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Política MT

Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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Prefeito cita alinhamento e migra do PSD para o União Brasil para apoiar reeleição de Mauro Mendes

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Alexandre Lopes destacou alinhamento com os princípios do partido de Mauro Mendes

O prefeito Alexandre Lopes, do município de Campo Verde, saiu do PSD e se filiou ao União Brasil, reforçando seu apoio à reeleição do governador Mauro Mendes (UB). A decisão foi tomada na última segunda-feira (15).
De acordo com o gestor, a mudança de legenda é motivada pelo alinhamento com o União Brasil e pela identificação com a forma de gestão feita pelo governador Mauro Mendes, que representa o partido na candidatura à reeleição ao Paiaguás.
“O governador nos fez o convite para poder compor. Me identifico com esse sistema de gestão que ele tem feito e por isso decidi filiar ao União Brasil, tendo o nosso governador como referência”, relatou.
Com a vinda de Alexandre Lopes, o União Brasil passa a ter 41 prefeitos no Estado. Além disso, a candidatura de Mauro à reeleição tem o apoio de 140 dos 141 prefeitos.
“As nossas bases políticas são semelhantes e os valores também. Então nesse momento estamos indo para o União Brasil porque esse grupo não faz bem só a Mato Grosso, mas ao nosso município”, disse o prefeito.
Alexandre Lopes ainda ressaltou as importantes obras e parcerias feitas pelo Estado em prol de Campo Verde. “Por intermédio do governador, conseguimos fazer vários convênios que tem mudado a infraestrutura das escolas de Campo Verde, não só das escolas estaduais mas da escola técnica, que estava há quase 10 anos parada. Hoje temos iniciativas do Estado em 6 escolas simultaneamente”.
“Fora isso temos convênios assinados para grandes pavimentações, como é o exemplo do Assentamento do Osório,  que são 20 km de asfalto e uma ponte, e a pavimentação de Santo Antônio da Fartura. Recebemos máquinas e recursos para outros setores, que tem nos ajudado muito”, completou.

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Deputado Allan Kardec recomenda e Cattani retira de tramitação em comissão projeto de caça esportiva

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Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) recomendou e o deputado Gilberto Cattani concordou em retirar de tramitação em comissão o Projeto de Lei 16/2022, sobre autorização para caça esportiva em Mato Grosso. Cattani, autor da proposta, adiantou que vai propor em sessão nesta quarta-feira da Assembleia Legislativa (ALMT) uma audiência pública para debater o tema.

O deputado do PSB foi acompanhado também pela retirada do projeto pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais da ALMT.

O Professor Allan Kardec, vice-presidente da comissão, foi taxativo sobre a inutilidade do projeto e ao ecossistema do Pantanal e sugeriu que o Congresso Nacional precisa legislar uma lei clara sobre o tema.

“Um animal pode estar hoje aqui no Pantanal Norte e outro dia no Pantanal Sul. Uma anta pode estar aqui e atravessar o rio Pixaim e estar lá no Mato Grosso do Sul. Então quando ela vir para Mato Grosso, ela pode ser abatida ?? Um absurdo total”, questiona o deputado.

Indústria de armas

Ele chamou a atenção sobre interesses ocultos na proposta do colega deputado.

“Quem defende armas, que recebe incentivo de empresa ligada à produção de armas, é natural que faça esse tipo de defesa. É bem clara essa posição do deputado Cattani, está cristalizada. Quem defende a vida vai enterrar esse projeto e a possibilidade de liberar qualquer tipo de caça no Estado de Mato Grosso”, explicou.

O deputado ainda parabenizou a mobilização da sociedade civil e de ambientalistas para defender o tema.

Audiência pública

O deputado Carlos Avallone afirmou que o projeto está pautado para a próxima reunião na terça-feira (23/8). Ele ponderou, entretanto, que caso haja pedido de audiência pública, ela será feita antes da apreciação pela comissão.

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