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Deputados aprovam reeleição no TCE e Ministério Público de Contas

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Os deputados também aprovaram PEC de autoria de Eduardo Botelho

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três ausências, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante a sessão ordinária de terça-feira (27), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição 17/2020, que altera o parágrafo 2º do artigo 51 da Constituição de Mato Grosso, garantindo a reeleição, por mais dois anos, para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e para procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas.

A PEC aprovada, de autoria das lideranças partidárias, tem como justificativa de que a reeleição é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades. Originalmente, a PEC permitia a reeleição somente de procuradores de Contas de carreira própria, dirigidos pelo procurador-geral de Contas.

A proposta altera o artigo 51 da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação: “o Ministério Público de que trata o caput deste artigo será integrado por 04 (quatro) procuradores de Contas de carreira própria, dirigido pelo procurador-geral de Contas, escolhido pelo chefe do Poder Executivo estadual, por meio de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução”.

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e professor Henrique Lopes (PT) fizeram, durante discussão da matéria, defesa pela aprovação da PEC. “Volto à tribuna para defender a reeleição. Não é justo quando a população quer a permanência de um gestor, que acabemos com o instituto da reeleição, medida que acontece nas sociedades mais bem organizadas, mais bem avançadas do mundo, como a França, Itália, Suécia, Suíça e Noruega, por exemplo. Quem decide é a população, é o povo”, afirmou o deputado Wilson Santos.

Os deputados estaduais também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional 16/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, que altera o artigo 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso, e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado. Foram 21 votos favoráveis e três abstenções.

Conforme o deputado Eduardo Botelho, a PEC dá poderes para o governo do estado fazer a concessão da ferrovia, garantindo a chegada dos trilhos até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. “Já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis. Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde”, disse Botelho.

Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 45/2020, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. A proposta altera a Lei Complementar 407/10, que trata da exclusividade de ocupação do cargo em comissão de gerente de contrainteligência e gerente de especializada em crimes de alta tecnologia, que era ocupado apenas por delegado de polícia. Com a alteração, poderá ser chefiado por todos os cargos de carreira, ou seja, delegado, escrivão e investigador, com a capacitação respectiva à área.

Também em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 59/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 667, de 20 de julho de 2020. O PLC aprovado, em seu artigo 1º, acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Complementar 667.

O parágrafo terceiro diz que fica prorrogado, pelo período de três meses, o pagamento da indenização prevista no caput do artigo, a ser paga mensalmente contados a partir do término do período de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, e prorrogado pelo Decreto nº 523, de 16 de junho de 2020, aos profissionais da saúde que atuam no combate do novo coronavírus.

Fonte: ALMT

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Política MT

Mendes vê solução como complexa, mas garante que definição sobre VLT já está próximo

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Governador revelou estudo está sendo realizado e citou dificuldades que prejudicaram a definição sobre a obra [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na manhã desta terça-feira (1), durante solenidade para assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, que a definição sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) deve sair nos próximos meses – ou até em semanas. A obra, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos era pra ficar pronta para a Copa do Mundo do Mundo de 2014 e está paralisada há seis anos.

De acordo com Mauro, o Governo realiza um estudo profundo sobre o tema para tomar uma decisão, devido à complexidade da obra, projetada para ligar Várzea Grande à Cuiabá

“Certamente vai haver uma decisão do VLT. Estamos realizando um estudo sobre a viabilidade técnica e econômica para Mato Grosso e também para Cuiabá e Várzea Grande. Acredito que nos próximos meses ou semanas teremos um veredito, que acima de tudo é técnico. É uma solução bastante complexa”, disse.

“O que é técnica e economicamente melhor para Mato Grosso, não só para Cuiabá e Várzea Grande. Porque eu, como governador, tomo decisão para todos os mato-grossenses. Em breve vocês terão noticias”, completou.

Ele ressaltou que várias questões acabaram prejudicando o andamento do levantamento técnico da obra como a pandemia de coronavírus e a troca do secretário nacional de Mobilidade Urbana, além das várias ações na Justiça que acompanham o andamento da obra desde o seu início.

“No ano passado fomos prejudicados porque trocou muito o secretário nacional de Mobilidade Urbana e a pandemia também nos atrasou. Mas estamos caminhando para a reta final. É fácil é fazer ‘postizinho’ e falar: ‘Termina, governador’, ‘não termina, governador’. Porque quem fala isso não tem compromisso com nada”, concluiu.

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Lucimar e Kalil definem membros que farão a transição de Governo em VG; secretários, ex-vereador e empresário na lista

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Lucimar, Kalil e o senador Jaime Campos: transição tranquila em Várzea Grande

A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o prefeito eleito, Kalil Baracat, definiram nesta terça-feira (1), a Comissão de Transmissão de Mandato conforme determina a legislação e que formalizará um relatório de toda situação administrativa e financeira de Várzea Grande, a segunda maior cidade de Mato Grosso.
A Portaria GAB/PREF/PMVG 20/2020 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municipais que circula nesta quarta-feira (2) e dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Transmissão de Mandato.
A instituição da Comissão de Transmissão de Mandato, segue Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e garantir aos futuros gestores condições adequadas para assumir o mandato e impedir que haja solução de continuidade nas ações e obras públicas de interesse coletivo.
“Nossa intenção é permitir a melhor e mais eficiente transmissão de informações, dados, números, programas em execução, obras em andamento, pois aqui as coisas são transparentes e o que mais desejamos é que o futuro prefeito Kalil Baracat continue realizando uma gestão que promova Várzea Grande e atenda sua população”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Já o prefeito eleito, Kalil Baracat de Arruda, sinalizou que a interação com os gestores da equipe da prefeita Lucimar Sacre de Campos, permitirá a sua equipe de governo que as medidas a serem adotadas tenham o menor impacto possível e o melhor resultado esperado, “pois teremos poucas coisas a serem implementadas neste primeiro momento, pois tudo já está andando em conformidade com o que deseja a população. Volto a frisar, o que estiver dando certo iremos continuar e se possível acelerar, o que tem alguma dificuldade ou não estiver dando certo, iremos mudar para atender as necessidades de Várzea Grande e de sua população”, disse Kalil Baracat.
Pelo Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Sacre de Campos indicou os seguintes secretários: Adriana Corrês da Costa Arêa Leão Monteiro (Chefe de Gabinete e Secretária de Assuntos Estratégicos); Lucinéia dos Santos Ribeiro (Gestão Fazendária); Edson Roberto Silva (Planejamento) e Daniela Assis Dias Bites (Administração).
Também fazem parte da Comissão de Transmissão de Mandato, a Procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o Controlador Geral, Kleber Ferreira Ribeiro e o Contador-geral, Luiz Marcel Leon Bordest.
Pela parte da futura gestão foram indicados pelo prefeito eleito, Kalil Baracat, o advogado e ex-secretário de Estado e de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, o empresário William Cardoso, a técnica Francismeire Pedrosa da Silva e o ex-vereador e ex-secretário municipal, Benedito Gonçalo de Figueiredo, mais conhecido como Dito Loro.
“Como são todos técnicos interessados no melhor para Várzea Grande e com um grande entrosamento, teremos o melhor trabalho e mais eficiente possível na busca de resultados positivos para Várzea Grande”, disse Kalil Baracat.

 

 

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