conecte-se conosco


Economia

Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta regra de ouro

Publicado

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo (DEM-RJ) buscaram hoje (11) apoio do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. Os deputados reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do ministério e da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

De autoria do deputado Pedro Paulo, a PEC recebeu parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), no último dia 5, e entraria em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, mas foi retirada de manhã da pauta. Após passar pela CCJ, a proposta tem que ser analisada por uma comissão especial para seguir a tramitação. A expectativa é que Felipe Rigoni seja o relator da proposta na comissão especial.

“A vinda nossa é justamente para explicar um pouco mais dos mecanismos que existem na PEC. O ministro está absolutamente convencido – foi essa a impressão que ele passou para a gente – dos efeitos positivos da PEC, da necessidade, da urgência dela. A essência da PEC é atacar o problema da despesa obrigatória”, disse Pedro Paulo.

Segundo o deputado, os estudos para elaboração da PEC foram iniciados em 2017 com a criação de regras para o caso de “estouro” da regra de ouro. “Hoje, se a gente aprovar a PEC, os gatilhos são acionados imediatamente porque a regra de ouro já estourou. O que eu alertei ao ministro é que, daqui a pouco, vamos estar discutindo estouro da dívida. O que a gente fez com o PLN 4 [aprovação pelo Congresso de projeto de lei que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões] foi dar uma autorização ao governo para aumentar endividamento público. Ano que vem vão ser R$ 360 bilhões”, disse.

Leia Também:  Dinheiro na conta! Receita paga hoje 5º lote de restituições do Imposto de Renda

Rigoni lembrou que atualmente, na tramitação da projeto de lei orçamentária, o Parlamento só discute 4% da destinação do total de despesas, porque 96% são obrigatórios. “Por isso,  para o ano  que vem,  há  somente R$ 9,4 bilhões  de investimentos. Essa  PEC tem potencial máximo de liberar até R$ 100 bilhões por ano de despesa discricionária para que o governo gaste em saúde, educação e infraestrutura, o que não está podendo fazer por conta das despesas obrigatórias. A gente tem o potencial de aumentar a capacidade do governo e do parlamento de investir em coisas que de fato vão afetar a vida no dia do cidadão”, acrescentou o deputado.

Para Pedro Paulo, se a PEC for aprovada, em dois ou três anos, as contas públicas poderão voltar ao equilíbrio, e a regra de ouro será cumprida, sem necessidade de crédito sumplementar.

Os deputados argumentaram ainda que a PEC não flexibiliza o teto dos gastos públicos e não impede o governo de enviar ao Congresso Nacional proposta de pacto federativo, ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para permitir aos políticos definir o que fazer com os recursos do Orçamento, sem engessamentos.

Gatilhos

Segundo Rigoni, o gatilho de maior impacto previsto na PEC é a desvinculação de recursos de fundos quando houver sobras de recursos. Ele afirmou que serão considerados na PEC cerca de 280 fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

Outros gatilhos são: suspensão do repasse de recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); possibilidade de redução de carga horária de servidores e empregados públicos com adequação proporcional dos vencimentos; possibilidade de demissão de servidores efetivos não estáveis e obrigação de redução dos ocupantes de cargo em comissão; redução de pelo menos 20% das despesas com publicidade e propaganda; envio obrigatório de projetos de lei pelo Poder Executivo prevendo a redução de 10% dos benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas existentes no ano anterior e venda de ativos do Poder Público, incluindo a possibilidade de cessão onerosa de direitos originários de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa; cobrança de contribuição previdenciária suplementar de 3 pontos percentuais, por 12 meses, dos servidores ativos e inativos pensionistas, e militares da ativa e da reserva; destinação ao pagamento do serviço da Dívida Pública do saldo positivo de recursos vinculados, apurado nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, com exceção dos correspondentes à repartição de receitas com os demais entes da Federação e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e redução dos repasses de recursos ao Sistema S, via redução da contribuição sobre folha de salários, bem como das contribuições econômicas destinadas às entidades.

Leia Também:  Governo acelera projeto de lei para privatizar Eletrobras

Sobre a redução de salário de servidores, Pedro Paulo disse que o objetivo é evitar demissões. “A redução da jornada é feita para preservar empregos. É temporária”, disse, argumentando que com as contas públicas ajustadas, a redução de jornada e salário é revertida.

Regra de ouro

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da regra de ouro, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

*Colaborou Wellton Máximo

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Indicador de Clima Econômico na América Latina registra queda

Publicado

O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina caiu pelo terceiro trimestre seguido, passando de 26,4 pontos negativos em julho de 2019 para 28,2 pontos negativos em outubro.

Os dados foram divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o instituto alemão Ifo.

Já o Indicador de Expectativas (IE) para a região, apesar de se manter positivo, caiu de 17,2 para 15,5 pontos no mesmo período. O Indicador da Situação Atual (ISA) da América Latina também piorou, passando de -61,3 para -63,0.

Na média anual, 2019 apresentou piora em relação a 2018, com IE médio de 16,7 pontos, ante 21,9 pontos no ano passado. O ISA terminou 2018 com média de -35,3 e este ano a média caiu para -52,3.

A maior queda na América Latina foi registrada na Argentina, aonde o ICE passou de -21,2 para -55,4. Já o ISA argentino caiu de -84,6 para -100,0 e o IE despencou de 76,9 pontos positivos para 9,1.

Leia Também:  Inflação para famílias com renda mais baixa cai em agosto

Apesar de ter apresentado queda, o Paraguai subiu para a primeira posição na região, com ICE passando de 18,6 para 11,8. O Chile caiu de primeiro para segundo lugar, ao ter o ICE reduzido de 19,1 para 6,8 pontos no mesmo período.

Brasil

O indicador para o Brasil também apresentou piora, com o ICE caindo de -23,2 em julho para -25,0 em outubro. O ISA ficou estável em 75 pontos negativos e o Índice de Expectativa caiu de 50,0 para 45,0 pontos positivos.

De acordo com a pesquisa, os principais problemas enfrentados pelo Brasil são inadequação da infraestrutura, demanda insuficiente, falta de competitividade internacional, falta de inovação, corrupção, barreiras legais para investidores, falta de mão de obra qualificada, instabilidade política, aumento da desigualdade de renda e barreiras às exportações.

Mundo

Segundo o Ibre/FGV, a América Latina está com clima econômico menos favorável do que a média mundial desde 2013. O dado para o mundo fechou outubro com 18,8 pontos negativos, piora em relação aos 10,1 pontos negativos registrados em julho. A situação atual passou de 5,4 pontos negativos para 16,4 pontos negativos no mesmo período e o IE caiu de 14,7 pontos negativos para 21,1 pontos negativos.

Leia Também:  Taxa básica de juros será definida nesta semana

Nos Estados Unidos, o ICE passou de 5,2 pontos positivos para 9,7 pontos negativos no período.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia
Continue lendo

Economia

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação de 3,29% para 3,31%

Publicado

A previsão de instituições financeiras para a inflação este ano subiu. A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31%.

Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Taxa Selic

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Leia Também:  Tensão comercial entre China e EUA impacta bolsa de valores e dólar no Brasil

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. O mercado financeiro continua esperando que a Selic encerre 2019 e 2020 em 4,50% ao ano.

Para 2021, a expectativa é que a taxa Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 6,50% ao ano.

Crescimento econômico

A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi mantida em 0,92% este ano. Para 2020, a projeção subiu de 2% para 2,08%. Já a expectativa para 2021 2022, permanece em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 para o fim de 2019 e 2020.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana