasileira não utiliza a palavra genocídio, e há quem questione os dados, afirmando que genocídio é uma palavra inadequada.”

Segundo a jornalista, também faz falta na proposta a exigência de que as plataformas tenham seus algoritmos auditados, para que seja verificada a possibilidade de “racismo algorítmico”.

Em sentido similar, Evorah Cardoso, co-diretora da ONG #MeRepresenta e integrante do coletivo #VoteLGBT, sugeriu alterações no artigo 13 do projeto de lei, que trata de transparência e estabelece, por exemplo, que provedores produzam relatórios sobre moderações de conteúdos, com dados quantitativos, motivações, metodologia empregada.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Orlando Silva(PCdoB - SP)
Orlando Silva sugeriu a criação de normas infralegais para que a lei não precise entrar em um grau elevado de detalhamento

Para Evorah, é importante que, nesses relatórios, também conste a informação sobre raça e gênero dos perfis moderados, pois não se sabe, hoje, se a moderação vem sendo usada para a garantia ou para a restrição de direitos.

“A gente tem notícias de várias páginas e perfis feministas, LGBT, de movimento negro que estão sendo classificadas como conteúdo impróprio e, consequentemente, tem seu conteúdo retirado do ar. Com base em quê esses perfis estão sendo moderados? Será que eles estão sendo proporcionalmente mais moderados do que outros? Seria interessante a gente saber.”

Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Fernando Lottenberg, alertou para o aumento das fake news e do discurso de ódio durante a pandemia de Covid-19. “Ouvimos, por exemplo, libelos de que a Covid-19 seria causada por um vírus chinês. Ou que Israel e os judeus estariam espalhando o Sars Cov 2 pelo mundo. Esse tipo de praga pelo ambiente virtual causa imensos danos, não raramente desaguando em violência física na vida real.”

Bolha progressista
Num caminho inverso ao dos outros palestrantes, o presidente do Conselho do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino, disse enxergar o debate sobre fake news na sociedade como uma consequência de a “bolha progressista da mídia tradicional ter sido furada pelas redes sociais”. Ele é contra todo o projeto das fake news, e afirma que já existem leis para punir calúnia, injúria, difamação.

“O meu receio é que esse projeto esteja alimentando, de alguma forma, aquilo que o George Orwell tão bem retratou, na sua distopia de 1984, que é o ministério da verdade, de alguma maneira delegar a alguns grupos o poder de determinar o que é verdade e o discurso de ódio, que é um pouco mais delicado.”

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Bolsonaro continua apresentando ótima evolução clínica

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O presidente Jair Bolsonaro continua apresentando ótima evolução clínica, sem complicações cirúrgicas, segundo boletim divulgado hoje (26). Os médicos também retiraram a sonda vesical para que ele urine de forma espontânea.

Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga, na manhã de ontem (25), no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

O boletim, assinado por três médicos que acompanham o presidente, foi divulgado agora de manhã pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

Edição: Graça Adjuto

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Política Nacional

Eleições 2020: termina hoje prazo para pedir registro de candidatura

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O prazo para a apresentação de pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina neste sábado (26). A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, neste ano, mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito até as 19h.

Exigências e registro

Para a candidatura, a Constituição Federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.

No caso de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar a vaga de vereador, deve ter 18 anos até a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter multa. 

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Já no caso de vereadores, apenas partidos poderão requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Data

Por causa da pandemia, as eleições municipais de 2020 tiveram o calendário alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro e o segundo turnos estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Edição: Graça Adjuto

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