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Deputados aprovam plano de auxílio emergencial de até R$ 300 no Rio de Janeiro

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Câmara dos Deputados RJ
Julia Passos/ Divulgação

Câmara dos Deputados RJ

Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovavam com unanimidade o desenvolvimento de um auxílio emergencial de até R$ 300 para o estado. O intuito é ajudar famílias de baixa receita, com renda mensal de R$178 por pessoa, trabalhadores autônomos e para as pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia. As informações foram apuradas pelo Extra. 

Com o plano de ser mantido até o final de 2021, o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), junto com o governador em exercício Cláudio Castro. O plano deve efetuar um pagamento de R$200 para as pessoas que se enquadram nas regras e um adicional de R$ 50 para a pessoa que tem um filho menor de idade, podendo chegar até R$100 caso tenha dois filhos. 

O benefício não poderá ser acumulativo com o Bolsa Família e nem com o auxílio emergencial concedido pelo governo federal . Se a ajuda estadual for estabelecida antes da ajuda da União, o pagamento será suspenso enquanto o beneficiário receber as parcelas federais. 

A fonte de renda do programa será os fundos estaduais, que correm o risco de ter 30% de seus recursos desviados. O fundo Estadual de Combate à Pobreza , um dos principais, tem uma arrecadação prevista de R$ 4,6 bilhões e desse total, cerca R$ 1,3 bilhão seriam destinados ao programa. Porém, para que isso aconteça, a Alerj deverá enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir o uso da verba. 

O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, declara que o governo está liberado em usar 30% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, por uma separação aprovada no final de 2019, que levou parte da verba para o caixa único do estado. Através disso, ações financiadas pelo Fundo não sofreram alterações. 

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“A última coisa que o Fundo financia hoje é o combate à pobreza. E no final de 2019 o então governador Witzel já aprovou nesta Casa a desvinculação de receitas de muitos fundos. É só usar o que já está sendo desvinculado”, declara.  

Com a aprovação de benefício, profissionais autônomos, agricultores familiares, trabalhadores da economia popular, produtores culturais e entre outros microempreendedores terão direito ao auxílio. O deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo do Estado na Alerj, afirmou que o Executivo irá se empenhar para conseguir benefício. 

“O Rio de Janeiro precisa, e tenho certeza que o governo também tem sua intenção de implantar essa medida, ressalvadas todas as proteções no que diz respeito a manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal e não fazer com que o Rio entre em qualquer tipo de colapso. Tenho certeza que o governo vai se empenhar em protagonizar essa medida”, disse. 

De acordo com o presidente da Alerj, cerca de 350 mil famílias serão beneficiadas. E o custo fica dependendo do governo federal, pois as pessoas já inscritas para o auxílio federal não poderão ganhar a ajuda estadual.

Além do desenvolvimento do benefício, uma linha de crédito seria criada para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos de até R$ 50 mil. O prazo de pagamento se estenderia por cinco anos, com uma carência de seis meses. 

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Prefeitura do Rio recorre contra liminar que amplia horário de comércio até 20h

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Bares aglomerados no Rio de Janeiro
Ana Paula Lima/Arquivo Pessoal

Bares aglomerados no Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro , por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu neste sábado (06), contra a liminar que ampliou horário de bares e restaurantes até às 20h. A ideia é voltar à decisão inicial do decreto 48.573, que restringia o funcionamento dos estabelecimentos entre 6h e 17h, com capacidade máxima de 40%.

O pedido se baseia em relatórios técnicos da Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, que detectaram os horários em que ocorrem a maior parte das infrações e que expõe a população ao risco de infecção pelo coronavírus , com aumento do número de casos.

“Como a Prefeitura ressaltou desde sexta-feira (5), a decisão de recorrer foi motivada pelo entendimento de que o fechamento a partir das 20h é insuficiente. De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social. Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população. A Secretaria Municipal de Saúde constatou na quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida”, diz trecho da nota.

