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Política MT

Deputados aprovam prestações de contas do TCE e RGA dos servidores do Judiciário

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Em sessão ordinária legislativa, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única, os ofícios 326/2019 e 425/2020, relativo às contas dos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Os deputados aprovaram, em redação final, a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária.

O Projeto de Emenda Constitucional busca incluir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dentro do capítulo da Constituição Estadual que trata das forças de segurança e ao mesmo tempo, objetiva disciplinar a segurança viária em Mato Grosso.

“A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo concederá a entidade executiva de trânsito, o aparato legal necessário para execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas”, mostra a justificativa da PEC.

O governo destaca ainda que a presente alteração não acarretará qualquer impacto financeiro, uma vez que se propõe somente a suprir lacuna existente na normativa estadual no que tange ao reconhecimento do Detran como força de segurança pública e ao estabelecimento de sua competência para execução da segurança viária.

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário. Também em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 49/2020, de autoria do deputado Wilson Santos, que altera dispositivos da Lei Complementar 461, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer-MT).

O deputado cita, em justificativa, que o serviço de extensão rural foi constituído oficialmente no dia 15 de setembro de 1964, com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso (Acarmat), marco histórico para a agricultura e pecuária. Durante todo esse período, a Empaer esteve presente incentivando o desenvolvimento rural e inserindo novas tecnologias para os produtores, com o objetivo de gerar e garantir o desenvolvimento econômico das famílias rurais.

Conforme o deputado, em 1992 foi instituída a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em decorrência da fusão da Emater, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri), das quais é sucessora.

“Hoje a Empaer é uma empresa pública do Estado de Mato Grosso, com personalidade jurídica instituída pela Lei Complementar nº 461 de 28 de Dezembro 2011 e vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Empaer trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural”, ressalta o deputado em sua justificativa.

Conforme o parlamentar, “os avanços e as transformações de realidades de produtores e municípios, nos 55 anos de história, são indicadores de que a Empresa cumpre sua missão: contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade mato-grossense”.

 

Fonte: ALMT

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Deputado condena quem critica Bolsonaro e anuncia saída do ‘PSL infiel’

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O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), bolsonarista convicto, em conversa com jornalistas na sexta-feira (22), durante entrega de 250 viaturas para a Segurança Pública, admitiu que está praticamente fora do partido. O parlamentar admitiu, inclusive, que as conversas estão avançadas com o PRTB.

“Eu não posso deixar o partido, a janela não está aberta. Venho negociando, sim, com o partido. A minha saída do PSL é um mais um, é dois, não tem clima, principalmente num partido que vem pedindo impeachment do meu presidente. E não posso compactuar com isso e ficar num partido desse”, declarou.

A única pendência, segundo o parlamentar, está na falta de liberação do partido. “Já venho conversando, já estamos preparando um outro partido, estamos negociando com vários, estivemos em Brasília, fazendo tratativas. Só estamos esperando o momento certo para deixar o partido. Provavelmente será o PRTB”.

Questionado se fez conversações com o Podemos, Sílvio Fávero adiantou que não teve contato recente com o partido. “Na época o Álvaro Dias me procurou, a Renata Abreu, que eu tenho muito carinho, muito respeito, mas eu sou da direita, eu vou com o meu presidente. Por enquanto, conversa, só com o PRTB”.

Sobre o processo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse que “essa tentativa de fritura do presidente é até cômico, vamos falar assim. Olha o que o nosso presidente fez por esse Brasil. Olha hoje o lucro das estatais que estavam no vermelho. Nós nunca tivemos tanto dinheiro para a segurança pública, para a saúde”.

Para Sílvio Fávaro, o presidente Bolsonaro “está quebrando o sistema, principalmente da esquerda, que está infiltrado por tudo. A esquerda só sabe fazer barulho e isso para mim não passa de blá, blá, blá”. Temos que quebrar esse ciclo e é isto que o meu presidente vem fazendo”, completou.

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Botelho diz que BRT é fato consumado e que é preciso união para resolver “aquele problemão”

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FLÁVIO GARCIA/ Especial para ODOC

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), em fala com jornalistas durante a entrega de 250 novas viaturas para a Segurança Pública, deixou registrado o seu descontentamento com a falta de entendimento entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a mudança do modal de VLT para BRT.

“Acho que essa discussão é ruim, tanto para o governo quanto para a prefeitura. Acho que nós temos que entrar num entendimento. Se eu fosse o governador eu ligaria para o prefeito, convidaria para uma reunião pessoal, os dois, para botar fim nisso”, disse Botelho.

O presidente do Legislativo mato-grossense entende que “o momento é de nós trabalharmos por Cuiabá, por Mato Grosso, não é o momento de guerra. De entrarmos no jogo do perde e perde. Vamos unir para podermos fazer um jogo em que todos ganham”, conclamou.

“Eu não sei os motivos de cada um. Não conversei com o prefeito e nem com o governador. Acho que temos que trabalhar para construir, o VLT já está descartado, o governo já descartou, então, vamos todos trabalhar para executar bem. Não adianta agora ficar colocando dificuldades. Esse é o meu entendimento. Se já está definido, é uma etapa que já se passou”, argumentou Botelho.

Conforme o parlamentar, apesar de o tema não ter sido discutido, já está definido. “Não tem como discutir agora, não tem como voltar atrás, já foi votado na Assembleia, já está definido. Agora nós temos que ir para a etapa que é construir. É o momento de mesmo aqueles que não concordam com a mudança, trabalhar para executar. Não vai acontecer de voltar atrás. Esse impasse prejudica a todos”.

Questionado se o eleitor está de olho nessa briga, Botelho disse que não sabe mensurar. “Não sei se o eleitor está de olho nesse momento, mas lá na frente vai ver o resultado, se deu resultado. Então é isso que nós vamos avaliar lá na frente, não só eu, mas o cidadão, todos. Se nós concretizarmos o BRT vai ser bom para Cuiabá, bom para Várzea Grande, bom para o governador e bom para o prefeito”.

Para completar, Botelho disse que “se temos um trânsito melhor, um transporte coletivo melhor, quem é mais elogiado é o prefeito. Acho que vai ser bom para o prefeito Emanuel Pinheiro. Se ele entrar nesse entendimento, colocar humildade, ele vai ser reconhecido como um grande estadista. Eu não vou tentar nada, se eles entender que eu posso ser um elo de ligação, tudo bem, senão eu não vou dar a mão para quem não quer segurar”.

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