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Deputados aprovam Orçamento 2020 em segunda votação, sem a garantia de pagamento da RGA

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Votação ocorreu em duas sessões na manhã desta quarta-feira

Depois de muita discussão em Plenário, os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 580/2019, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária matutina e em redação final em sessão extraordinária.

O texto que chegou à redação final foi o mesmo aprovado na primeira votação. Os deputados tentaram incluir no PLDO, ainda na segunda votação, uma emenda que garantiria o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), índice que atualiza os salários do funcionalismo pela média da inflação, mas apesar de a emenda ter a assinatura de 20 deputados, foi derrubada em plenário pela maioria. A emenda teve apenas sete votos favoráveis, dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Pelo projeto aprovado, a receita de Mato Grosso tem estimativa de alta de R$ 1,173 bilhão para 2020. A equipe econômica do governo estima um total de receitas de R$ 20,328 bilhões, considerando o impacto da renúncia fiscal aprovada pelo Parlamento. A previsão anterior era de R$ 19,155 bilhões.

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Outra votação em destaque foi a emenda que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. A alteração também foi duramente criticada. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a LDO de 2020 teve apenas duas emendas consideradas mais polêmicas.

“Tivemos duas emendas polêmicas. Uma apresentada pelo deputado João Batista, com a assinatura de 20 deputados, que foi rejeitada nas comissões e nós negociamos para fazer uma emenda alternativa, deixando sem valores, mas garantindo a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”, disse o presidente.

“Nós rejeitamos de última hora, também, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o governo poderia remanejar 20% do orçamento sem fazer consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou a emenda”, explicou Botelho.

Segundo o presidente do Legislativo, “a RGA está permitida e a LDO tem as diretrizes para a revisão. Agora, o que vai definir o valor a ser pago será a condição financeira que será apresentada no ano que vem. Eu acredito que vai ter sim alguma margem para pagar alguma coisa de RGA”, completou.

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Governador segue orientação de Sergio Moro e cria delegacia para combater a corrupção em Mato Grosso

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O secretário de Segurança e o governador Mauro Mendes: alinhamento com o Ministério da Justiça

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do Estado.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante.

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral.

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”.

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso.

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O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”.

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

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Emanuel volta a manifestar desejo em disputar reeleição, mas ‘veto’ da esposa deve pesar na decisão

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Prefeito voltou a dizer que a primeira-dama não quer sua candidatura à reeleição

Ao ser questionado durante o anúncio da licitação do transporte coletivo, na manhã desta sexta-feira, no Palácio Alencastro, sobre o processo eleitoral de 2020, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), disse que nem deve ser candidato. “É mais certo não ser”, disse, apresentando como primeiro motivo, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

“Eu continuo fazendo aquilo para o qual fui eleito, ser chefe do poder executivo, ser prefeito de Cuiabá. E é isso que eu faço 24 horas por dia com todo amor, com toda paixão”, afirmou Pinheiro. Conforme o prefeito, a primeira questão para analisar é o fato de que a primeira-dama não quer sua candidatura à reeleição.

“Ela não quer. Ela simplesmente não quer. São 30 anos, seis mandatos, dez, onze eleições. Os dois políticos que mais disputaram eleições no Estado são Emanuel Pinheiro e Wilson Santos. Mais do que Roberto França, que Júlio, que Jaime. Eu disputaria mais 50, mas tem a família e ela não quer. Não é jogada não”, argumentou.

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O fato de partidos como o DEM, por exemplo, estar dividido num provável apoio a Emanuel Pinheiro, no caso de reeleição, segundo o prefeito, deve-se ao fato do bom andamento da sua gestão. “Uma administração realizadora, futurista, desenvolvida, deixa todos apaixonados. Contagia e os partidos políticos representam a sociedade. O DEM é espontâneo. Uma ala do partido quer Emanuel Pinheiro. A rede de apoiadores que temos mostra que estamos no caminho certo”.

Conforme o prefeito, “são 13, 14 partidos. Eu estou entregando uma área de lazer, um parque ou uma praça por semana. E vou continuar entregando até o final do meu mandato. Isso nunca aconteceu em Cuiabá. São obras em todos os setores”, disse, acrescentando que “agora é definitivo e no dia 11 de novembro, com toda a bancada federal, eu entrego a maior obra da saúde pública da história de Cuiabá, a sexta e última etapa do HMC, fechando um ciclo de 40 anos da urgência e emergência e transferindo o antigo Pronto Socorro para o novo hospital”.

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