A decisão inicial da Prefeitura começou a valer na última sexta-feira (05). Mas no fim da tarde, por volta das 18h30, com comércio já fechado pelo primeiro decreto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ) conseguiu uma liminar para que os estabelecimentos seguissem as mesmas regras de shoppings centers, academias e salões de beleza.

No seu pedido, a Abrasel-RJ argumentou que a prefeitura teria dado “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h”, enquanto os bares e restaurantes, no mesmo decreto, publicado na quinta e com validade a partir desta sexta, deveriam fechar às 17h.

A associação disse ainda que a prefeitura não apresentou dados técnicos que justificassem a diferença de horários entre as atividades. O pleito era pelo funcionamento de 6h às 22h, ou em horário diário dividido em dois turnos, entre 9h e 15h e depois entre 17h e 22h.

Ao acatar a decisão, a juíza Roseli Nalin afirmou que o judiciário não deve ferir a prerrogativa do executivo de elaborar políticas públicas, mas que decretos dessa natureza devem ser embasados por “critério técnico”. Por isso, ela decidiu que, enquanto o município não apresentar esses dados, é necessário simetria no tratamento. A juíza afirmou ainda que os boletins recentes mostram uma situação no Rio melhor que a observada no resto do país.

“Ontem tivemos um aumento de 16% nos atendimentos nas redes de urgência e emergência da cidade relacionados a Covid-19. Reparem como esse número ia caindo, estacionou e voltou a subir. Esse número não tem nada a ver com internações ou óbitos. Trata-se, no entanto, de uma variável importante. É para essas unidades que as pessoas se dirigem com os primeiros sintomas. A rede municipal segue com vagas e sem fila de espera. É assim que queremos deixar. E esse dado ajuda muito nisso. Quanto menos as pessoas circularem, menos transmissão de vírus. Não é o caso de fechar tudo, mas sim de restringir algumas aglomerações. Aqui decisões são tomadas com base em dados. Não no que eu acho ou penso. Claro, que se soma a esse dado o que está acontecendo em outros lugares no Brasil e a circulação de novas variantes”, escreveu no Instagram o prefeito do Rio, Eduardo Paes , quando a liminar começou a funcionar.

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Comércio no RS terá de retirar produtos não essenciais das prateleiras; entenda

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Estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, só poderão vender itens essenciais
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Estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, só poderão vender itens essenciais

O governo do Rio Grande do Sul proibiu que estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, vendam produtos considerados não essenciais, obrigando que essas mercadorias sejam retiradas das prateleiras. A medida faz parte de um decreto publicado nesta sexta-feira (5), que endurece as regras no estado para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus e superar o colapso no sistema de saúde, que tem mais de 100% dos leitos de UTI ocupados.

De acordo com o governo gaúcho, a norma afeta todos os estabelecimentos comerciais que seguem funcionando no estado. O comércio estará permitido a vender exclusivamente alimentos e produtos de higiene e limpeza . Eletrodomésticos, por exemplo, não podem estar sequer à mostra nas prateleiras.

“Nossa intenção é reduzir a circulação de pessoas nos supermercados , para que elas se dirijam a esses estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais – itens de higiene, limpeza e alimentação. Assim, reduzimos a circulação, a entrada e a permanência nesses estabelecimentos”, afirmou Eduardo Leite , governador do Rio Grande do Sul.

“As novas medidas atendem à necessidade de evitar que as normas de isolamento social possam ser burladas, de modo injusto para boa parte do varejo, por meio da venda de produtos em geral por estabelecimentos que têm a autorização para abrir apenas em razão da comercialização de produtos essenciais”, complementou.

O decreto prevê punições que vão de advertência, em caso de primeira atuação, até interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da autorização para funcionamento e, na mais severa, cancelamento de alvará. As multas previstas vão de R$ 2.000, em casos leves, até R$ 1,5 milhão, para infrações consideradas gravíssimas.

O decreto também estipula multa para quem não usar máscara : até R$ 4.000. Pessoas usando o equipamento de proteção de maneira errada também podem ser punidas. A obrigatoriedade é válida para espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transporte público coletivo.

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