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Economia

Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta regra de ouro

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Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo (DEM-RJ) buscaram hoje (11) apoio do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. Os deputados reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do ministério e da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

De autoria do deputado Pedro Paulo, a PEC recebeu parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), no último dia 5, e entraria em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, mas foi retirada de manhã da pauta. Após passar pela CCJ, a proposta tem que ser analisada por uma comissão especial para seguir a tramitação. A expectativa é que Felipe Rigoni seja o relator da proposta na comissão especial.

“A vinda nossa é justamente para explicar um pouco mais dos mecanismos que existem na PEC. O ministro está absolutamente convencido – foi essa a impressão que ele passou para a gente – dos efeitos positivos da PEC, da necessidade, da urgência dela. A essência da PEC é atacar o problema da despesa obrigatória”, disse Pedro Paulo.

Segundo o deputado, os estudos para elaboração da PEC foram iniciados em 2017 com a criação de regras para o caso de “estouro” da regra de ouro. “Hoje, se a gente aprovar a PEC, os gatilhos são acionados imediatamente porque a regra de ouro já estourou. O que eu alertei ao ministro é que, daqui a pouco, vamos estar discutindo estouro da dívida. O que a gente fez com o PLN 4 [aprovação pelo Congresso de projeto de lei que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões] foi dar uma autorização ao governo para aumentar endividamento público. Ano que vem vão ser R$ 360 bilhões”, disse.

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Rigoni lembrou que atualmente, na tramitação da projeto de lei orçamentária, o Parlamento só discute 4% da destinação do total de despesas, porque 96% são obrigatórios. “Por isso,  para o ano  que vem,  há  somente R$ 9,4 bilhões  de investimentos. Essa  PEC tem potencial máximo de liberar até R$ 100 bilhões por ano de despesa discricionária para que o governo gaste em saúde, educação e infraestrutura, o que não está podendo fazer por conta das despesas obrigatórias. A gente tem o potencial de aumentar a capacidade do governo e do parlamento de investir em coisas que de fato vão afetar a vida no dia do cidadão”, acrescentou o deputado.

Para Pedro Paulo, se a PEC for aprovada, em dois ou três anos, as contas públicas poderão voltar ao equilíbrio, e a regra de ouro será cumprida, sem necessidade de crédito sumplementar.

Os deputados argumentaram ainda que a PEC não flexibiliza o teto dos gastos públicos e não impede o governo de enviar ao Congresso Nacional proposta de pacto federativo, ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para permitir aos políticos definir o que fazer com os recursos do Orçamento, sem engessamentos.

Gatilhos

Segundo Rigoni, o gatilho de maior impacto previsto na PEC é a desvinculação de recursos de fundos quando houver sobras de recursos. Ele afirmou que serão considerados na PEC cerca de 280 fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

Outros gatilhos são: suspensão do repasse de recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); possibilidade de redução de carga horária de servidores e empregados públicos com adequação proporcional dos vencimentos; possibilidade de demissão de servidores efetivos não estáveis e obrigação de redução dos ocupantes de cargo em comissão; redução de pelo menos 20% das despesas com publicidade e propaganda; envio obrigatório de projetos de lei pelo Poder Executivo prevendo a redução de 10% dos benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas existentes no ano anterior e venda de ativos do Poder Público, incluindo a possibilidade de cessão onerosa de direitos originários de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa; cobrança de contribuição previdenciária suplementar de 3 pontos percentuais, por 12 meses, dos servidores ativos e inativos pensionistas, e militares da ativa e da reserva; destinação ao pagamento do serviço da Dívida Pública do saldo positivo de recursos vinculados, apurado nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, com exceção dos correspondentes à repartição de receitas com os demais entes da Federação e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e redução dos repasses de recursos ao Sistema S, via redução da contribuição sobre folha de salários, bem como das contribuições econômicas destinadas às entidades.

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Sobre a redução de salário de servidores, Pedro Paulo disse que o objetivo é evitar demissões. “A redução da jornada é feita para preservar empregos. É temporária”, disse, argumentando que com as contas públicas ajustadas, a redução de jornada e salário é revertida.

Regra de ouro

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da regra de ouro, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

*Colaborou Wellton Máximo

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Cúpula do Clima da ONU começa com mensagem de jovens ativistas

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Pela primeira vez, a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) deu seu pontapé inicial com a voz dos jovens ativistas que têm impulsionado a luta contra o aquecimento global. O evento começou neste sábado (21) em Nova York e segue até segunda-feira (23), quando se encerra com a participação de líderes mundiais.

No debate de abertura da cúpula, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que os jovens são hoje “essenciais” na corrida contra o aquecimento global, uma corrida “que ainda estamos perdendo”, afirmou. “É a geração de vocês que deve nos responsabilizar e garantir que não traiamos o futuro da humanidade”, acrescentou ele.

Mais de 500 jovens líderes de movimentos contra o aquecimento global, provenientes de 140 países, foram selecionados pela ONU para participar da cúpula. Entre eles a ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que se destacou em protestos na Europa e velejou do Reino Unido até Nova York para participar do encontro.

Ontem, milhões de pessoas em todo mundo marcharam para exigir atitudes verdadeiras pelo clima. Nós mostramos que estamos unidos e que nós, jovens, somos ‘imparáveis’”, disse Greta na abertura da cúpula, referindo-se aos protestos contra as mudanças climáticas realizados na sexta-feira (20) em mais de 150 países, incluindo no Brasil.

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A Cúpula do Clima tem a participação também de jovens inovadores, empreendedores e de integrantes grandes empresas, que discutem maneiras de reduzir o ritmo das mudanças climáticas.

O encontro se encerra na segunda-feira (13) com a participação de ao menos 60 líderes mundiais. Guterres disse esperar que ao fim do encontro seja feito o anúncio de ações concretas contra o aumento das temperaturas. O Brasil decidiu não participar da Cúpula do Clima de Jovens. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também não comparecerá.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC
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Economia

Petróleo: Brasil e mundo sentem o impacto dos drones sobre a Arábia Saudita

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IstoÉ

ACUSAÇÃO Sauditas culparam o Irã pela ação e apresentaram pedaços dos drones que foram recuperados


Líder na exportação mundial de petróleo, a Arábia Saudita foi surpreendida no último sábado (14) por ataques que comprometeram metade da sua produção. Uma série de drones atingiu a refinaria de Abquaiq, a maior do mundo, e os campos de Khurais.

A ação fez disparar os preços do petróleo e aumentou a incerteza sobre a economia mundial, que está em desaceleração. O papel da Arábia Saudita como regulador do mercado mundial de petróleo passou a ser visto com reserva.

Trump impõe sanções contra o Banco Central do Irã após ataque na Arábia Saudita

Isso pode atrair o interesse pela exploração em áreas mais seguras, o que pode favorecer indiretamente o Brasil, com o pré-sal adquirindo mais importância como fronteira estratégica da commodity.

Efeitos no Brasil

Essa valorização do pré-sal não é a única implicação no Brasil. Os ataques colocam à prova a política de preços da Petrobras , que alinha o valor de combustíveis no País com os praticados no exterior.

O receio é que volte a interferência política para brecar o aumento da gasolina e do diesel — a principal preocupação é pela ameaça de greve dos caminhoneiros .

Chanceler do Irã promete ‘guerra total’ se EUA ou Arábia Saudita atacarem

Além disso, também fica em risco o plano de quebrar o virtual monopólio da estatal no refino. Isso ocorre porque as refinarias que estão sendo vendidas pela companhia tornam-se menos atraentes para investidores se houver insegurança comercial.

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Questionado, o ministro Paulo Guedes se esquivou e declarou que “esse petróleo aí é da Petrobras”. De início, a empresa disse que não faria um reajuste imediato. Na quarta-feira, subiu a gasolina em 3,5% e o diesel, em 4,2%.

O Ministério das Minas e Energia anunciou a criação de um gabinete de crise para acompanhar a situação. Esse é um teste não só para a Petrobras, mas para os rumos da política econômica de Guedes. 

Efeitos na economia global

O acontecimento do fim de semana levou o mundo a temer um novo choque do petróleo . Na segunda-feira, os preços subiram quase 20%, o maior salto em quase 30 anos.

Preço da gasolina sobe 3,5% e do diesel tem alta de 4,2%, anuncia Petrobras

Essa alta foi parcialmente revertida nos dias seguintes, quando a estatal saudita Aramco afirmou que poderia restaurar cerca de 70% do fluxo de 5,7 milhões de barris diários.

Além disso, o país estaria apto a retomar sua produção até o final do mês. Há dúvidas sobre a extensão dos danos e a capacidade de restabelecimento saudita, mas as declarações foram suficientes para acalmar os mercados e reduzir o preço do barril. 

O Brent, referência internacional, estava 6% superior ao preço pré-ataque na última quarta-feira, mas 13,5% inferior ao pico registrado esse ano, em maio.

O ataque foi reivindicado pelos rebeldes houthis, do Iêmen, que lutam contra uma coalizão liderada pela Arábia Saudita na guerra civil do país. Mas a Arábia Saudita responsabilizou o Irã — os dois países são inimigos históricos e estão em lados opostos no conflito.

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Autoridades sauditas apresentaram drones que teriam sido usados na ação. Afirmaram que são equipamentos iranianos vindos do norte, o que exclui a origem no Iêmen (que fica ao sul).

Além disso, disseram que as milícias houthis não possuem equipamentos capazes de percorrer uma distância de 700 quilômetros. O secretário de Estado americano Mike Pompeo também responsabilizou o Irã e chamou o ataque de um “ ato de guerra ”.

O presidente Donald Trump , por outro lado, foi mais cauteloso. Não acusou os iranianos diretamente, evitando a pressão doméstica para que agisse militarmente contra o país. Ao invés disso, determinou o aumento de sanções contra os iranianos.

A escalada é um desafio para Trump. Depois de abandonar o acordo nuclear internacional com o Irã, os EUA têm ampliado suas sanções econômicas que visam estrangular as exportações de petróleo iranianas.

O Golfo Pérsico , que concentra um terço das exportações mundiais de petróleo, registra tensões crescentes desde o ano passado e tornou-se palco de ataques.

O incidente expôs a vulnerabilidade da Arábia Saudita em proteger suas instalações, apesar de o país ser um dos maiores compradores mundiais de armamentos — a maior parte fornecida pelos EUA.

Fonte: IG Economia
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